DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0011-20, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Processo nº 53548.000159/2023-16. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MARSURIANA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 44.325.897/0001-07, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

Nº 12.459 - Processo nº 53548.002174/2026-33. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A, CNPJ nº 07.903.169/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.463 - Processo nº 53542.002652/2026-65. Expede autorização a VINICIUS DE SOUZA PASQUALOTTO, CPF nº *.071.911-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.464 - Processo nº 53542.002683/2026-16. Expede autorização a ALVONI Z U CO N E L L I , CPF nº *.301.609-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.465 - Processo nº 53542.002691/2026-62. Expede autorização a GLEYSSON ARAUJO VITOR, CPF nº *.735.851-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.469 - Processo nº 53542.002718/2026-17. Expede autorização a VINICIUS EDUARDO NUNES FERREIRA, CPF nº *.253.321-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53542.002557/2026-61. Expede autorização a DAVID RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *.772.221-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

Nº 12.529 - Processo nº 53500.084592/2026-87. Autoriza REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, CNPJ nº 03.508.097/0003-06, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/10/2026 a 10/10/2026.

Nº 12.573 - Processo nº 53500.083665/2026-13. Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 06/09/2026 a 07/09/2026.

Nº 12.574 - Processo nº 53500.141555/2026-83. Autoriza Innovatech Telecom Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos e de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 06.038.880/0001-71, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de 13/10/2026 a 15/10/2026. Nº 12.575 - Processo nº 53500.142293/2026-74. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 02/10/2026 a 03/10/2026.

Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

ANEXO I

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

268404 - Café Com as Profas - 2º edição KIWI EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 03.363.937/0001-10 Processo: 01400027215202675 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 186.700,66 Prazo de Captação: 02/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O projeto O Café com as Profas _ 2ª Edição prevê a produção e difusão de conteúdos culturais relacionados à educação, infância, juventude e relações humanas, tendo como produto principal uma série de 7 episódios de podcast audiovisual, com duração aproximada de 20 a 30 minutos cada. A proposta inclui ainda a publicação de livro em formato e-book e a realização de palestra gratuita, ampliando as possibilidades de acesso e circulação dos conteúdos produzidos. Todos os produtos serão disponibilizados gratuitamente, contribuindo para a democratização do acesso e a difusão dos bens culturais gerados pelo projeto.

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

268405 - PRODUÇÃO DO CURTA-METRAGEM ECONOMIA VIRTUAL NA TERCEIRA IDADE 43.417.016 FLAVIO DOS REIS DOS SANTOS CNPJ/CPF: 43.417.016/0001-07 Processo: 01400027216202610

Cidade: Muritiba - BA; Valor Aprovado: R$ 129.948,00 Prazo de Captação: 02/10/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: Economia Virtual na Terceira Idade é um curta-metragem documental de 15 minutos, realizado em Porto Alegre (RS), sobre as transformações na relação de pessoas entre 60 e 75 anos com o dinheiro diante da digitalização dos serviços financeiros, observando como práticas construídas em uma economia baseada no dinheiro físico, registros em papel e atendimento presencial passaram a coexistir ou ser substituídas por aplicativos bancários, Pix, pagamentos digitais e outras ferramentas de administração financeira. O documentário investigará mudanças nas formas de controlar gastos, realizar pagamentos, administrar recursos e perceber o dinheiro no cotidiano, considerando diferentes experiências de adaptação às tecnologias financeiras.

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

268406 - 18ª Mostra - O Amor, a Morte e as Paixões INSTITUTO JARDIM CULTURAL CNPJ/CPF: 08.271.978/0001-08 Processo: 01400027217202664 Cidade: Goiânia - GO; Valor Aprovado: R$ 599.776,65 Prazo de Captação: 02/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: A Mostra de Cinema "O Amor, a Morte e as Paixões", em sua 18ª edição, propõe a realização de um evento audiovisual consolidado na cena cultural Goiana. O projeto idealizado nos anos 2000 pelo empresário Gerson Santos e o mestre em cinema e professor Lisandro Nogueira, tem como objetivo principal difundir a diversidade do cinema contemporâneo, tanto locais, nacionais quanto internacionais, reafirmando seu papel como espaço plural e democrático de propagação cultural. A 17ª edição do evento, realizada em fevereiro de 2025, exibiu 85 filmes de 31 países, incluindo 25 produções brasileiras, somando um total de 177 sessões cinematográfica. Além das exibições, o evento amplia sua dimensão cultural ao incorporar palestras, debates, rodas de conversa e encontros com cineastas, escritores, pesquisadores e profissionais da cultura, promovendo a transversalidade entre o cinema e outras áreas do conhecimento.

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

268407 - A Base do Sonho - A Formação do Futebol Brasileiro AML EDITORA E COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 15.667.911/0001-44 Processo: 01400027218202617

Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 1.444.850,00 Prazo de Captação: 02/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: A Base do Sonho é um projeto documental audiovisual que registra e preserva a memória do futebol de base em Minas Gerais, acompanhando durante 18 meses a formação de jovens atletas das categorias Sub-13 ao Sub-20. Por meio de uma abordagem observacional, o projeto acompanha aproximadamente 200 partidas oficiais, além de treinamentos, bastidores, entrevistas e histórias de vida, evidenciando o papel do futebol na formação de cidadãos e na construção da identidade esportiva brasileira. Como resultado, será produzido um documentário de média-metragem de 60 minutos, complementado por um acervo permanente de entrevistas, imagens, podcasts e conteúdos educativos. Mais do que retratar o surgimento de futuros atletas, A Base do Sonho busca preservar a memória do futebol de base, valorizar seus protagonistas e estimular reflexões sobre formação humana, inclusão social, políticas públicas e os desafios do futebol brasileiro contemporâneo.

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

268408 - Mentes do Futuro - A Neurociência na Escola Brasileira

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Ministério da Cultura

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

265469 - 5A MOSTRA CINEMARIAS

LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 44.893,20 Valor total atual: R$ 999.211,95

OS FILMISTAS PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA CNPJ/CPF: 08.678.073/0001-49 Processo: 01400027219202653 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 199.072,50 Prazo de Captação: 02/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O projeto visa a produção, finalização e difusão gratuita na internet de uma websérie documental intitulada "Mentes do Futuro - A Neurociência na Escola Brasileira", composta por 3 episódios de 8 a 12 minutos cada. A obra investiga o desenvolvimento cognitivo infantil, contrastando realidades de escolas públicas e privadas em diferentes regiões do Brasil.

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

268409 - FICEP - Festival Internacional de Cinema de Escola Pública

DPI FILMES LTDA CNPJ/CPF: 45.879.895/0001-14 Processo: 01400027220202688

Cidade: Crato - CE; Valor Aprovado: R$ 1.199.999,97 Prazo de Captação: 02/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Realização do FICEP _ Festival Internacional de Cinema de Escola Pública, pela DPI Filmes _ Casa da Imagem do Cariri, no Crato/Cariri-CE. O projeto promove intercâmbio audiovisual entre escolas públicas do Brasil e exterior, com semana central de 24 a 30/10/2027, reunindo Mostras Competitivas Global, Nacional e Regional, mostras não competitivas, formação audiovisual, Seminário FICEP _ Jovem Cenas, Exposição Fotocine e debates. Premiará 09 escolas com o Troféu FICEP PAULO FREIRE e Kits Profissionais de Cinema 4K, com Júri do Brasil e do exterior. Integram ainda o projeto uma Plataforma Streaming VOD multilíngue e gratuita, um Livro-Método FICEP,

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