DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério das Comunicações

Processo nº 53520.001942/2026-40. Expede autorização à Artur Augusto Marquardt de Siqueira, CPF nº *.599.109-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001939/2026-26. Expede autorização à André Luís Ribeiro, CPF nº *.781.877-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Processo nº 53516.000415/2025-04: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA SOM DAS AGUAS, CNPJ nº 09.225.997/0001-52, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:

Nº 12.543 - Processo nº 53516.004699/2026-81: HUDSON MARLON KERNECKE, CPF nº *.471.979-.

Nº 12.545 - Processo nº 53516.004768/2026-56: JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *.220.079-.

Processo nº 53516.004507/2026-36: Outorgar à RADIO VOZ DO SUDOESTE LTDA, CNPJ nº 79.456.257/0001-02, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Coronel Vivida/PR.

Outorgar às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado: Nº 12.550 - Processo nº 53516.004558/2026-68: TV CATARATAS LTDA, CNPJ nº 80.830.334/0002-02.

Nº 12.551 - Processo nº 53516.004745/2026-41: INVIOLAVEL MARMELEIRO LTDA - ME, CNPJ nº 05.619.017/0001-45.

Nº 12.552 - Processo nº 53569.001840/2026-78: MINERACAO PARAGOMINAS S.A., CNPJ nº 12.094.570/0001-77.

Processo nº 53520.001878/2026-05. Expede autorização à Aerogci Spe S.A., CNPJ nº 67.647.080/0001-42, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001948/2026-17. Expede autorização à Jade Ruschel Correa Cordeiro, CPF nº *.607.299-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001949/2026-61. Expede autorização à André Raphael da Silveira, CPF nº *.597.689-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001955/2026-19. Expede autorização à Maique Forbici, CPF nº *.832.629-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001957/2026-16. Expede autorização à Vicente Salzano Fiori Junior, CPF nº *.139.698-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001958/2026-52. Expede autorização à Frigorifico Brs Ltda., CNPJ nº 73.243.644/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001969/2026-32. Expede autorização à William Jose Caetano, CPF nº *.654.079-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Processo nº 53520.001976/2026-34. Expede autorização à Mauro Paes Correa, CPF nº *.678.829-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001861/2026-40. Expede autorização à Augusto Franca Guerra, CPF nº *.718.520-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 12.554 - Processo nº 53516.004645/2026-15: PROJECT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 35.215.015/0001-51.

Nº 12.555 - Processo nº 53516.004657/2026-40: BASILIO KARAGEORGIOU, CPF nº *.136.558-.

Nº 12.556 - Processo nº 53516.004680/2026-34: LUIZ FELIPE NAVROSKI MARCOND ES , CPF nº *.928.949-.

Nº 12.557 - Processo nº 53516.004760/2026-90: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE AGUDOS DO SUL FM, CNPJ nº 45.670.570/0001-27.

Nº 12.042 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ALINO DE LELES PEREIRA, inscrito no CPF nº

*.874.616-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.043 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O, inscrito no CPF nº *.678.096-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.049 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a HELIO MARTINS MOREIRA, inscrito no CPF nº *.534.716-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

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