Diário Oficial da União · 02/10/2026 · pág. 85

DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.507, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA ANP Nº 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, COM BASE NA RESOLUÇÃO ANP Nº 958, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, TENDO EM VISTA A PREVISÃO LEGAL INSCRITA EM SEU ART. 26, INCISO I, ALÍNEA D, ITEM 1, TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DAS SEGUINTES AUTORIZAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE REVENDA VAREJISTA DE GLP.

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

. .Nºde Registro	.Razão Social	.CNPJ	.Processo
. .GLPTO0479371	.ALVES & BELEM LTDA	.68.543.857/0001-91	.48610.227137/2026-03
. .G L P BA 0 4 7 9 3 5 9	.AMILTON DOS REIS FILHO	.67.497.520/0001-22	.48610.227065/2026-96
. .GLPSP0479373	.CMMF COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA	.67.218.733/0001-78	.48610.219784/2026-33
. .GLPRO0479389	.COMERCIAL FROST LTDA	.62.620.988/0001-49	.48610.227157/2026-76
. .GLPSP0479318	.COMERCIO DE GAS AZULAO-CERQUEIRA CESAR LTDA	.68.336.448/0001-14	.48610.227054/2026-14
. .GLPPE0479357	.GAS DO POVO NORDESTINO LTDA	.68.619.996/0001-51	.48610.226444/2026-69
. .GLPPB0479361	.KLECYTON RANNYER DE LIMA ARAUJO SILVA	.57.059.633/0001-92	.48610.227133/2026-17
. .GLPMA0479315	.MASSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA	.57.062.801/0006-03	.48610.224630/2026-63
. .GLPTO0479313	.P H BARROSO SOARES	.63.639.349/0001-98	.48610.223135/2026-37
. .GLPRS0479355	.RC DOM PEDRITO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	.64.073.898/0001-00	.48610.226959/2026-69
. .GLPRS0479393	.RC SANTANA DO LIVRAMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	.62.570.942/0001-62	.48610.226960/2026-93
. .GLPRS0479391	.RENI JOSE BONALDO LTDA	.67.980.845/0001-61	.48610.227022/2026-19

. .GLPRO0479389 . .GLPSP0479318	.COMERCIAL FROST LTDA .62.620.988/0001-49 .48610.227157/2026-76 .COMERCIO DE GAS AZULAO-CERQUEIRA CESAR LTDA .68.336.448/0001-14 .48610.227054/2026-14	. .NºDE REGISTRO . .GLPPR0392777	.RAZÃO SOCIAL .A S FRANTZ COMERCIO DE GAS LTDA	.CNPJ .43.225.386/0001-42	.P R O C ES S O .48610.200917/2022-74
. .GLPPE0479357 . .GLPPB0479361	.GAS DO POVO NORDESTINO LTDA .68.619.996/0001-51 .48610.226444/2026-69 .KLECYTON RANNYER DE LIMA ARAUJO SILVA .57.059.633/0001-92 .48610.227133/2026-17	. .GLPSP0425932 . .GLPSP0357061	.ADAILTON TRINDADE DE OLIVEIRA .ALESSANDRA OLIVEIRA DIAS	.49.466.924/0001-77 .30.002.338/0001-43	.48610.237208/2023-25 .48610.003123/2020-01
. .GLPMA0479315 . .GLPTO0479313	.MASSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .57.062.801/0006-03 .48610.224630/2026-63 .P H BARROSO SOARES .63.639.349/0001-98 .48610.223135/2026-37	. .GLPSP0411834 . .001/GLP/SP0010615	.AMIR ABRAO JAMEL .ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARIA	.39.666.983/0001-35 .45.270.956/0001-41	.48610.211497/2023-32 .48610.000222/2007-55
