DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18111/2026, resolve:

Conceder, a partir de 16/8/2026, pensão por morte à NAUALI KAHALI RIBEIRO DA SILVA, viúva do magistrado Laurival Ribeiro da Silva Filho, aposentado em 10/10/2011 no cargo de Desembargador do Trabalho e falecido em 16/8/2026, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103 /2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 10561/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARIA JOSÉ GALVÃO GIORDANI, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4° do citado art. 10 c/c art. 26, caput, e §§ 2º, inciso II, 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal (RA 084/2024), resolve:

Nº 460 - DISPENSAR José Marcos Santos, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 02/10/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 10843/2026, resolve:

I - Exonerar o servidor DARLEY ABRÃO, Técnico Judiciário- Área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na na Divisão de Cerimonial e Relações institucionais, a partir de 1º/10/2026.

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 10656/2026, resolve:

I - Exonerar o servidor RODRIGO CAETANO DE CAMPOS SOUZA, Técnico Judiciário- Área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Sinop.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 03/11/2026.

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 10656/2026, resolve:

I - Nomear a servidora LUDIANE ALVES MEDEIROS DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, lotandoa na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Sinop. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 03/11/2026, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG-568/2026.

JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

Nº 461 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, ambas do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 02/10/2026.

Nº 462 - DESIGNAR Aline Bittencourt Sarcinelli, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 02/10/2026.

Nº 470 - DESIGNAR Antonio Honorio Curto Xavier, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta - GDVDC.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal (RA 084/2024), resolve:

Nº 471 - DISPENSAR Eduardo Coutinho Neves, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta - GDVDC, a partir de 02/10/2026.

Nº 472 - DESIGNAR Eduardo Coutinho Neves, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Calculista do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 05/10/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Proad nº 13.744/2026, resolve:

1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 457/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Declarar aposentado, com proventos integrais e com paridade, Carlos Roberto Lopes de Paiva, servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 2ª parte, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com proventos estabelecidos de acordo com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012".

2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 24 de junho de 2021.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3054/2026, resolve: APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor TELÊMACO CÉSAR DE OLIVEIRA JUCÁ, matrícula 308.21.0759, no cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, vaga nº 261, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com proventos calculados na forma do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0003510-17.2026.4.04.8001, resolve:

CONCEDER, de forma vitalícia, à GIOVANA LARA DEBASTIANI, na qualidade de esposa, e à SARA DEBASTIANI DA ROSA, filha menor de 21 anos, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor ALBINO CESAR MORAES DA ROSA, cargo Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula nº 10.976, ocorrido em 15/08/2026, no montante correspondente a parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e nos artigos 215 e 217, inciso III, bem como do art. 219, inciso I, e do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, e pelo Normativo de Pessoal de Livre Provimento do Cofecon, instituído pela Deliberação nº 4.851, de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Aline Tales Ferreira, do cargo de livre provimento de Superintendente do Cofecon, nomeada pela Portaria nº 28, de 7 de julho de 2022 (DOU nº 133, de 15 de julho de 2022, Seção 2, Página 74).

Art. 2º Nomear Aline Tales Ferreira, empregada efetiva (Portaria nº 6, de 21 de janeiro de 2008 - DOU nº 27, de 11 de fevereiro de 2008, Seção 2, Págnia: 36), para o cargo de livre provimento de Assessor Especial do Cofecon. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo definido no Art. 4º da PORTARIA 70/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 30 de março de 2026 (publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2026).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 a 27 do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2381/2026 e a Concorrência nº 223/2026, cujo objeto consiste na execução da reforma do Setor de Atendimento da Sede São Paulo do CREF4/SP;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático da execução da obra, de forma a assegurar o cumprimento das condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência, nos projetos, no cronograma físico-financeiro e nos demais documentos que integram a contratação, resolve:

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