DOMES 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

A T O S M U N I C I P A I S

3

Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 01 de outubro de 2026. Mário Sérgio Lubiana Prefeito

Protocolo 1880116

Pinheiros

Aviso de Notificação Administrativa

O Município de Pinheiros/ES ADVERTE a empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARES em razão do descumprimento das obrigações contratuais relativas à INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO COM A FOLHA DE PAGAMENTO, conforme notificação formalizada por meio do Ofício CGM nº 26/2026. Registra-se que, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias corridos concedido para regularização, a empresa não apresentou resposta nem comprovou o saneamento das irregularidades apontadas. Fica a contratada advertida de que caso não promova a efetiva conclusão da integração no prazo de 48 (quarenta e oito) horas será submetida à pena de multa.

Pinheiros/ES, 01 de outubro de 2026. Edilson Morais Monteiro Prefeito Municipal

Protocolo 1879635

São Domingos do Norte

COMUNICADO 02/2026/SEMTADES CONVÊNIO - PROGRAMA NOSSA CASA - RESCISÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO , ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMTADES , no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Resolução CGFEHAB nº 022, de 29 de setembro de 2014, que estabelece critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários das operações realizadas no âmbito do Programa Nossa Casa e a Lei Municipal nº 1.107, de 18 de dezembro de 2023, que disciplina a política municipal relacionada às unidades habitacionais de interesse social;

Considerando que a Sra. ROSILDA GONÇALVES FERREIRA, CPF nº .807.416-*, figurou na 27ª posição da relação nominal das famílias beneficiárias das unidades habitacionais do Programa Nossa Casa, divulgada por meio do Comunicado nº 01/2026/ SEMTADES, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo e no Diário Oficial do Estado; Considerando** o Termo de Cessão de Uso firmado em 10 de abril de 2026, referente à Casa Popular nº 71, localizada no Parque Residencial Manelão, Bairro Caixa D’Água, cuja utilização foi destinada exclusivamente à moradia da beneficiária e de sua família;

Considerando a conclusão do procedimento administrativo instaurado nos Processos Administrativos nº 4.811/2026 e 4.978/2026 (apensados), (fl.40), observadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (fls.41/49);

COMUNICA:

Art. 1º Torna-se pública a rescisão do termo de cessão de uso firmado entre o Município de São Domingos do Norte/ES e a Sra. ROSILDA GONÇALVES FERREIRA , CPF nº *.807.416-, relativamente à Casa Popular nº 71, situada no Parque Residencial Manelão, Bairro Caixa D’Água, integrante do Programa Nossa Casa.

Art. 2º Em consequência da rescisão, fica formalizada a exclusão da beneficiária da relação referente à unidade habitacional mencionada no artigo anterior, para fins de atualização dos registros administrativos e de continuidade das providências destinadas à regular destinação social do imóvel.

Art. 3º A destinação subsequente da unidade habitacional deverá observar rigorosamente as normas do Programa Nossa Casa, a ordem de classificação dos beneficiários habilitados e a confirmação da manutenção dos respectivos requisitos de elegibilidade, vedada qualquer destinação em desacordo com os critérios estabelecidos para o Programa.

Art. 4º Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

São Domingos do Norte/ES, 1º de outubro de 2026.

MAURO DALMONTE

Secretário Municipal do Trabalho, Assistência e <#DIOES#1879641#3#2033873/>Desenvolvimento Social - SEMTADES Protocolo 1879641

São Mateus

Secretaria Mun. de Cultura de São Mateus/ES EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 011/2026 PROCESSO: 24885 / 2026

PARTICIPANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ 27.167.477/0001-12, e a Organização da Sociedade Civil (Associação dos Moradores do Morada Ribeirão - AMMOR) CNPJ: 31788482/0001-10.

Clausula primeira: objeto promover e fortalecer as manifestações culturais e tradicionais no município, mediante a execução do projeto denominado “1ª FESTA DA AMIZADE”, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2026 e demais ações previstas no Plano de Trabalho

Data Assinatura: 01/10/2026 VIGENCIA: até dia 16/10/2026 São Mateus/ES, 01/10/2026

Jefferson Duarte Pacheco Secretário Municipal de Cultura Decreto nº. 18.958/2026

Protocolo 1879886

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Secretaria de Municipal de Saúde CONTRATO Nº . 059/2026 CONTRATADA: ISLIMPE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ nº 45.149.907/0001-55) VALOR TOTAL : R$ 92.860,00

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS MÉDICOS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE E PROGRAMAS DESSA SECRETARIA DE SAÚDE”. DATA DA ASS.: 01/10/2026 VIGÊNCIA: 12 meses PROC.: 24895/2026

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 22:28:41 Código de Autenticação: bed813d0