DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora BEATRIZ SOARES DA SILVA, Diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 31ª Reunião da Conferência das Partes (COP-31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Antalya, Turquia, no período de 07 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.011427/2026-14.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Exonerar MIRIA CRISTINA BERNARDES DE SOUSA, CPF nº *.770.601-, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Pagamento da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, a partir de 28 de setembro de 2026, data de sua aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador-Geral do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 31ª Reunião da Conferência das Partes (COP-31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Antalya, Turquia, no período de 07 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.011427/2026-14.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora REBECA SOUZA ROCHA, analista ambiental e Coordenadora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 31ª Reunião da Conferência das Partes (COP-31) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Antalya, Turquia, no período de 05 a 20 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.011427/2026-14

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar MAXWELL DE ALENCAR MENESES, matrícula SIAPE nº 1874966, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Governança e Análise de Dados da Coordenação-Geral de Dados e Inteligência, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CLARISSA MARIA DE SOUZA MENEZES LIMA DE MENDONCA, matrícula SIAPE nº 1535808, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Governança das Entidades Vinculadas da Subsecretaria de Governança, da SecretariaExecutiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.863, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000234/2019-11, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MME nº 46, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................

.................................................................... III - ..............................................................

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS CO R R EG E D O R I A

a) Myrthes Marcelle Farias Dos Santos, titular; b) Anna Claudia Leite Mesquita Garcia, suplente; ....................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, publicado no D.O.U de 08 de agosto de 2024; e no art. 228 da Portaria Ibama nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo previsto no art. 3º da Portaria nº 49 de 01/04/2026, publicada no DOU nº 63 de 02/04/2026, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ÁGIL LTDA - 26.427.482/0001-54, constantes no Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº 02009.000349/2025-53.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02004.001208/2026-89, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à ANA CRISTINA VASCONCELOS CARDOZO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEDITO BRASIL CARDOZO matrícula SIAPE nº 686***, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em inatividade em 22 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2026, data do óbito.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Márcio Nahas Ribeiro. CARGO/FUNÇÃO: Subsecretário. ÓRGÃO: Subsecretaria de Tecnologia e Inovação/SE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar do Gartner IT Symposium/Xpo 2026. PERÍODO: 17/10/2026 a 24/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Felipe Corradi Carminati. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Dados e Inteligência. ÓRGÃO: Subsecretaria de Tecnologia e Inovação/SE. PAÍS DE D ES T I N O : Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar do Gartner IT Symposium/Xpo 2026. PERÍODO: 17/10/2026 a 24/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, uso das atribuições que lhe confere o art. 36 da Portaria Normativa MME nº 139, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.006081/2026-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à MARIA ZOTINHA LIMA, CPF 446.997-*, cônjuge do aposentado ERNESTO DOS SANTOS, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 525**, a contar da data do óbito, 27 de agosto de 2026, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a capacitação da servidora:

BIANCA THAIS ZORZI TIZIANEL, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "3º Curso de Treinamento em Investigação Forense das Causas de Incêndios Florestais com os Carabinieri Italianos" em Sabaudia, Itália, de 02 a 18 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 36 da Portaria Normativa nº 139, de 09 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato de trabalho, a partir de 28 de setembro de 2026, da empregada MIRIA CRISTINA BERNARDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 876, ocupante do emprego público de Secretária do Diretor, sob o regime celetista, integrante do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, na condição de anistiada oriunda da extinta Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, em razão da concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, com utilização de tempo de contribuição decorrente do emprego público, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.(Processo SEI nº 48340.006135/2026-00)

EDNA DA SILVA AMORIM

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