DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art.2º - Dê - se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Macapá, 01 de Outubro de 2026.

IRISNÉIA PEREIRA DA SILVA Diretora - Presidente

Protocolo 168749

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ - IEPA . CONTRATADA: EMPRESA E. L CORREA LTDA . OBJETO: O presente instrumento tem por objeto O TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2024 - IEPA que visa a continuidade da Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra para serviços de Engenharia, Manutenção e Conservação nas dependências do IEPA, firmado entre as partes em 01/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre da autorização da Diretora-Presidente do IEPA e da anuência da contratada, exarado no PROCESSO Nº 0010.0627.0536.0001/2025 - DAF/IEPA, e encontra-se amparado no Art. 57, II, § 2° Lei n° 8.666/93, MANIFESTAÇÃO JURÍDICA Nº 021/2026 - ASSEJUR/ IEPA, PARECER JURÍDICO Nº 68/2026 - GAB/PGE/ AP, com base na Cláusula Décima Oitava - Do prazo de Vigência do Contrato original nº 002/2024 - IEPA. PRORROGAÇÃO: Pelo presente o terceiro termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 002/2024 - IEPA para o período de 12 (doze) meses de: 01/10/2026 até 30/09/2027 , conforme definido nos autos do PROCESSO Nº 0010.0627.0536.0001/2025 - DAF/IEPA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do CONTRATANTE, conforme classificação e informações: - Valor da Despesa: R$ 322.087,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitenta e sete reais); - Programa de Trabalho: 19.573.0026.2072 - DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS AMBIENTAIS DO IEPA; - Fonte de Recursos: 501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS; - Natureza da Despesa: 33.90.37- LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. O valor acima definido e classificado é referente aos meses de outubro a dezembro de 2026, correspondente à despesa relacionada ao valor total de R$ 1.288.344,24 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), relativos ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024 - IEPA, conforme informações constantes nos autos do PROCESSO Nº 0010.0627.0536.0001/2025 - DAF/IEPA. Quanto ao valor de R$ 966.257,24 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), necessários para complementar o valor total da despesa e atender à execução contratual no exercício de 2027, informa-se que este se encontra previsto na Proposta Orçamentária referente ao exercício de 2027, conforme Teto Orçamentário e de acordo com informações constantes nos autos do PROCESSO Nº 0010.0627.0536.0001/2025 - DAF/IEPA. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais

cláusulas, termos e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2024 - IEPA e seus anexos, naquilo que não colidirem com as disposições do presente Termo Aditivo, que passa a fazer parte integrante e inseparável do contrato principal. Signatários: pela Contratante: MARIA MARILDA CARDOSO DA SILVA Diretora-Presidente/ IEPA EM SUBSTITUIÇÃO e EDIR LIMA CORREA pela Contratada.

Macapá-AP, 30 de setembro de 2026

MARIA MARILDA CARDOSO DA SILVA Diretora-Presidente/IEPA EM SUBSTITUIÇÃO DECRETO Nº 6075 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Protocolo 168754

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Centro de Gestão da Tecnologia da Informação

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 008/2026 REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024 QUE FAZEM ENTRE SI, O CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRODAP COMO CONTRATANTE E A EMPRESA BLINGEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA COMO CONTRATADA.

1.1. O Apostilamento, como instrumento próprio para formalização de correções de erro material que não caracterizam alteração contratual, está previsto no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/1993.

2.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção da numeração de Nota de Empenho presente no 2° termo aditivo ao contrato nº 002/2024 e seu respectivo Cronograma de Desembolso Financeiro, que passa a vigorar com a seguinte alteração.

Onde se lê:

Leia-se: “2026NE00047”

3.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições pactuadas no 2° termo aditivo ao contrato 002/2024 que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento.

4.1. Incumbirá ao Contratante divulgar o presente instrumento por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto no art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993.

CARLOS MICHEL MIRANDA DA FONSECA Diretor-Presidente do PRODAP Decreto n° 3994/2026

Protocolo 168759

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