DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Processo nº 08700.009243/2026-75

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, DIOGO THOMSON DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LILIAN SANTOS MARQUES SEVERINO, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-Chefe, para participar do evento "XIII GTCC-ALC: Reducir barreras no arancelarias, ampliar oportunidades, promover competencia e integración regional", em São Domingos, República Dominicana, entre os dias 3 e 8 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.009243/2026-75).

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

ANDRÉ LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, Assessor Especial do Gabinete do Ministro deste Ministério, para participação em evento de capacitação de curta duração no exterior, denominado Estudos Interdisciplinares de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa de 2026 - CAED26", promovido pela Escola Superior de Defesa - ESD, em Lima, Peru, de 04 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

SECRETARIA EXECUTIVA

Processo nº 08700.009316/2026-29

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Chefe de Assessoria, matrícula SIAPE nº 3391537, para participar dos eventos "OECD Competition Week", em Paris, e "UNC TADPALOP Cooperação Técnica e Capacitação em Concorrência e Proteção do Consumidor e Políticas", em Lisboa, entre os dias 5 e 17 de dezembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.009236/2026-73).

Processo nº 08700.009238/2026-62 O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira, para participar do evento OECD Competition Week, em Paris, França, de 5 a 13 de dezembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.009216/2026-01).

Processo nº 08700.009345/2026-91

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE, matrícula SIAPE nº 1459354, Superintendente-Geral Interino, para participar do evento OECD Competition Week, em Paris, França, de 5 a 13 de dezembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.009345/2026-91).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1 de outubro de 2026, RAFAELA BENITES CÁFFARO do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 11.549, de 5 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011909/2025-85, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MMA nº 809, de 11 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................... ................................................................................ XIV - .......................................................................

a) titular: Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros; e b) suplente: Maria Eduarda Nogueira Campos; ................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista a Portaria MMA/MCTI/MCID nº 1.283, de 10 de janeiro de 2025, a Resolução CG-PCVR nº 1/2026, de 4 de março de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.004863/2024-67, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Carlos Maurício da Fonseca Guerra, Diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, para compor o Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes na condição de Secretário-Executivo do referido Comitê. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 180, de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.011331/2026-48, resolve:

Designar, no período de 02 de outubro de 2026 a 02 de novembro de 2026, MARILIA MOREIRA VIOTTI, Matrícula SIAPE nº 1441274, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Florestas, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ANÍSIA BATISTA OLIVEIRA DE ABREU, Analista Ambiental do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, para participar da 12ª Reunião Presencial do Grupo de Trabalho Interseccional Restrito (SIWG) sobre Bifenilas Policloradas (PCBs), em Bratislava, Eslováquia, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010508/2026-99.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ÁLIFE BOERNERGES DE OLIVEIRA CAMPOS, analista ambiental e Chefe de Serviço do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 31ª Reunião da Conferência das Partes (COP-31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Antalya, Turquia, no período de 05 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.011223/2026-75.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 31ª Reunião da Conferência das Partes (COP-31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Antalya, Turquia, no período de 07 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.011223/2026-75.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 31ª Reunião da Conferência das Partes (COP-31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Antalya, Turquia, no período de 07 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.011223/2026-75.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da Segunda Reunião Regional da Rede Amazônica de Autoridades Florestais (RAFO), no período de 12 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, em Iquitos, no Peru, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02209.001479/2026-38.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

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