DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA MARIA FREITAS DE ABREU, matrícula S026284, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin, na vaga decorrente da dispensa de Vitor Frazao da Silva Gregorio.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003398-57.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal, da Secretaria-Geral:

I - Exonerar MARCELO BARROS MARQUES, matrícula n. 658, do cargo em comissão de Secretário, código CJ-3;

II - Nomear JOÃO PAULO NUNES, matrícula n. 874, para exercer o cago em comissão de Secretário, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Barros Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0003398-57.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal, da Secretaria-Geral:

I - Exonerar de cargo em comissão: - JOÃO PAULO NUNES, matrícula n. 874, Coordenador, código CJ-2, da Coordenadoria de Precatórios;

• MANOEL MAIA JOVITA, matrícula n. 844, Assessor "A", código CJ-2, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças;

• JOSÉ CELINO DA SILVA JUNIOR, matrícula n. 601, Assessor "B", código CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; II - Nomear para cargo em comissão:

• JOSÉ CELINO DA SILVA JUNIOR, matrícula n. 601, Coordenador, código CJ-2, da Coordenadoria de Precatórios, na vaga decorrente da exoneração de João Paulo Nunes; - MARCELO BARROS MARQUES, matrícula n. 658, Assessor "A", código CJ-2, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Maia Jovita;

• MANOEL MAIA JOVITA, matrícula n. 844, Assessor "B", código CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, na vaga decorrente da exoneração de José Celino da Silva Júnior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000208934.2026.4.01.8014, resolve:

DEFERIR aposentadoria voluntária ao servidor SILVERIO TORRES CORREIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo nº 0017676-14.2026.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 21/09/2026, KAMILLY DE OLIVEIRA CARVALHO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello; II - NOMEAR o servidor WILLIAM BRÁS CARVALHO HUBACK, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Kamilly de Oliveira Carvalho.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012642-28.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do servidor, com limitação ao teto do regime geral de previdência social, acrescida de uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), e de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, ambas calculadas sobre o valor que exceder ao referido teto, conforme o disposto no caput do art. 23 e §§ 1.º, 2.º, incisos I e II, e 3.º, da EC n.º 103/2019, às dependentes abaixo discriminadas, do servidor inativo EDIMAR PEREIRA DE SOUZA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 27 de julho de 2026, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

• DERCI MININEL DE SOUZA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020;

• CLARA MININEL DE SOUZA, filha inválida, beneficiária de pensão temporária, enquanto persistir tal condição, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4161 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2026, resolve:

1 - Dispensar o servidor ALEXANDRE MARTINS AMORIM, código 4402, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2026. 2 - Dispensar o servidor SOLANGE MARIA BRANT, código 66737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Preparação de Pagamento de Pessoal, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4158 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/09/2026, resolve:

Designar o servidor JENNER JOSE GUIMARAES MORAIS, código 27597, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4165 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2026, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JENNER JOSE GUIMARAES MORAIS, código 27597, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, e na Informação nº 5158967, contida nos autos do Processo nº 019139/26-00.163, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a concessão de aposentadoria ao Dr. Celso Celidônio, Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, a partir de 1º de julho de 2026, e tendo em vista encontrar-se vago o cargo de Juiz Federal Substituto daquele juízo, resolve:

CONVOCAR o Dr. DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 1º a 31 de outubro de 2026, ressaltando que, nos dias 1º e 2 do citado período, o magistrado atuará, remotamente, sem prejuízo da convocação constante do Ato nº 5383/2026 (5044775).

MARIA ELIZABETH ROCHA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0024810-14.2024.6.05.8000, resolve: Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 77, §§1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, a reversão da cota familiar da pensão civil instituída pelo ex-servidor José de Oliveira Gonzalez, percebida por ANA VITÓRIA GUIMARÃES GONZALEZ, em favor de MARIA MÁRCIA ALMEIDA GUIMARÃES, beneficiária da pensão civil remanescente, que fará jus à percepção de 60% (sessenta por cento) do valor do benefício, a partir de 04 de junho de 2026, data da maioridade da ex-pensionista cobeneficiária.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, a alteração, para Programação de Sistemas, da especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, objeto da presente nomeação, promovida pela Portaria TRE-CE n.º 787/2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve: Art. 1º Nomear PAULO ROCHA DOS MARTIRIOS, CPF n.º *.445.783., aprovado em concurso público e classificado em 2º lugar, na vaga reservada a candidatos com deficiência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, com exercício na Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas (SEDSC), criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, e vago em decorrência da posse de Ticiano do Nascimento Diniz em outro cargo inacumulável, conforme a Portaria n.º 773/2026, publicada no DOU n.º 176, de 17 de setembro de 2026, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 38 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 122, de 2 de julho de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve:

Art. 1º Nomear THOYO BRAULIO FERREIRA PONTES, CPF n.º *.693.543., aprovado em concurso público e classificado em 4º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, com exercício na Seção de Programação e Execução Financeira (SEPEF), em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

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