. .GLPRS0479355	.RC DOM PEDRITO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .64.073.898/0001-00 .48610.226959/2026-69	. .GLPRJ0370404	.BRT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA	.36.098.554/0001-10	.48610.000796/2021-81
. .GLPRS0479393	.RC SANTANA DO LIVRAMENTO COMERCIO DE .62.570.942/0001-62 .48610.226960/2026-93	. .GLPPR0430696	.C H R COMERCIO DE GAS LTDA	.48.865.016/0001-93	.48610.201161/2024-42
. .GLPRS0479391	COMBUSTIVEIS LTDA .RENI JOSE BONALDO LTDA .67.980.845/0001-61 .48610.227022/2026-19	. .GLPSP0416918 . .GLP/SP0244291	.CAJUEIROS COMERCIO DE GAS LTDA .CARLOS ALBERTO DOS SANTOS*156468	.46.408.538/0001-30 .26.878.441/0001-84	.48610.222390/2023-10 .48610.001851/2018-55
	ROMULO PREJIONI HANSEN	. .GLPRJ0369384 . .GLPSP0434998	.CENTRAL GAS 1-COMERCIO DE GLP LTDA .CHAMA GAS LTDA	.33.601.831/0001-78 .50.387.789/0001-53	.48610.000372/2021-17 .48610.203431/2024-50
	ESPACHO SDLANP Nº 1503 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026	. .001/GLP/SP0009824	.COMÉRCIO DE GÁS SANTO EXPEDITO LTDA	.58.426.438/0001-16	.48610.011871/2006-17
	- .,	. .GLPPR0383509	.COMERCIO DE GAS VITENCOURT LTDA	.41.768.758/0001-51	.48610.210480/2021-04
O S NACIONAL DO	UPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições	. .001/GLP/SP0010037 . .GLP/RJ0187704	.DARCY FURQUIM FILHO ME .DEPOSITO DE GÁS SÃO BERNARDO LTDA.-ME	.58.679.192/0001-94 .40.295.776/0001-09	.48610.011986/2006-95 .48610.009964/2010-41
que lhe foram c Resoluão ANP	onferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na nº 948 de 5 de outubro de 2023 torna ública a outora da autorizaão ara	. .GLPSP0423784 . .GLPMG0421019	.D.F DA SILVA GAS E AGUA .DIAS GAS LTDA	.49.463.021/0001-32 .50.088.972/0001-58	.48610.230188/2023-61 .48610.227347/2023-41
ç	, , p g ç p	. .GLPMG0401134	.DISTRIBUIDORA DE GAS PINGO DOCE LTDA	.45.271.653/0001-43	.48610.207678/2022-83
o exercício da GTS I LTDA, insc	atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a AUTO POSTO rita no CNPJ sob o nº 52.969.392/0001-03, tendo em vista o cumprimento da	. .001/GLP/SP0002760 001/GLP/SP0017724	.EDGARD ANTONIO ANTICO-ME EDMILTON PIRES DA SILVA-ME	.66.918.475/0001-70 63999684/0001-05	.48610.010639/2004-83 48610011602/2007-15
Decisão Judicia	l proferida no Processo Judicial nº 5028910-52.2026.4.03.6100.	. . . .GLPSP0411200	. . .EMA DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA	... .48.284.584/0001-09	.. .48610.210019/2023-13
	ROMULO PREJIONI HANSEN	. .GLP/SP0244867	.FABIANA NUNES FILADELFIO*004078	.24.922.448/0001-20	.48610.003380/2018-10
	DESPACHO SDL-ANP Nº 1.504, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026	. .GLPSP0310838 . .GLPSP0424509	.FCL DE OLIVEIRA EIRELI .FERNANDO ERNESTO ANTUNES COMERCIO DE AGUA E GAS	.29.794.318/0001-73 .51.310.765/0001-69	.48610.006078/2018-13 .48610.234203/2023-41
O S	UPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA	. .GLP/SP0235090	.FERNANDO ROBERTO RAMOS	.24.896.528/0001-59	.48610.007377/2016-11
