DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 857598
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0735510/2026 Interessado: MIGUEL ANGEL AMAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239, incisos II e III, e do art. 233, § 2º, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas, não apresentou as certidões de antecedentes criminais e os comprovantes de residência exigidos pelo art. 56 da Portaria nº 623/2020 e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais.
Código: 857211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735132/2026 Interessado: IBRAHIMA LO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do documento de capacidade de se comunicar valido, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização e a Certidão criminal da Justiça Federal.
Código: 854813 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0732795/2026 Interessado: NGOUNDA SENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido.
Código: 854338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0732326/2026 Interessado: JEAN ALAIN MATELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização.
Código: 850667 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0728747/2026 Interessado: CHEIKH IBRA NDIAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 845266
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0723453/2026 Interessado: RUBENS JEAN SIMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 842427
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720681/2026
Interessado: ARMANDO SILVIO HERNANDEZ FERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos incisos III e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, em razão da apresentação de documento inválido para comprovação de conhecimento da língua portuguesa e da ausência da Certidão Criminal da Justiça Federal.
Código: 840233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718523/2026 Interessado: WALKER JAMES MOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando foi notificado e não apresentou o Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 839720 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718025/2026 Interessado: JEAN WILGUERRE RAYMOND A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de endereço, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234 do Decreto N°9199/2017.
Código: 836710 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0715098/2026 Interessado: ZAGIR MURZAEV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não corrigiu as informações no processo, o comprovante de residência nos termos da legislação, e o RNM - Registro Nacional Migratório do Interessado e a coleta biométrica.
Código: 836487
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0714881/2026 Interessado: IMMACULEE KABANGIE NGANDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 835535
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713973/2026 Interessado: MOHAMAD KAMAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta atualização do endereço no Sismigra e comprovante de residência atualizado, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa e a Certidão criminal da justiça Federal de onde reside e a coleta biométrica.
Código: 834928
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713387/2026
Interessado: NEHEMA KIBUSUBUSU MERVEILLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência nos termos da legislação, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside e a coleta biométrica.
Código: 834394
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712826/2026 Interessado: ABBASS REKEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, não apresentou a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada e a coleta biométrica.
Código: 833409
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711854/2026 Interessado: RODION PETROV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente e sua representante legal não estão no país atualmente e não ficou comprovada a efetiva residência.
Código: 832202
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0710690/2026
Interessado: ROLIANNY ALEXANDRA BLASCO DUNO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 832039
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710531/2026 Interessado: FALLOU DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts.221 e 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, não apresentou comprovante de comunicar-se em língua portuguesa válido e comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Código: 831175
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709710/2026
Interessado: ELVA MAMANI TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 829666 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708241/2026
Interessado: MARIAJOSE CHAVARRIA SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente (representante legal da interessada), sendo que o CPF vinculado ao processo não pertence ao interessado no pedido de naturalização.
Código: 828260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706918/2026
Interessado: SILVINO BARTOLOMEU BAPTISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o comprovante de residência atualizado.
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