DOEAP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.753

Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 012/2026 REFERENTE AO CONTRATO Nº 006/2026 QUE FAZEM ENTRE SI, O CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRODAP COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SPACEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA COMO CONTRATADA.

1.1. O Apostilamento, como instrumento próprio para formalização de correções de erro material que não caracterizam alteração contratual, está previsto no art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

2.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção da numeração do contrato nº 006/2026 - PRODAP, que passa a vigorar com a seguinte alteração. Onde se lê:

“CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026”

Art. 1º- CONCEDER ao servidor Vitor Hugo Oliveira - Matrícula 1003815-9 que exerce o cargo comissionado de Assessor Técnico Nível I - Comunicação/Gabinete, Código FGS-1 , da Rádio Difusora de Macapá, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, de 01 a 30 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se.

Macapá-AP, 01 de outubro de 2026.

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Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural

“CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026”

3.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições pactuadas no contrato Nº 006/2026 que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento.

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Amapá em observância ao estatuído no art. 54, §1º da Lei 14.133/21, assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

CARLOS MICHEL MIRANDA DA FONSECA Diretor-Presidente do PRODAP Decreto n° 3994/2026

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ - RURAP , no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.521, 04 de setembro de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0029.2834.1593.0569/2026 - NP/RURAP ,

Art.1º) HOMOLOGAR o deslocamento do servidor Adamor Braga da Silva - Assessor Técnico Nível I, que se deslocou do ESLOC/Água Branca do Cajari para o município de Macapá - AP , com o objetivo de realizar apoio logístico de agricultoras para participarem de eventos e cursos tecnológicos oferecidos durante a EXPOFEIRA-2026, no período de 07 a 09 de agosto de 2026.

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Rádio Difusora de Macapá

MACAPÁ - RDM/AP , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 6488, de 10 de junho de 2025 e considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da Eficiência previsto no Art. 37 da constituição Federal.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º) Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá (AP), 01 de outubro de 2026.

NELTON QUINTAS ALEXÓPOLUS Diretor Presidente do RURAP - Em Exercício Decreto nº 6.521/2026 - GEA

O Decreto nº 4278, de 16 de novembro de 2021 que regulamenta a disciplina a concessão de férias aos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá, prevista no Art. 90 e seguintes, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ - RURAP , no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.521, 04 de setembro de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0029.2834.1593.0569/2026 - NP/RURAP ,

RESOLVE:

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