NACIONAL DO	PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições	. .GLPPR0384264	.FERNEDA COMERCIO DE GAS LTDA	.42.059.086/0001-78	.48610.212120/2021-39
que lhe foram c Resolução ANP	onferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na n° 948, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para	. .GLP/PR0231203 . .GLPSP0381220	.FONSECA & GOLEMBEWSHI LTDA .G & E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	.77.395.010/0001-06 .34.656.707/0001-72	.48610.009605/2015-07 .48610.210576/2021-64
o exercício da PORTAL II LTDA	atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a AUTO POSTO inscrita no CNPJ sob o nº 60361585/0001-05 tendo em vista o cumrimento	. .GLPRJ0401516 . .GLP/MG0215781	.GAIVOTA COMERCIO DE GAS LTDA .GERALDO PEDRO DE OLIVEIRA*.396.286-ME	.31.252.657/0001-70 .65.362.352/0001-32	.48610.213577/2022-41 .48610.006877/2012-02
,	.., p	. .GLPPR0425485	.GOLD CONVENIENCIAS LTDA	.51.709.842/0001-58	.48610.236197/2023-66
da Decisão Judi	cial proferida no Processo Judicial nº 5025691-31.2026.4.03.6100.	GLPMG0400517	GRAZIANA RODRIGUES DOS SANTOS	44950042/0001-69	48610212626/2022-29
	ROMULO PREJIONI HANSEN	. . . .GLPSP0324135	. .HILARIO RODRIGUES GOMES	... .29.249.254/0001-20	.. .48610.003741/2019-17
	DESPACHO SDL-ANP Nº 1.505, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026	. .GLP/SP0177064 . .GLPRJ0433722	.HILDO RODRIGUES DE ALMEIDA .H2LOG REVENDA DE GLP LTDA	.71.368.484/0001-74 .50.191.929/0001-13	.48610.002210/2009-27 .48610.210100/2024-76
O S	UPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA	. .GLPPR0449584 ..GLPRJ0347703	.J & D DISTRIBUIDORA DE GAS, AGUA E RACOES LTDA .JANAINA DE CASTRO PACHECO	.55.245.007/0001-65 .34.163.514/0001-80	.48610.205925/2025-50 .48610.005380/2019-35
NACIONAL DO	PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições	. .GLPMG0417137	.JANIELEN DO NASCIMENTO CASTRO LTDA	.50.720.547/0001-30	.48610.222541/2023-30
que lhe foram	conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base	. .GLPPR0388978	.JATAI GAS LTDA	.42.741.297/0001-96	.48610.220872/2021-73
no art. 26, inci	so I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna	. .GLPPR0397237 . .GLPSP0386653	.JCB COMERCIO DE GAS LTDA .JN COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	.44.831.974/0001-92 .37.176.968/0001-83	.48610.206647/2022-13 .48610.000945/2021-11
público o ca	ncelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes	. .GLP/PR0175912	.JODICOL COMÉRCIO DE GAS LTDA.	.68.835.255/0001-08	.48610.014279/2008-12
autorizações p	ara o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.	. .GLPPR0361425	.JORGE LUIZ CENTENARO É	.37.552.921/0001-77 222	.48610.004720/2020-44 2
. .Nºde Registro	.Razão Social .CNPJ .Processo	. .001/GLP/SP0005685 . .GLP/RJ0184886	.JOS CARLOS SAMPAIO FILHO-ME .JUDA FORTALEZA GAS LTDA ME.	.74.677.0/0001-7 .36.538.460/0001-15	.48610.008403/005-68 .48610.004071/2010-18
