DOEES 02/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026.
DECRETO Nº 2084-S, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Abre à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 61.958.380,84 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-BC5KZ;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 61.958.380,84 (sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 nas fontes 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos não Vinculados e 502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espirito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 36 36101 17.846. 0903. 0531 |
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA CESAN-ES Constituição ou aumento de capital de empresas |
4.5.90 | 2500 | 27.000.000,00 |
| 4.5.90 | 2501 | 25.958.380,84 | ||
| 4.5.90 | 2502 | 9.000.000,00 | ||
| TOTAL | 61.958.380,84 |
Protocolo 1880296
Secretaria da Casa Militar - SCM -
O.S. Nº 022/2026, de 01 de outubro de 2026. Interromper , por necessidade de serviço, as férias regulamentares do servidor Giovani Pagotto Fioreze, número funcional 4050290, referente ao exercício 2025, iniciadas em 14/09/2026, a contar de 02/10/2026, resguardando-lhe o direito de gozar os 12 (doze) dias restantes, oportunamente.
Vitória, 01 de outubro de 2026.
Fabiola Ferreira Pedrini Laiber
Chefe do GARH Secretaria da Casa Militar
Protocolo 1879961
DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do 1º SARGENTO PM FRANKLIN VIEIRA MARTINS , NF 862104/1, previsto no Art. 133-A, inciso I, da Lei nº 3.196/78, alterada pela Lei Complementar nº 943/2020 vigente na data do óbito do instituidor, à companheira, na qualidade de dependente, fixado na CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA , forma do Art. 133-D c/c Art. 133-G, § 4º, da referida lei, a partir de 26 / 03 / 2026 . (Processo: 2026.07.0307P)
Sonia Maria Casotti
Presidente Executiva - Respondendo
Protocolo 1879609
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -
PORTARIA Nº 1334, DE 1 ° DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA Nº 1335, DE 1 ° DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 22:28:41 Código de Autenticação: bed813d0