DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

I - Retificar a Portaria nº 633, de 18 de outubro de 2007, publicada no DOU nº 205, de 24 de outubro de 2007, que concedeu aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor CARLOS ANTÔNIO GARRIDO, matrícula SIAPE n.º 558.943, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. Para constar: Onde se lê: com fundamento no artigo 40, inciso III alínea "a", da Constituição Federal/88, com a redação dada pelo Artigo 3º, da Emenda Constitucional 47, de 06/07/2005; Leia-se: com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e vigência a contar de 28/05/2004, conforme decisão - judicial processo 00475.066963/2025-56 (REF. 0004431-85.2005.4.01.3800), Parecer de Força Executória nº 00080/2025/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU, Processo Judicial SEI nº 00737.013540/2024-24. II - Processo nº 25003.006627/2007-50.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a WILMA FERREIRA CADENA BIÊDA , na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO CADENA BIEDA , aposentado, detentor(a) do Cargo de Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº:565910, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 07/08/2026, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001318/2026-97)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.022145/2023-51, resolve: Conceder Pensão à TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA, na condição de COMPANHEIRA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015 c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, nos autos do Processo Judicial de nº 5010773.17.2023.4.025110, da Seção Judiciária e que tramita perante ao 5ª Vara Federal de São João de Meriti e no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, em face do falecimento ocorrido em 15.01.2023, do ex-servidor NIRALDO NEVES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0634282, ARTIFICE DE MECANICA, Nível INTER M E D I Á R I O, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo à beneficiária a cota - parte de 01/01, a contar da data do óbito.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.005988/2026-61, resolve:

Conceder Pensão à MARCIA FERNANDES PEREIRA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 06/06/2026, do ex-servidor MANOEL ANTONIO SILVA PEREIRA - Matrícula Siape nº 0.515.890 - Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000176/2020-34, resolve:

Retificar a Portaria DIGAD/RJ Nº 519, DE 06 DE abril DE 2020, publicada no DOU nº 70 de 13 de abril de 2020, seção 2, página 31, que concedeu pensão ao Cônjuge EUNICE CARVALHÃES ALVES, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009676/2026-27, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARILZA NOGUEIRA DACCACHE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 08.08.2026, do ex-servidor ANTONIO DACCACHE, Matrícula SIAPE nº 0.611.960, Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000290/2026-50, resolve:

Retificar a Portaria SEGEP/RJ Nº 577, DE 02 DE junho DE 2026, publicada no DOU nº 104 de 08 de julho de 2026, seção 2, página 70, que concedeu pensão ao Cônjuge ANGELA MARIA TRINDADE NUNES, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data 09/01/2026, data do requerimento de revisão de invalidez, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006374/2026-05, resolve:

Conceder Pensão ao filho menor THIAGO LUIZ ALENCAR TEIXEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 14/09/2024, do ex-servidor LUIZ ANTONIO TEIXEIRA, Matrícula Siape 1429546, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CLASSE: S PADRAO: V, Instituidor de Pensão deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data de publicação da Portaria de concessão.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA

A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso IV da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09 e tendo em vista o que consta do Processo nº 33401.147650/2026-00, resolve:

Declarar vago, a partir de 17/09/2026, o cargo de Enfermeira, Código 422050, Classe "S" Padrão V, código de vaga nº 803122, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, ocupado pela servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA FELIPE FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1539996, do Hospital Federal de Ipanema, em virtude de posse em outro cargo inacumulável nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 9.527/97.

(Processo nº 33401.147650/2026-00).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Na Portaria nº 279, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 01 de outubro de 2026, Seção 2, página 89, referente à dispensa da servidora MARIA THEREZA CAROLINA DE SOUZA GOUVEIA:

Onde se lê: "da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE

1.15..."

Leia-se: "da Função Comissionada Executiva de Gerente-Geral - FCE 1.15..."

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear o servidor FELIPE DUVARESCH KAMIA, matrícula SIAPE nº 1091406, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Anvisa (Presidência).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

50

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100200050