DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº: 48500.000348/2018-20. Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel Distribuição São Paulo). CNPJ: 57.241.526/0001-80

Decisão: (i) reconhecer, como investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, o valor de R$ 850.768,99 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), do projeto código PD-0390-1066/2012, correspondente à integralidade do custo apurado no Relatório de Auditoria Contábil e Financeira, sem glosa; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.025170/2026-30. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 381.848,46 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0266/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.001072/2018-05. Interessados: Bandeirante Energia S.A . Atual Edp São Paulo., CNPJ: 02.302.100/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.185.286,53 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0391-0033/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.904639/2017-14

Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 434.347,17 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), realizado no Projeto de Eficiência Energética de código PE-0063-0081/2012, sem glosa, reformando o resultado comunicado pelo Ofício n.º 0389/2017-SPE/ANEEL, de 30 de outubro de 2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.829, de 4 de maio de 2023, e nº 6.980, de 16 de junho de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.034874/2025-12 e nº 48500.003647/2026-26, decide:

(i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Baguari Energia S.A - BAGUARI (CNPJ nº 09.568.947/0001-78) face ao Despacho STE/ANEEL nº 3.359, de 13 de novembro de 2025, com vistas a revogá-lo, diante do disposto no Despacho STE/ANEEL nº 520, de 11 de fevereiro de 2026.

Processo nº: 48500.001074/2018-96

Interessados: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. (CNPJ 28.152.650/0001–71), à época denominada Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.

Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 541.022,79 (quinhentos e quarenta e um mil, vinte e dois reais e setenta e nove centavos) realizado no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de código PD-0380-0014/2013, sem glosa, reformando o resultado comunicado pelo Ofício nº 0302/2015-SPE/ANEEL, de 15 de abril de 2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.001314/2018-52.

Interessados: Enel São Paulo, à época denominada Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, CNPJ: 61695227000193.

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.282.947,92 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1031/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo n.º: 48500.004638/2017-61.

Interessados: Rio Grande Energia S.A. Atual - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 02.016.439/0001-38.

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 13.435.518,53 (treze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0397-0019/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.025427/2026-53.

Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz S.A., CNPJ: 04.172.213/0001-51,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 350.379,36 (trezentos e cinquenta mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02937-0075/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.001313/2018-16.

Interessados: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - EMT, à época denominada CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT, CNPJ: 03.467.321/0001-99.

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 90.985,06 (noventa mil, novecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), referente à realização do Projeto de Ef i c i ê n c i a Energética, código PE-0405/0034/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.001309/2018-40.

Interessada: Celg Distribuição S.A. - CELG-D CNPJ 01.543.032/0001-04, posteriormente denominada Enel Distribuição Goiás - Enel GO, atual Equatorial Goiás.

Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 9.893.756,38 (nove milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) realizado no Projeto de Eficiência Energética de código PE-6072-0009/2010, sem glosa, reformando o resultado comunicado pelo Ofício nº 0172/2018-SPE/ANEEL, de 7 de junho de 2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estar á disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.025251/2026-30.

Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD-00039-0040. Interessados: Companhia Energética do Ceara. Atual ENEL - Ceará. Decisão: (i) aprovar o projeto, reconhecendo o valor investido de R$ 951.718,96 (novecentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo n.º: 48500.004105/2017-80.

Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (CNPJ 33.050.196/0001-88). Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 3.056.533,31 (três milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) realizado no Projeto de Eficiência Energética de código PE-0063-0018/2011, sem glosa, reformando o resultado comunicado pelo Ofício nº 0314/2017-SPE/ANEEL, de 28 de setembro de 2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estar á disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo n.º: 48500.005534/2018-55.

Interessados: Celesc Distribuição S.A., CNPJ: 08.336.783/0001-90.

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 47.476.518,17 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-5607-0009/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.025441/2026-57.

Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 427.887,52 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0048/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 448500.025477/2026-31.

Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 334.879,91 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0051/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

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