DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.002448/2026-53, resolve:

Exonerar, a contar de 2 de outubro de 2026, LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 3.408.176, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.002457/2026-44, resolve: Designar RAFAEL MESQUITA BORGES, matrícula SIAPE nº 1.939.982, e ELAINE BORGES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.822.953, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogadas as seguintes Portarias: Portaria MPS nº 506, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, Edição 198, Seção 2, Página 50; e Portaria MPS nº 2.064, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2024, Edição 126, Seção 2, Página 54.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.002456/2026-08, resolve: Designar, a contar de 1º de outubro de 2026, NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1.260.227, e ALLEX ALBERT RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1.258.253, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MPS nº 1.382, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2025, Edição 122, Seção 2.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.002456/2026-08, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2026, LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 3.408.176, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério.

SECRETARIA EXECUTIVA

Ministério da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a ISABELA MENDONÇA PAGANO, matrícula SIAPE nº 1.746.809 como Gestora Financeira, do Hospital Federal Cardoso Fontes, Unidade Gestora RJ - código 250104, cessando os efeitos da subdelegação a KARLA DOS SANTOS ALMEIDA .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25000.132302/2026-14, resolve:

Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) CELMÁRIO CASTRO BRANDÃO, matrícula SIAPE 2244780, ocupante do cargo de Tecnologista, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em conformidade com o Convênio SUS nº 01/2018, publicado no Diário Oficial da União prorrogado por termo aditivo publicado no Diário Oficial nº 493, 13 de março de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS) e à Fundação Oswaldo Cruz, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Na portaria de pessoal nº 191, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, pág. 66, referente à concessão de aposentadoria da servidora ANTONIA MOTA NETA, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 20 parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019" LEIA-SE: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

Na portaria de pessoal nº 845, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 111, referente à concessão de aposentadoria do servidor CARLOS EDILSON DE LUCENA, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 20 parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019" LEIASE: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 11-A, da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.406, de 03 de julho de 2025 e pela Portaria MPS nº 1.217, de 10 de agosto de 2026, bem como o contido no Processo nº 10128.015769/2026-97, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), órgão setorial, nível superior, à servidora BRENDA MENDES PEREIRA DE ASSUNÇÃO, matrícula Siape nº 1.538.522, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Secretaria-Executiva, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 11-A, da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.406, de 03 de julho de 2025 e pela Portaria MPS nº 1.217, de 10 de agosto de 2026, bem como o contido no Processo nº 10128.018735/2026-54, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema Estruturador de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, ao servidor GUSTAVO LAMOUNIER GONÇALVES, matrícula Siape nº 1.537.651, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Secretaria-Executiva, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 11-A, da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.406, de 03 de julho de 2025 e pela Portaria MPS nº 1.217, de 10 de agosto de 2026, bem como o contido no Processo nº 10128.018735/202654, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de outubro de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema Estruturador de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, concedida à servidora PATRÍCIA SOUZA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2.737.272, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social.

Na portaria de pessoal nº 112, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 58, referente à concessão de aposentadoria da servidora ZILDA BENACON MAIA, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 20 parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019" LEIA-SE: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

Na portaria de pessoal nº 114, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 58, referente à concessão de aposentadoria da servidora BEATRIZ INELSINA NEY LEAO, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 20 parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019" LEIA-SE: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

Na portaria de pessoal nº 941, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 44, referente à concessão de aposentadoria do servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ANDRADE, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 20 parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019" LEIA-SE: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Na Portaria nº 130, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 100, de 27 de abril de 2019, que concedeu aposentadoria ao servidor CLAU D I N E I DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1085080, ocupante do cargo de Guarda de Endemias,

Onde se lê:

"Fundamento na EC 41/03, artigos 1º, 40, itens I, 6ª, EC 70, aposentaoria por Invalidez provento proporcional."

Leia-se:

"Fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 aposentadoria especial, amparado pela sentença proferida pela Juíza Federal Tainara Leão Marques Leal, nos autos do Processo nº 1001284-19.2023.4.01.3601."

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

LAIRSON VIEIRA DE MORAES Chfe da Unidade

49

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100200049