DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

j) 02 fotos 3x4.

16.2.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

16.2.3. Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora cristal transparente na ordem em que apresentam no item 16.2.1.

16.3.1. O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será considerado APTO, indicado, portanto, a continuidade nas demais etapa do Concurso. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na etapa subsequente.

16.3.2. Será INAPTO na Etapa Documental, o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida no item

16.2 deste Edital, com a exceção do Certificado de Ensino Médio ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea “f)”, os quais poderão ser apresentados até a data da posse. 16.3.3. Ao candidato que na ocasião da Etapa Documental deixar de apresentar o Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea “f)”, será oportunizado prosseguindo as demais fases, nos termos do item 16.3.2, sob nomenclatura APTO CONDICIONAL.

16.3.4. O candidato que exercer cargo com dedicação exclusiva deverá informar sobre isso na Etapa Documental.

16.3.5. Não será oportunizado nova data para apresentação da comprovação documental, ressalvados os casos em que, por necessidade, a Comissão responsável pela Etapa Documental poderá requerer documentação complementar para comprovar os requisitos de acessibilidades aos cargos concorridos. Da mesma forma que, o não comparecimento no dia, local e horários previstos neste Edital ensejarão na eliminação do Certame.

16.3.6. Não será admitida qualquer justificativa em relação a ausência.

16.3.7. A etapa documental tem natureza presencial, sendo obrigatória a presença do candidato, com a entrega pessoal dos documentos antes a banca examinadora responsável pela etapa documental.

16.4.1. Poderão ser exigidos documentos complementares quando da publicação do Edital convocatório para a etapa documental, o qual indicará o dia, o horário e o local de realização da etapa.

16.4.2. A banca examinadora da etapa documental poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos adicionais, além daqueles previstos neste Edital, caso entenda necessário para fins de comprovação ou esclarecimento de informações.

17.1.1. A Etapa Médica será aplicada aos candidatos considerados aprovados no resultado final do Certame, em – quantitativo definido pela Secretaria de Estado da Administração do Amapá SEAD, conforme sua conveniência e oportunidade, observada a ordem de classificação e a validade do concurso.

17.1.2. A Etapa Médica é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD.

17.1.3. Na Etapa Médica os candidatos serão submetidos ao Núcleo de Perícia Médica, onde será avaliada a sua condição de saúde com o objetivo de verificar as condições médicas e constituição física em relação ao desempenho das tarefas inerentes ao cargo pleiteado.

17.1.4. As datas de realização e/ou demais informações relacionadas a Etapa Médica, serão divulgadas posteriormente, por meio de edital próprio de convocação dos candidatos, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD www.sead.ap.gov.br e/ou no Diário Oficial https://diofe.portal.ap.gov.br.

17.2.1. Ao se apresentar para a realização da Etapa Médica, o candidato deverá obrigatoriamente dispor dos seguintes exames:

• a) Exame de Sangue: Hemograma, Glicemia (jejum), VDRL, Colesterol, total e frações, Triglicerídeos, Lipídios totais; b) Exame de urina tipo (1);

• c) Exame de Fezes – parasitológico;

• d) Eletrocardiograma com laudo do médico cardiologista com RQE;

• e) Exame de Sangue: PSA para candidatos de sexo masculino acima de 40 anos;

• f) Exame Oftalmológico com laudo completo do médico oftalmologista (inclusive com avaliação senso cromática) com RQE;

• g) RX do tórax com laudo;

• h) ABO+RH;

• i) PCCU para candidatas de sexo feminino, com laudo do patologista;

• j) Audiometria com laudo do médico otorrinolaringologista com RQE;

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