DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Nº 4.945 - Art. 1º Fica dispensado o servidor André Fillippe Farias de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443045, dos encargos de substituto eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.946 - Art. 1º Fica designado o servidor Luciano Moreira de Sousa Filho, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 3353738, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar EDUARDO DE VASCONCELOS CAETANO para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia e Segurança da Informação da da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar LETICIA LENZI para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Logística e Documentação da Secretaria Executiva.

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00205/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00638/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110199/2024-79, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 42 (quarenta e dois) dias a JOHNATAN DOS REIS PACHECO, CPF nº *.055.207-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos II, III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00209/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00645/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110172/2024-86, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 37 (trinta e sete) dias a CLAUDIA DA SILVA GUEDES, CPF nº *.665.997-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00210/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00639/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110187/2024-44, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 47 (quarenta e sete) dias a JAQUELINE MARTINS, CPF nº *.439.848-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos II, III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00211/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00646/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110203/2024-07, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 37 (trinta e sete) dias a NIURA GOMES DO REGO COELHO, CPF nº *.190.987-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00214/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00640/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110201/2024-18, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 37 (trinta e sete) dias a ODAIR PIMENTEL MARTINS, CPF nº *.787.088-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00212/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00641/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110209/2024-76, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 47 (quarenta e sete) dias a MAICON ANTÔNIO PAIM, CPF nº *.574.320-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos II, III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00217/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00643/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110181/2024-77, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 37 (trinta e sete) dias a ELIEZER GOMES DA SILVA FILHO, CPF nº *.648.404-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00215/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00642/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110174/2024-75, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 47 (quarenta e sete) dias a SÁVIO JORDAN AZEVEDO DE LUNA, CPF nº *.593.764, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos II, III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00216/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00644/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.110189/2024-33, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 37 (trinta e sete) dias a ROMINA BELLONI DA SILVA, CPF nº *.104.676-, com fundamento nos artigos 127, inciso II, 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e em atenção ao que consta no processo 00190.108545/2026-11, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 2634/2026 (4263149), publicada no DOU de 30/09/2026, na seção 2, página 78.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, e NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540409, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.109287/2026-90, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica 3986/2026/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 4263789 (Processo 00190.109922/2024-77). Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

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