DOEES 02/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
5
Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026.
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 45 45202 06.451. 0036. 2173 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ENGENHARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA Obras e instalações |
4.4.90 | 2752 | 46.720.000,00 |
| TOTAL | 46.720.000,00 |
Protocolo 1880292
DECRETO Nº 2081-S, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.706.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-V65S1;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.706.000,00 (doze milhões, setecentos e seis mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espirito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - | ANEXO I - S | UPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|---|
| R$ | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICA | ÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 45 45202 06.451. 0036. 2173 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEG DEFESA SOCIAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE T ENGENHARIA DE TRÂNSITO E MOBI Obras e instalações |
URANCA PÚBLICA E RÂNSITO LIDADE URBANA |
4.4.90 | 1752 | 12.706.000,00 |
| TOTAL | 12.706.000,00 | ||||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - | ANEXO I I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
| R$ | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICA | ÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 45 45202 06.126. 0036. 2187 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEG DEFESA SOCIAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE T GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INF DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
URANCA PÚBLICA E RÂNSITO RAESTRUTURA E SERVIÇOS DO DETRAN |
4.4.90 |
1752 | 4.900.000,00 |
| 06.131. 0036. 2072 | CAMPANHAS EDUCATIVAS | 3.3.90 | 1752 | 4.080.000,00 | |
| 06.131. 0049. 2090 | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL |
3.3.90 | 1752 | 1.626.000,00 | |
| 06.451. 0036. 2173 | ENGENHARIA DE TRÂNSITO E MOBI | LIDADE URBANA | 3.3.90 | 1752 | 2.100.000,00 |
| TOTAL | 12.706.000,00 |
Protocolo 1880293
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 22:28:41 Código de Autenticação: bed813d0