DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 ISSN 1677-7042
Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
ANEXO II
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministé .UNIDADE: 34101-Minist |
rio Público da União ério Público Federal |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| . . .ANEXO II |
.Crédito Suplementar | ||||
| . .PROGRAMA DE TRABALH | O ( CANCELAMENTO ) | .Recurso | de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E .G |
.R .M .I .F |
.V A LO R |
| S F N D |
P O D U T E |
||||
| . .0999 | .Reserva de Contingência |
. | .162.291.386 | ||
| . . | .Operações Especiais |
. | . . |
. . . . |
. |
| . .0999 0Z01 | .Reserva de Contingência Fiscal-Primária | .99 999 | . . |
. . . . |
.162.291.386 |
| . .0999 0Z01 6499 | .Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
.99 999 | . . |
. . . . |
.162.291.386 |
| . . | . |
. | .F .1- |
.1 .90 .0 .1000 |
.162.291.386 |
| P ES | |||||
| . .TOTAL-FISCAL | .162.291.386 | ||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | ||||
| . .TOTAL-GERAL | .162.291.386 | ||||
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministé | rio Público da União | ||||
| . .UNIDADE: 34102-Minist | ério Público Militar | ||||
| . .ANEXO II |
.Crédito Suplementar |
||||
| . .PROGRAMA DE TRABALH | O ( CANCELAMENTO ) | .Recurso | de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
. .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC | .E S .G N |
.R P .M O .I U .F T |
.V A LO R |
| F D |
D E |
||||
| . .0999 | .Reserva de Contingência |
. | .8.778.016 | ||
| . . | .Operações Especiais |
. | . . |
. . . . |
. |
| . .0999 0Z00 | .Reserva de Contingência-Financeira |
.99 999 | . . |
. . . . |
.1.235.073 |
| . .0999 0Z00 6499 | .Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
.99 999 | . . |
. . . . |
.1.235.073 |
| . . | . |
. | .F .1- |
.0 .91 .0 .1000 |
.1.235.073 |
| P ES | |||||
| . .0999 0Z01 | .Reserva de Contingência Fiscal-Primária | .99 999 | . . |
. . . . |
.7.542.943 |
| . .0999 0Z01 6499 | .Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
.99 999 | . . |
. . . . |
.7.542.943 |
| . . | . |
. | .F .1- |
.1 .90 .0 .1000 |
.7.542.943 |
| P ES | |||||
| . .TOTAL-FISCAL | .8.778.016 | ||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | ||||
| . .TOTAL-GERAL . .ÓRGÃO: 34000-Ministé |
rio Público da União | .8.778.016 | |||
| . .UNIDADE: 34105-Escola . .ANEXO II |
Superior do Ministério Público da União | .Crédito Suplementar | |||
| . .PROGRAMA DE TRABALH | O ( CANCELAMENTO ) | .Recurso | de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E .G |
.R .M .I .F |
.V A LO R |
| S N |
P O U T |
||||
| F D |
D E |
||||
| . .0999 | .Reserva de Contingência |
. | .909.258 | ||
| . . | .Operações Especiais |
. | . . |
. . . . |
. |
| . .0999 0Z01 | .Reserva de Contingência Fiscal-Primária |
.99 999 | . . |
. . . . |
.909.258 |
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art 169 § 1º | 99 999 | 909258 | ||
| . . | .. , , inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
. | . . |
. . . . |
.. |
| F 1 |
1 90 0 1000 |
909258 | |||
| . . | . |
. | . .- P ES |
. . . . |
.. |
| . .TOTAL-FISCAL | .909.258 | ||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||
| . . . .TOTAL-GERAL |
. .909.258 |
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso I, "a", e § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2026), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), no Ministério Público da União, no valor de R$ 1.699.882,00 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I| . .ÓRGÃO: 34000-Minist | ério Público da União | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .UNIDADE: 34103-Mini | stério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||
| . .ANEXO I | .Outras | Alterações Orçamentárias | ||||
| . .PROGRAMA DE TRABAL | HO ( ACRÉSCIMO ) | .Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | |||
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E S F .G N D |
.R P .M O D |
.I U .F T E |
.V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público |
. | .1.699.882 | |||
| . . | .At i v i d a d e s |
. | . . |
. . |
. . |
. |
| . .0031 4261 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios |
.03 062 | . . |
. . |
. . |
.1.699.882 |
| . .0031 4261 0053 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-No Distrito Federal |
.03 062 | . . |
. . |
. . |
.1.699.882 |
| . . | . |
. | .F .4- INV |
.2 .90 |
.0 .1000 |
.1.699.882 |
| . .TOTAL-FISCAL | .1.699.882 | |||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | |||||
| . .TOTAL-GERAL | .1.699.882 |
116
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