DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes do Processo nº 16100.004836/2026-32, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL PONTES BUENO GUERRA, matrícula SIAPE nº 3505270, Coordenador-Geral de Gestão à Educação Empreendedora da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual deste Ministério, para participar do XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a realizar-se na cidade de Coimbra, República Portuguesa, no período de 11 a 16 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.070851/2026-13, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, CPF *.935.497-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério.

Art. 2º Designar RENAN MUNIZ CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF *.663.675-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.004924/2026-34, resolve: Designar FÁBIO DE JESUS NASCIMENTO, SIAPE nº 2091193, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle Interno, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 e no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 16100.005030/2026-61, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, ao servidor FÁBIO DE JESUS NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1091193, em efetivo exercício na Assessoria Especial de Controle Interno neste Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.081458/2026-47, resolve:

Art. 1º Designar ALINE ALMEIDA SILVA BENEVIDES, CPF *.581.601-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, no período de 11 a 23 de outubro de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.081458/2026-47, resolve:

Art. 1º Designar PABLO JARDIM ROMANI, CPF *.217.706-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Esporte Educacional, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, no período de 11 a 23 de outubro de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 28 de novembro de 2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.004404/2026-21, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível intermediário, concedida ao servidor FÁBIO DE JESUS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2091193, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, em exercício no Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.080509/2026-13, resolve:

Art. 1º Nomear JEFFERSON DE JESUS LOURENCO, CPF *.137.521-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Atos de Pessoal e Avaliação de Desempenho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.016499/2026-97, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA GLORIA MACIEL, matrícula SIAPE nº 2342646, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MF nº 622, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário da União de 13 de agosto de 2025, seção 2, pág. 43. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004419/2026-53, resolve:

Nº 2.963 - Art. 1º Fica dispensado DAILSON GONÇALVES DE SOUZA, Procurador da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 1717132, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004419/2026-53, resolve:

Nº 2.964 - Art. 1º Fica designado LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658224, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.080399/2026-90, resolve:

Art. 1º Exonerar, o servidor DANIEL RODRIGUES DE PINHO TAVARES, CPF *.568.761-, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Atos de Pessoal e Avaliação de Desempenho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001446/2025-22, resolve:

Art. 1º Fica designada LAUANE FERREIRA DOS SANTOS, matricula Siape nº 3552907, para substituir o Cargo Comissionado Executivo do Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo período de 13 a 16 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

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