. .G L P / BA 0 2 2 3 8 0 8 GLP/DF0238503	.ADAILTON DA CONCEICAO DE OLIVEIRA EIRELI .18.590.381/0001-71 .48610.012704/2013-04 AM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 08215644/0001-09 48610001512/2017-98	. .GLP/SP0242900 . .GLPSP0412441	.JUNDIAPEBA COMERCIO DE GAS LTDA .LIS GAS COMERCIO DE GAS LTDA	.26.244.304/0001-98 .49.885.001/0001-50	.48610.012930/2017-19 .48610.210891/2023-53
. . . .GLPDF0435609	. ... .. .GHB COMERCIO DE GAS LTDA .53.266.372/0001-20 .48610.214701/2024-58	. .GLP/SP0241503 GLPPR0358073	.LOURDES ANTONIO GAS LTDA M F S CARRENHO	.27.435.592/0001-20 85497725/0001-90	.48610.009443/2017-61 48610001311/2020-96
. .GLPMG0357613 . .GLPSP0301177	.J E S DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI .35.880.243/0001-46 .48610.003244/2020-44 .J.S.D. DO BRASIL COMERCIO DE GAS LTDA .23.532.916/0001-98 .48610.006086/2018-60	. . . .GLPRJ0432935	.. . . .M G ELDORADO COMERCIO DE GAS LTDA	... .50.740.883/0001-44	.. .48610.207377/2024-11
. .GLPCE0441803	.LIMA GAS TRANSPORTE LTDA .42.424.023/0001-73 .48610.223155/2024-46	. .GLPRJ0402714	.MAJU-COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA	.37.896.246/0001-01	.48610.207722/2022-55
. .GLPMG0432694 GLPPA0413386	.SUPER FOCOGAS LTDA .53.703.629/0001-64 .48610.207779/2024-16 ULTRAGAZ+SANTAREM LTDA 43881086/000200 48610213428/202363	. .GLPMG0412122 . .GLPMG0396562	.MARCELO GABRIEL RODRIGUES .MARCOS ANDRADE SANTOS	.43.207.788/0001-14 .42.680.881/0001-89	.48610.212857/2023-13 .48610.206493/2022-51
. .	. ...- ..-	. .GLP/MG0214165	.MARIA BENEDITA PAVINATI COSTA	.86.494.127/0001-20	.48610.003283/2012-31
. .GLP/PE0224351	.VILLA GAS LTDA .18.063.442/0001-42 .48610.001144/2014-35	. .GLPSP0311716	.MAURO ALBINO GUARIBA	.60.062.601/0001-50	.48610.013146/2018-09
	ROMULO PREJIONI HANSEN	. .GLPSP0421135 . .GLP/SP0246400	.METODO GAS E AGUA LTDA .MINI MERCADO MADEIRA NOVA GRANADA LTDA	.46.522.133/0001-29 .47.193.951/0001-98	.48610.225740/2023-08 .48610.221042/2022-44
D	ESPACHO SDL-ANP Nº 1.506, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026	. .GLPMG0412124 . .GLPPR0415718	.MURILO RIBEIRO DOS REIS LTDA .NEVES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA	.46.714.122/0001-40 .49.834.147/0001-76	.48610.212872/2023-61 .48610.219908/2023-38
O S NACIONALDO	UPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA PETRÓLEOGÁSNATURALE BIOCOMBUSTÍVEIS-ANPno usodas	. .001/GLP/SP0013252 . .GLPSP0434328	.ODIVAL ZUPIROLLI-ME .OLIVIERI CARDOSO COMERCIO DE GAS LTDA	.49.687.296/0001-50 .53.885.098/0001-78	.48610.003644/2007-82 .48610.211160/2024-14
atribuições qu	, , e lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de	. .GLP/SP0179171 . .GLPRJ0314456	.OSVALDO HENRIQUE DE ANDRADE ME .PINHEIRO GOMES COMERCIO DE GAS, AGUA E BEBIDAS	.56.164.528/0001-50 .30.949.599/0001-75	.48610.009705/2009-87 .48610.000754/2019-26
2020, com bas de2023tor	e no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro a úblicoocancelamentoorscessão emresarialdasseintes	. .001/GLP/SP0014840	LT DA .POSTO GLOBO CAIÇARA LTDA.	.61.012.381/0001-13	.48610.006790/2007-61
