DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 8536/2026, resolve:

I - Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VITOR ISAAC BIRER, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor RODRIGO PINTO BIAR. II - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e em cumprimento ao Acórdão n. 4.921/2026-TCUPrimeira Câmara, bem como do que consta no PROAD n. 9.852/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marilia Almeida Renosto, Matrícula n. 57.991, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da EC n. 103/19, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 17 de maio de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, negando-lhe registro, por meio do Acórdão nº 1360/2022-TCU-2ª Câmara (TC-036.892/2021-1) e do Acórdão nº 3114/2026-TCU-2ª Câmara (embargos de declaração), e

CONSIDERANDO a determinação de emissão novo ato de aposentadoria do interessado, livre da irregularidade apontada, nos termos do item 9.3.2 do Acórdão nº 3114/2026-TCU-2ª Câmara, resolve TORNA SEM EFEITO o Ato TRT6-GP nº 182, de 21/07/2026, publicado no DOU de 23/07/2026, resolve:

DECLARAR nova redação ao ATO TRT6-GP nº 308, de 30/09/2019, publicado no DOU de 02/10/2019, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor SÍLVIO JOSÉ BOURBON NAVA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 14% (catorze por cento), na forma da Lei nº 9.527/1997 c/c a MP nº 1.815, de 08/03/1999, e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, decorrente da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo: 2/5 (dois quintos) de Assistente Administrativo da Corregedoria/FC-03 e 1/5 (um quinto) de Secretário da Corregedoria/CJ-3, com fundamento no art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c a Lei nº 8.911/1994; 1/5 (um quinto) de Secretário da Corregedoria/C J- 3, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 3º da Lei nº 9.624/1998; e 1/5 (um quinto) de Assessor da Presidência/CJ-3, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 3º da MP nº 2225-45/2001, decisão plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 9120/2005) e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA, Proc. nº 2004.34.00.048565-0, transitada em julgado; da Gratificação de Atividade Externa (GAE), criada pela Lei nº 11.416/2006; e do Adicional de Qualificação (AQ), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006. Os efeitos da aposentadoria vigorarão a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/1990."

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6154/2026, resolve: 1. EXONERAR, a contar da publicação, o servidor LUCAS FERNANDO PEREIRA VECOSSI (81400), Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, acima referido.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6154/2026, resolve: 1. EXONERAR, a contar da publicação, o servidor VILSOMAR RIZZATTO (25526), Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. 2. REMOVER, de ofício, a contar da publicação, o referido servidor, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo para a 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

1. NOMEAR, a contar da publicação, o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6192/2026, resolve: 1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora ELENA ANA STRAMARI (49360), Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE JUIZ(S)-FC05, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen.

1. REMOVER, de ofício, a contar da publicação, a referida servidora, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen para a 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

2. NOMEAR, a contar da publicação, a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6226/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4191/2022, de 09/09/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2022, que designou a servidora LUCIANA TIRELLI LOPES PULVIRENTI DA SILVEIRA (109088), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIA-GERAL JUDICIÁRIA-CJ4, na Secretaria-Geral Judiciária, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6226/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MILEICE MARIA DA SILVA CORREA (101354), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIA-GERAL JUDICIÁRIA-CJ4, da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, nos impedimentos legais do titular.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no PROAD nº 15265/2019, que trata da aposentadoria do servidor SÍLVIO JOSÉ BOURBON NAVA, jubilado pelo ATO TRT-GP nº 308, de 30/09/2019, publicado no DOU de 02/10/2019, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 182, de 21/07/2026, publicado no DOU de 23/07/2026;

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor ANAZION WELLINGTON DE AGUIAR JUNIOR, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2026; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8251/2026 e o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga 1384), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor ANAZION WELLINGTON DE AGUIAR JUNIOR, SIGEP n.º 3604, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 1269, de 29/9/2026, publicada no DEJT de 1º/10/2026, que nomeou candidatos(as) aprovados(as) para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e os lotou em unidades judiciárias e administrativa deste TRT da 14ª Região (id. 784 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, em 1º/10/2026, id. 785 dos autos, resolve: Art. 1º TORNAR Sem Efeito a Portaria GP n.º 1269, de 29/9/2026, publicada no DEJT de 1º/10/2026.

Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) GABRIEL LIMA COSTA, aprovado(a) em 129º lugar da LISTA GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, cargo criado pela Lei 7729/89, vago em razão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora SILVIA SADECK SOARES RO D R I G U ES , conforme Portaria GP nº 1479, de 01 de novembro de 2023, publicada no DeJT em 07/11/2023 (Proad 3483/23). LOTÁ-LO na Vara do Trabalho de Buritis/RO.

Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) VANESSA GABRIELA SOUZA PINTO, aprovado(a) em 132º lugar da LISTA GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, cargo criado pela Resolução Administrativa n. 003/86, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável do servidor DAVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, conforme PORTARIA GP N. 1227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 publicada no DeJT em 22 de Setembro de 2026 (Proad 5518/2026). LOTÁ-LA na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 4º NOMEAR o(a) candidato(a) BEATRIZ CHAGAS DE JESUS, aprovado em 27º lugar da lista de COTAS RACIAIS, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, cargo criado pela RA 003/86, vago em razão da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) MANOEL ALVES DE SOUZA, conforme PORTARIA GP N.º 0088, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DeJT em 02 de fevereiro de 2024 (Proad 6598/2023). LOTÁ-LA na Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

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