DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 95, inciso IX do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 211, de 9 de julho de 2025; artigos 90 a 111 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 1 (7245521), publicada no DOU em 04/05/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM Nº 2003 (19575037), publicada no DOU EM 08/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar VITOR GUILHERME DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3506826, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Guia de Utilização, da Gerência de Autorização de Pesquisa, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários, código FCE 1.09. Art. 2º Designar RICARDO SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1522190, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Guia de Utilização, da Gerência de Autorização de Pesquisa, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 78/2026/PR/EPE, de 1º de outubro de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Glauce Maria Lieggio Botelho. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunta. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Turquia. PERÍODO: De 7 a 22 de novembro de 2026. FINALIDADE: Participar da 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 39, Seção 1, pág. 60, de 27/02/2026 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0071281, de 24 de setembro de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PBIO.043.12673/2026. 2. Designar DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, RODRIGO SANTOS MARTINS, matrícula: 4604815, Profissional Petrobras de Nível Superior, e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão desse PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

Ministério das Mulheres

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar JOCY GONÇALO DE MIRANDA, matrícula Siape nº 454033, do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado do Mato Grosso, código FCE 1.13, a contar de 01/10/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.224509/2026-31, resolve:

Autorizar o afastamento do País das Servidoras LUCIANA PALMEIRA BRAGA e RITA CAPRA VIEIRA, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, para participar do XXIII Encontro de Reguladores de Energia - ARIAE, sobre "Promoção de Recursos Renováveis Locais e Eficiência na Transição Energética", em Montevidéu, Uruguai, com ônus.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.225514/2026-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA, no período de 4 a 7 de novembro de 2026, para participar da Conferência Internacional de Arbitragem UBA - Columbia Law School, em Buenos Aires, na Argentina, com ônus.

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com as alterações promovidas pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País, com ônus, no período de 26 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, da servidora WANESSA DERBÔRTOLI DE MIRANDA, Subsecretária de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, para participar do XXVII Encontro Internacional de Estatísticas de Gênero (EIEG), a ser realizado no período de 27 a 29 de outubro de 2026, na Cidade do México, México.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.014135/2026-20, resolve:

DESIGNAR URSULA SUELLEM COUTINHO BARRETO CHETTO, matrícula SIAPE nº 3471287, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Inovação da Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, na Portaria ANP nº 374, de 8 de setembro de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 48610.202844/2020-93, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo XIX da Portaria de Pessoal ANP nº 250, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026, conforme abaixo discriminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.014135/2026-20, resolve:

DISPENSAR FELIPE SOUZA MORAIS, matrícula SIAPE nº 3489262, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Inovação da Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES (SGA)

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o que consta no Processo nº 03101.001645/2026-67, resolve: Art. 1º Designar a servidora KAROLINY REZENDE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1514485, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Documentação, do gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 05 a 09 de outubro de 2026, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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