DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ALI ALAKBAR SALAMI - B-132066-W, natural do Líbano, nascido em 06 de março de 2018, filho de HUSSEIN SALAMI e DOHA HALAWI, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0659233/2025);

ANGEILINA SURAIA SUBMBU BADILA - F992030-3, natural da Angola, nascida em 20 de agosto de 2017, filha de ALBERTO MBALA BADILA e de LETICIA MARIA SUMBU, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0771084/2026);

AXEL RAUL BASTERRECHEA TORRES - F684873-7, natural de Cuba, nascido em 26 de novembro de 2020, filho de GONZALO DEMOSTENES BASTERRECHEA ARZUAGA e de YANELYS TORRES ROMERO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0683700/2025);

BENJAMIN SETEKO SEIXAS ZANKULU - B454938-W, natural da Angola, nascido em 06 de setembro de 2017, filho de MVITA ZANKULU e de ERDINA DOMINGOS ISABEL SEIXAS, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0727357/2026);

BRIANNA JASSIEL GARCIA PEREZ - F-222767-6, natural da Venezuela, nascida em 17 de agosto de 2017, filha de ELIEZER JESUS GARCIA DIAZ e SCARLE MARGARITA PEREZ HERNANDEZ, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0707129/2026).

EZIMAR NAHOMI CASTRO ALFONZO - F-409038-4, natural da Venezuela, nascida em 16 de agosto de 2018, filha de JOSE EZEQUIEL CASTRO SUAREZ e de MARIA JOSE ALFONZO VELIZ, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0709635/2026);

ISABELLA LEÓN LEYVA - F733926-3, natural de Cuba, nascida em 24 de setembro de 2015, filha de FERNANDO LEON MONTERO e KIRENIA LEYVA PONCE, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0641018/2025);

JUAN ANDRES AVENDANO HIDALGO - F-620369-0, natural da Venezuela, nascido em 28 de fevereiro de 2013, filho de JESUS ALIRIO AVENDANO AVENDANO e ISSIS YOLIFERST HIDALGO RODRIGUEZ, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0712412/2026);

JUAN ANTONIO BARBOSA MAZUERA - V894941-G, natural da Colômbia, nascido em 10 de outubro de 2011, filho de DAVID ANTONIO BARBOSA QUIROGA e de ANGELICA MARIA MAZUERA ZAPATA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0682384/2025);

KATRINA PETROVA - B496467-B, natural da Rússia, nascida em 20 de outubro de 2018, filha de EVGENII PETROV e de INNA PETROVA, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0711901/2026);

MARIA MITE FERNANDO - B128773-K, natural da Angola, nascida em 16 de novembro de 2019, filha de MATEUS JOAO FERNANDO e MARIA FALONIA MITE, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0704112/2026); MBONGOLOLA TERESA VISTEL BENJAMIM - B237002-Q, natural da Angola, nascida em 20 de setembro de 2020, filha de ZINGA MPANZO BENJAMIM e de MUKANGO BAPAMA VISTEL, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0728162/2026); MD SAHAL IBNE SAAD - B432803-3, natural de Bangladesh, nascido em 16 de junho de 2024, filho de MD MASUD RANA e de ASIA AKTER, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0682369/2025);

MEJILLA SANAI WILLIAMS - F684164-0, natural dos Estados Unidos, nascida em 21 de julho de 2017, filha de KEVIN ARMAND WILLIAMS e de PHILNEKA FARCHUN WILLIAMS, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0714757/2026); MIGUEL ROCKHOLT RIVAS - B-120716-Z, natural da Bolívia, nascido em 28 de janeiro de 2021, filho de MIGUEL ESTEBAN ROCKHOLT MONTANO e de JANIRA ANDREA RIVAS SIMONS, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0694511/2025) e NEILA ESTHER GARÇON - F064683-T, natural do Haiti, nascida em 22 de novembro de 2010, filha de EDELIN GARÇON e de ROODLYNE GENEUS, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0669945/2025).

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

FRANKELY SALOMOND, natural do Haiti, nascido em 03 de novembro de 2007, filho FRANTKEL SALOMOND e de JACQUELYNE DELOSSANTE, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0703660/2026) e NATALIA NTSUMI HAYASHI TANAKA, natural do Paraguai, nascida em 17 de novembro de 2006, filha de GUSTAVO TANAKA MARTINEZ e de CLAUDIA MIDORI HAYASHI TANAKA, residente no estado de São Paulo, Processo nº 235881.0706503/2026).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

INTERESSADA: YULIETH NAYIVE ROMERO BOJOCA PROCESSO Nº 08500.071183/2015-11

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Código: 923054

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0800040/2026 Interessado: YUSUF KERIM YILMAZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0788129/2026

Interessado: JUAN ANTONIO MARTINEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 908120

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0785283/2026

Interessado: DAIBELIS FRANCISCA CALDERA BERMUDEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 901142 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0778393/2026

Interessado: VICTOR JOSE YSTURDE GUERRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 244 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que não foram apresentados o RNM do requerente e do representante legal.

Código: 887136

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0764565/2026

Interessado: CHAMAIKA CHARLES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 886558

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0763994/2026

Interessado: EVGENIIA KHUDIAKOVA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta efetiva de comunicação em língua portuguesa e o documento de português valido.

Código: 862627 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0740425/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.

Código: 859036 Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0736902/2026

Interessado: CHRISTABEL ISIOMA NWANKOLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0736309/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e III do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem internacional.

Código: 858376 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0736268/2026

Interessado: SAMUEL DAVID MATA BROWN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar comprovante de comunicação em português válido.

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