DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve: Art. 1º Nomear CAIO RODRIGUES FERNANDES, CPF n.º *.666.003., aprovado em concurso público e classificado em 9º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, com exercício na Seção de Suporte à Infraestrutura de Redes, Datacenter e Nuvem (REDES), em cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994, vago em decorrência da posse de Ronyerisson de Brito Sales em outro cargo inacumulável, conforme a Portaria n.º 760/2026, publicada no DOU n.º 175, de 16 de setembro de 2026, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003259-57.2025.6.08.8000, resolve:

Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, a Sra. Monica Aparecida Russo Loures, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 15.374, de 02.04.2026, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, §1º, V, da Portaria TSE nº 229/2026, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 4º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de 30.06.2025, publicado DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e homologada pelo Edital 38, de 01.07.2025, publicado DOU em 02.07.2025, seção 3,edição 122, página 171, e em razão de pedido de desistência definitivo de Eder Gomes, 3º lugar da listagem geral (ampla concorrência).

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 43, XIII, da Resolução TRE-MS n.º 801, de 18.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 78 da Resolução TRE-MS n.º 471, de 26.03.2012, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato LUIZ FERNANDO ALVINO, classificado em 6º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026.

Parágrafo único. Nomeação decorrente da solicitação de reposicionamento para o final da lista do candidato classificado em 5º lugar, BRUNO DUCK FERREIRA DA SILVA. Art. 2º O candidato nomeado, para tomar posse, deverá encaminhar para o e-mail [email protected] os documentos e certidões elencados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.tre-ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0018741-70.2026.6.13.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 31/8/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora ADRIANE LUZIA DA MOTA JARDIM, com última lotação na Secretaria, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189-77.2025.6.22.8000; CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025, homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicado no DOU nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato LENILSON DE OLIVEIRA LIRA, classificado em 11º lugar na categoria Ampla Concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência do desligamento do servidor Eziel Malaquias da Fonseca, conforme Portaria TRE-RO nº 373, de 02 de junho de 2026, publicada no DOU nº 105, de 09 de julho de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.

Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. Art. 4º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Des. RADUAN MIGUEL FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 000118977.2025.6.22.8000;

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);

CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025, homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicado no DOU nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata TABATHA KAUANA PEGO ALMEIDA, classificada em 3º lugar na categoria PCD, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 13.150/2015, vago em decorrência do desligamento do servidor Michel Andrade do Nascimento, conforme Portaria TRE-RO nº 631, de 30 de julho de 2026, publicada no DOU nº 144, de 03 de agosto de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.

Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral.

Art. 4º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Des. RADUAN MIGUEL FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 000118977.2025.6.22.8000; CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); CONSIDERANDO o Edital nº 37, de 30 de junho de 2025, que tornou público o resultado final de Analista Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 121, seção 3, páginas 191 a 284, de 1º de julho de 2025, homologado pelo Edital Nº 38 - CPNUJE, de 01º de julho de 2025, publicada no DOU nº 122, seção: 3, página: 171, de 02 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato JOEL TORRES CAVALCANTE, classificado em 12º lugar na categoria Ampla Concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1,criado pela Lei nº 8.251/1991, anteriormente ocupado pelo servidor Rodolfo Bonfim Pacheco, recebido em redistribuição com a servidora Aline Freitas da Silva, conforme Portaria TRE-RO nº 132, de 22 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020. Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral.

Art. 4º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Des. RADUAN MIGUEL FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ELISA CABRAL DE FARIA, servidora requisitada da Câmara Municipal de Paraibuna, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 84ª Zona Eleitoral - Paraibuna. Art. 2º Designar ILDEVAGNO CAETANO DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 84ª Zona Eleitoral - Paraibuna. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de novembro de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 278/2026 e tendo em vista o contido no PA 0038277/2026, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de setembro de 2026, em virtude de seu ocupante, Lucas Leal Braga, matrícula 321767, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 13142/2026, resolve: Reverter a cota parte correspondente à 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de ANA ANGÉLICA ALVES PIMENTA SANTOS pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por Manoel Cicero dos Santos, em razão da constituição de casamento, para a cobeneficiária da modalidade vitalícia remanescente, ANTONIA MARIA ALVES PIMENTA SANTOS, que passará a receber o benefício pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos do art. 5o, parágrafo único, c/c art. 7o, inciso II, ambos da Lei no 3.373/1958, a contar de 15/08/2026.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

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