DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, Dra. Angela A. Ferrari, encaminha proposta de plano de monitoramento pós liberação comercial do Algodão MON 88702. A proposta contempla um período de dois anos de acompanhamento buscando informações na literatura científica sobre o evento genético e Testes de campo para avaliação de organismos não-alvo. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.014983/2026-07

Requerente: Instituto de Química da Unicamp

CQB: 240/07

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da Unicamp solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Investigação por Ressonância Magnética Nuclear (RMN) das interações dinâmicas entre a toxina esfoliativa C (ExhC) e peptídeos.", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO

Coordenador da CTNBio

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PROCESSO 01205.000270/2022-09

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Parceria celebrado entre a União por intermédio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. OBJETO: Prorrogação do ACORDO DE PARCERIA, cujo objeto é a prestação, pela FUNDAÇÃO INTERVENIENTE, de serviços de apoio ao MCTI/MPEG na implementação e gerenciamento dos recursos financiados pela Endangered Languages Documentation Programme (ELDP), para execução do Projeto "DOCUMENTAÇÃO DE TRÊS LÍNGUAS ORIGINÁRIAS DO SUDOESTE AMAZÔNICO", pelo período de 26/09/2026 à 26/03/2027. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2026. ASSINAM: pelo Museu Paraense Emílio Goeldi - MCTI/MPEG: Dr. Nilson Gabas Júnior - Diretor e pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP: Roberto Ferraz Barreto.

PROCESSO 01205.000263/2026-22

TERMO DE PARCERIA Nº 2026-06-120. Partícipes: Associação Fundo de Sustentabilidade Hydro; Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Interveniente anuente: Mineração Paragominas S/A. Objeto: Cooperação técnica e financeira para execução do projeto Genes, morfologia, função e IA: uma nova abordagem integrativa para a avaliação da recuperação ecológica baseada em invertebrados negligenciados em ecossistemas amazônicos pós-mineração, conforme o plano de trabalho e os demais anexos do Termo de Parceria. Valor total do repasse: R$ 2.130.553,76 (dois milhões, cento e trinta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Data de assinatura: 4 de agosto de 2026. Signatários: Bianca Boechat e Eugênio Pantoja, pela Associação Fundo de Sustentabilidade Hydro; Nilson Gabas Júnior e Fernando da Silva Carvalho Filho, pelo MPEG; e Roberto Ferraz Barreto, pela FADESP.

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Nº Processo: 01210.000338/2026-04.

Inexigibilidade Nº 81/2026. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.

Contratado: 46.436.181/0001-02 - KAIROS GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviço(s) contínuo(s) de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contratações públicas, de natureza predominantemente intelectual, prestados de forma contínua e sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 15/09/2026 a 14/01/2027. Valor Total: R$ 64.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 32/2024.

Nº Processo: 01245.000365/2024-18.

Dispensa. Nº 51/2024. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA . Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: O presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 32/2024, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia e a fundação de desenvolvimento da pesquisa.. Vigência: 01/10/2026 a 23/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 01239.000316/2024-56.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção predial. Vigência: 24/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.351,36. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada BIOLIMP INDUSTRIAL LTDA - ME, CNPJ 03.051.567/0001-85, para que efetue o pagamento da MULTA no valor de R$ 406,98 (quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos) em função da Decisão em 1ª instância em Processo Administrativo de Gestão e da ausência de apresentação de recurso. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue o recolhimento via Guia de Recolhimento da União e apresente o comprovante de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.969.897/0001-03, para que apresente RECURSO acerca das faltas contratuais apuradas via Processo Administrativo de Gestão SEI 01340.002723/2024-31, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente RECURSO no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Espécie: Retificação do Termo Aditivo R.D. nº 02.06.025.9/26.

No Extrato do Termo Aditivo nº 02.06.025.9/26, publicado no D.O.U. de 01/10/2026, Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.663.242,42, leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.111,20.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

PROCESSO N°: 01245.002027/2026-74

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 999508/2026

INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO BENIFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ sob o nº 83.649.830/0001-71.

OBJETO: Realização do projeto para "A implantação de Centros de Excelência em Tecnologias Digitais e Inteligência Artificial na SATC, por meio da estruturação tecnológica de 02 (dois) laboratórios de informática de alto desempenho. A iniciativa contempla a aquisição e instalação de 54 (sessenta) estações de trabalho profissionais, devidamente dimensionadas com hardware de alta performance e arquitetura expansível para suportar o processamento intensivo de dados, treinamento de modelos de Inteligência Artificial e simulações voltadas à Indústria 4.0. Este investimento visa prover a infraestrutura física e lógica necessária para o pleno desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa aplicada vinculadas ao pioneiro curso de Bacharelado em Inteligência Artificial da instituição - o primeiro do estado de Santa Catarina. O laboratório funcionará como um hub de inovação e capacitação técnica, operando de forma integrada às diretrizes da Ação Orçamentária 20UT (Promoção da PD&I em Tecnologias Digitais) e ao Plano Orçamentário 0002 da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD/MCTI). A execução deste objeto foca no fortalecimento do ecossistema de TIC no Sul de Santa Catarina, permitindo a formação de recursos humanos aptos a liderar processos de Transformação Digital. Através da disponibilização de hardware de vanguarda e escalável, o projeto busca reduzir a dependência tecnológica e promover a soberania digital nacional, transformando o investimento em patrimônio tecnológico permanente para o desenvolvimento do país", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

RECURSOS APLICADOS: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UT (Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais), PTRES 264046 e 264049, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob os nº 2026NE000021 e nº 2026NE000022, Unidade Gestora 240305 (CGTV). VIGÊNCIA: de 28 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor - Executivo da Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina.

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO PROCESSO N° 01245.000475/2024-71 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 967656/2024 ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento

OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, e consequente utilização de rendimentos de aplicações financeiras no total de R$ 6.687,91 (seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026.

SIGNATÁRIO: ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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