DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3402.0166988/2026-17, resolve: Designar, de 13 a 23/10/2026, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001016), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3105.0165597/2026-28, resolve: Designar o servidor BRUNO MELLO RAMOS DE ALMEIDA, matrícula 3620-0, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estrutura Organizacional da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-02 (50120026).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.009244/2026-40, resolve:

1. Exonerar ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Projeções Orçamentárias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Nomear ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Projeções Orçamentárias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.009402/2026-61, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2026, LUCAS SBEGHEN, matrícula nº 26233, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

2. Apostilar a nomeação de LAURA SANTOS INÁCIO, Bacharela em Direito, matrícula nº 34676, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador Regional da República na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 960, de 15 de setembro de 2026, publicada no DOU de 18 de setembro de 2026, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, na referida Procuradoria Regional da República.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.006848/2026-95, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 23 de setembro de 2026, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JEFFERSON ABRAAO CASEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 33107, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, resolve: Designar a Técnica do MPU/Administração SILVANA SOARES RIBEIRO FELKER ANDREIS, matrícula nº 23.577, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do 7º Ofício Cível (GABPRR20), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30/9/2026, DONIZETTI SEVERINO DE CARVALHO, matrícula 5233, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. André Luis Castro Caselli da Procuradoria da República no Município de Uberaba no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar JOAO INACIO DE OLIVEIRA, matrícula 2549, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do AssessorChefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. André Luis Castro Caselli da Procuradoria da República no Município de Uberaba no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de SAMILLE RODRIGUES SERGIO, bacharela em Direito, matrícula 31459, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR19 - Dra. Silmara Cristina Goulart, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, realizada pela Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023, publicada no DEMPF em 15/8/2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR6 - Dra. Silmara Cristina Goulart, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Apostilar a nomeação de MARIA CLARA MARTINS LANNA, bacharela em Direito, matrícula 31843, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR6 - Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, realizada pela Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023, publicada no DEMPF em 15/8/2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR19-, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Revogar a Portaria PR/PA Nº 207, de 30/09/2026, publicada no DOU - SEÇÃO II de 01/10/2026, Página 97.

IGOR DA SILVA SPINDOLA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 04/10/2026, a servidora SUELY RODRIGES DE ALENCAR, matrícula 6105, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função FC-01 de assistente nível I, da Procuradoria da República no Município de Campina GrandePB, designando para a função referida, o servidor LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA, matrícula nº 29297, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração.

JANAÍNA ANDRADE DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve: Dispensar o servidor EVALDO DA SILVA RIBEIRO, cedido da Controladoria-Geral da União, matrícula nº 1783-3, da Função de Confiança de Assistente Jurídico II, código FC-2 (69231), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, a contar de 1º de outubro de 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT no 20.02.0001.0006540/2025-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THOMAZ JEFFERSON SOUZA DANTAS, matrícula no 6008889-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região/SE, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região/SE, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor MARCO ANTONIO PEREIRA FIGUEREDO, matrícula no 6001425-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região/SE, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região/SE. Art. 3º Designar o servidor MARCOS TAVARES DOS SANTOS, matrícula no 6003942-6 ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região/SE, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região/SE, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008219/2026-14, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ALEANDRO PEREIRA NOLETO, matrícula 6009048-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Transportes, código CC-1, da Diretoria de Administração da ProcuradoriaGeral do Trabalho.

Art. 2º Nomear o servidor FLÁVIO LAERTH DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, matrícula 6002643-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Transportes, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art.3º Designar o servidor IZAC FERREIRA DA SILVA, matrícula no 6007222-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão de Frota e de Serviços, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III da Diretoria de Administração, código FC-3, da Diretoria de Administração da ProcuradoriaGeral do Trabalho, que atualmente ocupa.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

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