DOEES 02/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), sexta-feira, 2 de Outubro de 2026.
DECISÃO Nº 045/2026 Processo nº: 2022-XT7V6
O Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES, no uso de suas atribuições legais, após regular trâmite processual, DECIDE NÃO CONHEÇO o novo RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa VCS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 21.700.911/0001-00, em face da DECISÃO Nº 037/2025, por ausência de previsão legal de cabimento, reconhecendo-se o esgotamento da via administrativa recursal ordinária e a ocorrência da preclusão administrativa quanto à rediscussão da matéria por meio de novo recurso.
Vitória, 20 de agosto de 2026. RIODO LOPES RUBIM - CEL QOC COMANDANTE GERAL DA PMES Protocolo 1880089
DECISÃO Nº 053/2026 Processo nº: 2024-JTR4L
O Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES, no uso de suas atribuições legais, após regular trâmite processual, DECIDE aplicar à empresa JUSTO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 20.252.467/0001-366, a penalidade de MULTA DE MORA, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.666/1993, c/c o item 11.1.1 da Cláusula Décima Primeira da ARP nº 079/2023, no percentual de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, pelo período de 21 (vinte e um) dias, incidente sobre o valor de R$ 277.130,00, resultando no valor total de R$ 17.459,19 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos). Em decorrência, fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para apresentação de recurso administrativo, conforme dispõe o Art. 109 da Lei nº 8.666/1993.
Vitória, 18 de setembro de 2026. RIODO LOPES RUBIM - CEL QOC COMANDANTE GERAL DA PMES Protocolo 1880110
RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃOS Nº 05/2026
Processo nº: 2026-ZXLG8
Partes: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e o Instituto Capixaba de Ação Social e Cultural - Instituto Cultura Viva.
Objeto: Mútua colaboração entre os partícipes na identificação e na implementação de ações e de projetos previstos no Plano de Trabalho parte integrante e indissociável do acordo.
Vigência: O presente instrumento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31/12/2029.
Vitória, 01 de outubro de 2026.
RIODO LOPES RUBIM - CEL QOCPM COMANDANTE GERAL DA PMES
Protocolo 1880141
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2023 ID. CIDADES/TCEES: 2023.500E2300002.01.0012
CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo por intermédio da PMES.
CONTRATADA: Sudeste Construções e Serviços Gerais Ltda.
PROCESSO: 2022-6BZFS.
OBJETO DO TERMO: A prorrogação da vigência do Contrato nº 037/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do dia 05 de outubro de 2025, em conformidade com o Art. 57, inciso II da lei 8.666 de 1993 c/c os artigos 27 e 28 da Portaria SEGER/ PGE/SECONT Nº 049-R/2010 e item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato.
Vitória, 30 de setembro de 2026. RIODO LOPES RUBIM-CEL QOC COMANDANTE-GERAL DA PMES
Protocolo 1879620
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2023
ID. CIDADES/TCEES: 2023.500E2300002.01.0012
CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo por intermédio da PMES.
CONTRATADA: JFL Serviços Ltda. PROCESSO: 2022-6BZFS.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato nº 038/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do dia 05 de outubro de 2025, em conformidade com o Art. 57, inciso II da lei 8.666 de 1993 c/c os artigos 27 e 28 da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R/2010 e item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato.
Vitória, 30 de setembro de 2026. RIODO LOPES RUBIM - CEL QOC COMANDANTE-GERAL DA PMES
Protocolo 1879625
Polícia Civil - PC-ES -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 359-D de 30.09.2026.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 29 da Lei Complementar nº 3400/81, alterada pela Lei Complementar nº 03/90, bem como, em obediência ao art. 5º, §2º e §3º da LC nº 892/18.
RESOLVE:
DESIGNAR a PC - DP ISABELLA DE ALMEIDA MIRANDA SANCHES , NF 3103471, para responder pela Chefia da 2ª DR - VVE no período de 09.10.2026 a 23.10.2026 face impedimento do Titular por motivo de férias, sem prejuízo das atividades desempenhadas pela Autoridade. E-DOCS 2026-GPZVM7.
Vitória, 30 de setembro de 2026.
JORDANO BRUNO GASPERAZZO LEITE Delegado-geral Polícia Civil/ES
<#DIOES#1880189#32#2034485/>
Protocolo 1880189
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 às 22:28:41 Código de Autenticação: bed813d0