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Diário Oficial da União · 02/10/2026 · pág. 80

DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 ISS N 1677-70 42 Nº 187, sexta-feira , 2 de out ubro de 2026
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75
.
.SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.BAIXA RENDA .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 38,75
.
.SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
.BAIXA RENDA .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 38,75
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 38,75
. .
.SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
. .DESCONTO SOCIAL .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 38,75
.
B2
BRANCA
RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .416,96 .0,00 .1.089,79 455,75
. .INT .0,00 .747,33 .234,15 .0,00 .717,11 281,19
.
.
. .FP .0,00 .366,55 .234,15 .0,00 .344,43 281,19
.
.P R É-P AG A M E N T O
.NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 295,74
.
.CO N V E N C I O N A L
. .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 295,74
.
SCEE - BRANCA
RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .-19,76 .0,00 .1.089,79 38,75
. .INT .0,00 .747,33 .-19,76 .0,00 .717,11 38,75
.
.
. .FP .0,00 .366,55 .-19,76 .0,00 .344,43 38,75
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75
. .
.SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
. .NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 38,75

OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. (2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta; INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução. SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022 Leia-se : TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Energisa PB).

. SUBGRUPO
.
M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO .T A R I FA S
.TUSD
DE A P L I C AÇ ÃO
.TE
.BA S E E
.TUSD
CO N Ô M I C A .TE
. . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
.
B1
BRANCA R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L .P .0,00 .1.128,11 .416,96 .0,00 .1.089,79 .455,75
. .INT .0,00 .747,33 .234,15 .0,00 .717,11 .281,19
. . . . .FP .0,00 .366,55 .234,15 .0,00 .344,43 .281,19
. .P R É-P AG A M E N T O .R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .CO N V E N C I O N A L R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .P R É-P AG A M E N T O .BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .350,18 .235,80 .0,00 .342,28 .284,46
. .CO N V E N C I O N A L .BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .350,18 .235,80 .0,00 .342,28 .284,46
. .P R É-P AG A M E N T O .DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .357,45 .249,64 .0,00 .351,13 .295,74
. .CO N V E N C I O N A L . .DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .357,45 .249,64 .0,00 .351,13 .295,74
. SCEE - BRANCA R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L .P .0,00 .1.128,11 .-19,76 .0,00 .1.089,79 .38,75
. .INT .0,00 .747,33 .-19,76 .0,00 .717,11 .38,75
. . . . .FP .0,00 .366,55 .-19,76 .0,00 .344,43 .38,75
. .SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. .SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 .38,75
. .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
.BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .350,18 .-19,50 .0,00 .342,28 .38,75
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 .38,75
. . .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
. .DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .357,45 .-19,50 .0,00 .351,13 .38,75
.
B2
BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .416,96 .0,00 .1.089,79 .455,75
. .INT .0,00 .747,33 .234,15 .0,00 .717,11 .281,19
. . . .FP .0,00 .366,55 .234,15 .0,00 .344,43 .281,19
. .P R É-P AG A M E N T O .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .CO N V E N C I O N A L . .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. SCEE - BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.128,11 .-19,76 .0,00 .1.089,79 .38,75
. .INT .0,00 .747,33 .-19,76 .0,00 .717,11 .38,75
. . . .FP .0,00 .366,55 .-19,76 .0,00 .344,43 .38,75
. .SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
. . .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
. .NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
.
B3
BRANCA NA NA .P .0,00 .1.113,90 .416,96 .0,00 .1.075,88 .455,75
. .INT .0,00 .738,80 .234,15 .0,00 .708,76 .281,19
. . . . .FP .0,00 .363,71 .234,15 .0,00 .341,64 .281,19
. .P R É-P AG A M E N T O .NA .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. .CO N V E N C I O N A L .NA .NA .NA .0,00 .460,32 .249,38 .0,00 .436,21 .295,74
. SCEE - BRANCA NA NA .P .0,00 .1.113,90 .-19,76 .0,00 .1.075,88 .38,75
. .INT .0,00 .738,80 .-19,76 .0,00 .708,76 .38,75
. . . . .FP .0,00 .363,71 .-19,76 .0,00 .341,64 .38,75
. .SCEE
-
PRÉ-
.NA .NA .NA .0,00 .460,32 .-19,76 .0,00 .436,21 .38,75
P AG A M E N T O
. .
.SCEE
-
.NA .NA .NA .000 .46032 .-1976 .000 .43621 .3875

CO N V E N C I O N A L
, , , , , ,
.
B4

.CO N V E N C I O N A L
ILUMINAÇÃO PÚBLICA .ILUMINAÇÃO PÚBLICA-B4A .NA .0,00 .253,18 .137,16 .0,00 .239,91 .162,66
. .CO N V E N C I O N A L
.

.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-B4B
.NA .0,00 .276,19 .149,63 .0,00 .261,72 .177,44
. .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
.ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A
.NA .0,00 .253,18 .-19,76 .0,00 .239,91 .38,75
. .
.SCEE
-
. .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .276,19 .-19,76 .0,00 .261,72 .38,75
CO N V E N C I O N A L
.
B

G E R AÇ ÃO
.TIPO 01 NA .NA .8,05 .0,00 .0,00 .8,00 .0,00 .0,00
. .
.
.TIPO 02 . .NA .22,13 .0,00 .0,00 .22,00 .0,00 .0,00

OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. (2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta; INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução. SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022 Referência: Processo nº 48500.030945/2025-16SEI nº 0469911

80

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