DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912695451/225; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: THIAGO LEAL DOS SANTOS - PONTO DE COLETA CID SOBERANA, CNPJ n.º 42.407.267/0001-48; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR

Convênio nº 432/2026 Data da assinatura: 29/09/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Distrito Mariza Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2031

Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Distrito Mariza, pertencente ao Município de São Pedro do Ivaí, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Distrito Mariza.

Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI

Convênio nº 72/2026; Data da assinatura: 15/09/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO/PI, CNPJ 41.522.111/0001-45; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SÃO JOSÉ DO DIVINO; Vigência: de 16/09/2026 a 16/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São José do Divino/PI, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 372.236,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 372.236,40; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO

Contrato nº 168/2026; Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Correio em SERINGUEIRAS/RO; Data da Assinatura: 29/09/2026; Contratado: ANÉZIO PEREIRA LEITE; Vigência: 04/10/2026 a 04/10/2031; Preço mensal do aluguel para R$ 3.000,00 (três mil reais); Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A UNIÃO, representada pelo Ministério da Cultura, define e divulga os regramentos para o Edital de Seleção Pública SCDC/MinC nº 11/2026 - Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura Viva.

Este Edital tem por objeto selecionar projetos de Pontões de Cultura para celebrar Termo de Compromisso Cultural (TCC) e realizar ações de fortalecimento, qualificação e mobilização da Rede de Pontões Cultura Viva, com foco na sustentabilidade econômica da cultura de base comunitária brasileira e no fortalecimento de redes culturais articuladas em promoção dos direitos humanos, das mulheres, da diversidade de gênero e da equidade étnico-racial. A inscrição deverá ser realizada pelo Sistema Mapa da Cultura, onde pode-se acessar o Edital e os Anexos na íntegra, por meio do endereço eletrônico http://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/10571/#info, no período das 18h do dia 02 de outubro até às 23h59 do dia 30 de outubro de 2026 (horário de Brasília/DF).

Os recursos necessários para desenvolvimento dessa ação são disponibilizados pela Administração Direta, por meio da Ação 215G - Implementação da Política Nacional de Cultura Viva, com o aporte de R$ 7.850.000,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 30/09/2026, ao Instrumento código 952864. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASIL , CNPJ nº 08831057000144. Em atenção ao Termo de Fomento Nº 952864/2023, Nº Processo 01400.035501/2023-61, e SIAFI - 2023NS000394, "Melodias Melhores", firmado entre o Instituto Social Cultural Brasil (ISCB), e o MINISTÉRIO DA. Valor Total: R$ 473.451,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257-*, Convenente: ADRIANO GONCALVES, CPF nº *.421.368-

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SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/10/2026, ao Instrumento código 966936. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA , Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUTO LEVERGER, CNPJ nº 07093645000165. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 966936, bem como a realização de ajuste quanto as datas de execução do Crono Físico/Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 1.308.292,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/10/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 13/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871*, Convenente: LIONIE VITORIO, CPF nº .190.911-*.

SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA

GABINETE DA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA

Espécie: Termo de Fomento Código 997869, Nº Processo: 01400006955202678, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS E SINDICAIS-1 DE MAIO CNPJ nº 54609953000180, Objeto: A realização da EXPO AFRO AYÊ, feira de economia solidária e criativa de empreendedores negros em municípios da Região do Grande ABC em São Paulo., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000056, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 267574, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027, Data de Assinatura: 01/10/2026, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: ALDO MEIRA SANTOS CPF nº .002.815-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAEJO, Nº Processo: 01400015498202611, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ESTACAO CULTURA SOCIAL E INCLUSAO DIGITAL CNPJ nº 21618461000100, Objeto: Realização do projeto Estação das Artes - Oficinas de Cultura, Expressão e Inclusão Digital, mediante a oferta de oficinas gratuitas de artes visuais, artesanato e artes digitais voltadas ao desenvolvimento de habilidades criativas e ao empreendedorismo cultural de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com uso do letramento digital como ferramenta de inserção na cadeia produtiva da cultura, em Minas Gerais., Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 130.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000049, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 267689, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2026 a 31/10/2027, Data de Assinatura: 01/10/2026, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: SANDRA FERREIRA GOMES CPF nº .667.656-*.

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAFEP, Nº Processo: 01400021278202618, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN BREAKER'S CNPJ nº 08046209000106, Objeto: Realizar o Projeto Periferia 360 - Várias Quebradas, por meio de vivências culturais, batalhas de Breaking Dance e Rima/MC e apresentações artísticas, voltado ao fortalecimento da diversidade cultural., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000045, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267143, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000046, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027, Data de Assinatura: 29/09/2026, Signatários: Concedente: THIAGO ROCHA LEANDRO CPF nº .048.664-*, Convenente: RONI CEZAR DA SILVA SANTOS CPF nº .823.321-*.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG

Nº Processo: 01469.000433/2024-14.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/M G - ES . Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Serviços contínuos de limpeza e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para o museu do diamante e museu regional casa dos ottoni. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 01/01/2030. Valor Total: R$ 2.855.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

MUSEU DA INCONFIDÊNCIA

ESPÉCIE:: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Termo de Cessão de Uso Não Onerosa de Bens Culturais Musealizados. PROCESSO SEI nº 01436.000173/2026-18. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso Não Onerosa referente a 01 (um) bem cultural musealizado: Pintura "Paisagem Imaginária de Minas", de Alberto da Veiga Guignard, de 1947, pertencente ao acervo do Museu da Inconfidência/IBRAM, para integrar exposição na Casa Fiat de Cultura, em Belo Horizonte (MG) DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026 VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 19/10/2026

CEDENTE: MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, CNPJ nº 10.898.596/0001-42

CESSIONÁRIO:CASA FIAT DE CULTURA, CNPJ nº 02.094.828/0002-62

SIGNATÁRIOS: pelo cedente: pelo cedente, ALEX SANDRO CALHEIROS DE MOURA, Diretor do Museu da Inconfidência/IBRAM; pelo cessionário, ANA MARIA SOUSA LIMA VILELA , representante legal da Casa Fiat de Cultura, e MASSIMO CAVALLO, Diretor Presidente da Casa Fiat de Cultura.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 947698. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 400088. Convenente: IEPE - INSTITUTO DE PESQUISA E FORMACAO INDIGENA, CNPJ nº 05398088000165. Extensão da vigência do projeto. Valor Total: R$ 430.464,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/08/2024. Signatários: Concedente: MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA, CPF nº .214.438-*, Convenente: LUIS DONISETE BENZI GRUPIONI, CPF nº .199.488-*.

Espécie: Convênio Código 7AAHNA, Nº Processo: 01450003007202695, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA CNPJ nº 16863657000112, Objeto: Execução do Projeto "Salvaguarda do Patrimônio Cultural: Conservação, Educação Patrimonial e Acessibilidade Comunicacional nos Acervos da FMRB", Valor Total: R$ 810.298,13, Valor de Contrapartida: R$ 810,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 809.487,83, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000041, Valor: R$ 209.898,96, PTRES: 260567, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2026NE000040, Valor: R$ 599.588,87, PTRES: 260567, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 02/10/2026 a 02/04/2028, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: CEJANE PACINI LEAL MUNIZ CPF nº .193.601-*, Convenente: KECIO DA SILVA RABELO CPF nº .659.843-*.

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