DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
| . .Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI para fins de acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN |
Seção 1 .Credenciamento do PSTI para prestar serviços de processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. |
ISSN 16 .60 |
Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 202 77-7042 .III .Resolução BCB nº 498, de 5/9/2025. |
|---|---|---|---|
| . .Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML |
.Autorização (ou o cancelamento a pedido) para a instituição financeira - IF operar no SML. |
.60 | .III .Decreto nº 6.374, de 18/2/2008; art. 4º da Resolução nº 4.331, de 26/5/2014, até a data de 30/9/2023; e art. 4º da Resolução CMN nº 5.069, de 20/4/2023, após 1º/10/2023. |
| . .Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos-CCR |
.Cancelamento, a pedido da IF, da autorização para operar no Sistema CCR. |
.60 | .III .Resolução BCB nº 210, de 22/3/2022. |
| . .Auditoria cooperativa | .Credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa - EAC ou de empresa de auditoria independente para a realização de atividade de auditoria cooperativa. |
.180 | .III .Resolução BCB nº 97, de 25/5/2021. |
| . .Convenções de autorregulação (boleto) | .Autorização do Banco Central do Brasil para convenções de autorregulação. |
.180 | .III .Resolução BCB nº 443, de 12/12/2024, art. 20. |
| . Convenções de autorregulação entre entidades registradoras e depositários centrais |
.Aprovação de convenções ou alterações em convenções de autorregulação. |
.360 | .III .Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 23, §§ 2º e 3º; Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 14, § 1º; e Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, arts. 33, § 1º, e 34. |
| . . | .Aprovação do plano de testes homologatórios. | .180 | .III .Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 24, § 4º; Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 16, § 1º, inciso III; e Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, art. 35, § 1º. |
| . Associações de poupança e empréstimo (inclusive Poupex, no que for cabível) |
.Autorização para funcionamento. | .540 | .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970, de 25/11/2021. |
| . | .Fusão, cisão ou incorporação. | .540 | .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970, de 25/11/2021. |
| . | .Cancelamento da autorização para funcionamento. | .180 | .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970, de 25/11/2021. |
| . | .Transferência da sede social para outro município. | .90 | .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970, de 25/11/2021. |
| . | .Alteração de estatuto. | .90 | .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970, de 25/11/2021. |
| . | .Eleição ou nomeação para cargo no conselho de administração e na diretoria. |
.60 | .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970, de 25/11/2021. |
| . . | .Eleição ou nomeação para membro do comitê de auditoria. |
.60 | .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021; e Resolução CMN nº 4.910, de 27/5/2021. |
| . Fundos de Investimento de Planos de Poupança e Investimento - PAIT |
.Autorização para constituição e funcionamento. | .360 | .III .Decreto-Lei nº 2.292, de 21/11/1986, art. 8º; e Decreto nº93.989, de 30/1/1987, art. 2º. |
| . . | .Cancelamento da autorização para funcionamento. | .180 | .III .Decreto-Lei nº 2.292, de 21/11/1986, art. 8º; e Decreto nº93.989, de 30/1/1987, art. 2º. |
| . .Agências de fomento | .Autorização para realizar operações de arrendamento mercantil. |
.540 | .III .Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; Resolução nº 2.828, de 30/3/2001, art. 3º, § 2º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. |
| . Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto instituições de pagamento - IPs e aquelas cuja autorização tiver sido classificada como nível de risco I |
.Autorização para prestação de serviços de pagamento. | .540 | .III .Lei nº 12.865, de 9/10/2013, art. 6º, § 1º; Resolução nº 4.282, de 4/11/2013; Resolução BCB nº 80, de 25/3/2021; e Resolução BCB nº 81, de 25/3/2021. |
| . . | .Cancelamento da autorização para a prestação de serviços de pagamento. |
.180 | .III .Lei nº 12.865, de 9/10/2013, art. 6º, § 1º; Resolução nº 4.282, de 4/11/2013; e Resolução BCB nº 81, de 25/3/2021. |
| . .Pedido relativo a ato público de liberação da atividade econômica requerido ao Banco Central do Brasil .Prazo (dias) |
|---|
| . .Autorização para funcionamento .540 |
| . .Transferência ou alteração de controle societário .540 |
| . .Alteração contratual, que não implique outras autorizações específicas .90 |
| . .Alteração de regulamento de filial de instituição financeira estrangeira no País .90 |
| . .Mudança de denominação social .90 |
| . .Reforma estatutária, que não implique outras autorizações específicas .90 |
| . .Transferência da sede social para outro município .90 |
| . .Posse e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais .60 |
| ANEXO II À RESOLUÇÃO BCB Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2021 |
| . .Item .Pedido relativo a ato público de liberação da atividade econômica requerido ao Banco Central do Brasil .Fa s e s .Prazo (dias) |
| . Instituições operadoras de sistema do mercado financeiro - IOSMFs Funcionamento de sistema de liquidação com contraparte central, incluindo seu regulamento .Fase 1 - Análise da proposta .540 |
| . . .Fase 2 - Análise da implementação da .180 |
| proposta |
| . Funcionamento de sistema de liquidação sem contraparte central, incluindo seu l .Fase 1 - Análise da proposta .390 |
| reguamento |
| . . .Fase 2 - Análise da implementação da .150 |
| proposta |
| . Exercício da atividade de depósito centralizado de ativos financeiros, incluindo o regulamento do sistema .Fase 1 - Análise da proposta .330 |
| Fase 2 - Análise da imlementaão da 120 |
| . . . pç . |
| proposta |
| . Exercício da atividade de registro de ativos financeiros, incluindo o regulamento do sistema .Fase 1 - Análise da proposta .330 |
| . . .Fase 2 - Análise da implementação da .120 |
| proposta |
| . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no rol objeto de depósito centralizado .Fase 1 - Análise da proposta .280 |
| . . .Fase 2 - Análise da implementação da .80 |
| proposta |
| . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a inclusão de ativos financeiros no .Fase 1 - Análise da proposta .280 |
| rol objeto de registro |
| . . .Fase 2 - Análise da implementação da .80 |
| proposta |
| . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do rol objeto de depósito centralizado .Fase 1 - Análise da proposta .280 |
| F 2 Aáli d iltã d 80 |
| . . .ase - nse a mpemenaço a . |
| proposta |
| . Alterações no regulamento do sistema que prevejam a exclusão de ativos financeiros do .Fase 1 - Análise da proposta .280 |
| rol objeto de registro |
| . . .Fase 2 - Análise da implementação da .80 |
| proposta |
| . Cancelamento da autorização para funcionamento de sistema de liquidação .Fase 1-Análise da proposta .280 |
. . .Fase 2 - Análise da implementação da .80 |
proposta |
| . Cancelamento da autorização para exercício das atividades de depósito centralizado de .Fase 1 - Análise da proposta .280 |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100200113 113 ativos financeiros |