DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO II Metodologia de cálculo das metas institucionais globais e intermediárias no âmbito do Ministério do Turismo 1. Para fins de mensuração das metas institucionais, serão utilizados como parâmetros indicadores que visem aferir a qualidade dos serviços do Ministério do Turismo.

1. O desempenho de cada meta institucional intermediária será calculado pelo Índice de Cumprimento da Meta Intermediária - ICMI, que consistirá na razão percentual entre o resultado atingido e o previsto para o indicador associado à respectiva meta. 2.1 Nos casos em que a meta intermediária possuir mais de um indicador de desempenho associado, o ICMI consistirá na média aritmética do desempenho de tais indicadores. 3. O cumprimento de cada meta global será calculado pelo Índice de Cumprimento da Meta Global - ICMG, que consistirá na média aritmética dos Índices de Cumprimento das Metas Intermediárias das metas intermediárias vinculadas à respectiva meta global.

3.1 O total apurado de cada meta global observará a atribuição percentual estabelecida pelo Anexo II da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024. 4. O total apurado das metas globais será calculado pelo Índice de Cumprimento de Desempenho Global - ICDG, que consistirá na média aritmética dos Índices de Cumprimento das Metas Globais. 4.1 O percentual atingido pelo Índice de Cumprimento de Desempenho Global - ICDG será pontuado na forma do Anexo III da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024; e

4.2 nos termos do art. 2º desta Portaria, a avaliação institucional considerará a pontuação atingida pelo Índice de Cumprimento de Desempenho Global - ICDG.

Banco Central do Brasil

Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2026, com base nos arts. 9º e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 9º, caput, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, caput, incisos III e VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, resolve:

Art. 1º A Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º .................................................................................... I - instrumentos classificados contabilmente na categoria valor justo no resultado, desde que enquadrados em modelos de negócio condizentes com os fins estabelecidos no art. 5º, caput, inciso I; ................................................................................................ § 2º As opcionalidades automáticas embutidas de que trata o inciso VI do caput incluem aquelas presentes em instrumentos adquiridos e aquelas presentes em instrumentos emitidos pela própria instituição financeira e classificados na carteira bancária. ........................................................................................" (NR) Art. 2º A Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º .................................................................................... ................................................................................................ § 8º Para fins desta Resolução, um instrumento estruturado que não apresente características de uma classe de priorização de pagamento e cuja remuneração se baseie nos fluxos de caixa de uma carteira subjacente de ativos deve ser considerado como equivalente a uma cota de fundo de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de priorização de pagamento." (NR) "Art. 14. ...................................................................................

Parágrafo único. Um RW de 100% deve ser aplicado caso o regulamento do fundo de investimento possibilite o investimento majoritário em instrumentos financeiros de emissores que não possam ser categorizados no art. 10, caput, incisos I a III." (NR) Art. 3º A Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ................................................................................... .................................................................................................

XVII - riscos exóticos correspondem àqueles que não possam ser associados a quaisquer dos fatores de risco das componentes Delta, Vega ou Curvatura desta Resolução.

Parágrafo único. São exemplos de riscos exóticos: I - riscos de previdência complementar;

II - riscos de saúde complementar;

III - riscos de seguros, de resseguros ou de retrocessão, desde que não relacionados a risco de crédito; IV - a ocorrência ou a magnitude de um desastre natural específico em uma janela temporal determinada; V - a magnitude de uma variável meteorológica observada em uma janela temporal e referência geográfica específicas; VI - a volatilidade observada de um instrumento financeiro durante um período determinado; e VII - o comportamento observado de um indicador econômico durante um período determinado." (NR)

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