,	p , p u p, gu	. .001/GLP/SP0010779	.POSTO VILLAGE LTDA	.46.165.320/0001-00	.48610.001732/2006-69
autorizações p	ara o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.	.GLPSP0363010	.RODRIGO DE FARIA ROSA ITU	.34580577/0001-31	.48610005149/2020-85
. .Nºde Registro	.Razão Social .CNPJ .Processo	. . .GLPPR0371692	.ROMANINI COMERCIO DE GAS LTDA	.. .37.410.473/0001-77	. .48610.000203/2021-87
. .GLPCE0416779	.BONFIM CHARLES RRGAS LTDA .49.599.666/0001-05 .48610.220631/2023- 96	. .GLPSP0400396 . .GLPMG0395910	.ROMILDO CESAR DE OLIVEIRA .SAMUEL COMERCIO DE GAS LTDA	.45.576.263/0001-81 .44.058.609/0001-97	.48610.212365/2022-47 .48610.203410/2022-72
. .GLP/PA0208745	.C. G. C. GAS LTDA .13.626.671/0001-04 .48610.008916/2011- 17	. .GLP/SP0246485 .GLPSP0365794	.SAMUEL TEIXEIRA JUNIOR GAS .SAO JORGE GAS LUZITANIA LTDA	.42.316.743/0001-15 .37.064.652/0001-08	.48610.222117/2022-12 .48610.007053/2020-51
. .GLP/PA0232286	.DANILO NASCIMENTO DE FARIAS .19.274.616/0001-89 .48610.012014/2015-	. . .GLP/MG0216701	.SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA-ME	.65.367.682/0001-10	.48610.003353/2012-51
. .GLP/MG0182414	17 .DEPOSITO BALNEARIO LTDA .42.996.728/0001-65 .48610.016163/2009-	. .GLPSP0372506 . .GLP/RJ0209100	.THALIA DOS SANTOS EIRELI .VALDIRENE C. ANDRADE ME	.34.556.921/0001-57 .32.572.687/0001-26	.48610.001586/2021-19 .48610.009452/2011-66
. .GLP/DF0233709	07 .JRD DEPOSITO DE GAS LTDA .22.135.519/0001-10 .48610.002080/2016-	. .GLPRJ0418490 . .GLPSP0383242	.VILAGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .WALTER ANTONIO	.49.383.914/0001-78 .40.631.779/0001-68	.48610.223982/2023-59 .48610.212738/2021-07
. .GLPMA0415495	51 .L S COMERCIO E SERVICOS LTDA .12.125.791/0024-51 .48610.212959/2023-	. .GLP/MG0225643 GLPPR0423232	.WILTON FIGUEIREDO DOS SANTOS-ME WM GAS LTDA	.71.251.912/0001-84 50910125/0001-27	.48610.003069/2014-47 48610232141/2023-32
. .GLPSP0386896	39 .P.R. SEKINE RAMALHO GAS EIRELI .19.265.865/0001-08 .48610.216056/2021-	. . . .GLPRJ0412700	. .ZAQUEU M CORDEIRO	... .42.218.051/0001-34	.. .48610.214647/2023-60
001/GLP/MG002184	65 3VM DEPOSITO DE GAS EIRELI 08334784/0001-0448610006098/2008-	. .GLPMG0431814 . .GLPMG0414791	.47.403.538 BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA .48.813.484 REINALDO SIMAO LOPES	.47.403.538/0001-00 .48.813.484/0001-14	.48610.206380/2024-18 .48610.218413/2023-91
. .	. ... .. 12	. .GLPMG0422777	.48.813.484 REINALDO SIMAO LOPES	.48.813.484/0002-03	.48610.230967/2023-67

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a AUTO POSTO PORTAL II LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.361.585/0001-05, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5025691-31.2026.4.03.6100.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

ROMULO PREJIONI HANSEN

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