DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 60094.001325/2024-15. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/10/2026 até 13/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 14/10/2026 a 13/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.095,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 60094.001623/2024-13.

Inexigibilidade. Nº 90044/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Alteração do valor anual do contrato nº 16/2024 que passa de R$ 139.972,44 (cento e trinta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), mediante acordo entre as partes, nos termos do art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

Processo Administrativo nº 60550.007444/2026-19. Interessado: Hospital das Forças Armadas. A União/Hospital das Forças Armadas, neste ato representada pelo 1º Ten QOCon Enf RAFAEL HENRIQUE SANTOS DE BRITO, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Sancionador, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 158, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, diante do esgotamento das tentativas de notificação da interessada pelos meios ordinários, NOTIFICA a empresa PREMIER HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.036.211/0001-48, atualmente em local incerto e não sabido, acerca do regular prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador nº 60550.007444/2026-19, instaurado por meio da Portaria A TEC HFA-MD nº 3430, de 24 de junho de 2026 (ID 8999006), destinado a apurar suposto descumprimento de obrigações relacionadas ao fornecimento dos itens constantes da Nota de Empenho nº 2026NE936 (ID 8778466), vinculada ao Termo de Referência nº 293/2025 (ID 8983451), ao Pregão Eletrônico nº 900032/2025-HFA, Processo relacionado nº 60550.004824/2025-11 e à respectiva Ata de Registro de Preços (ID 8951963).

Fica a referida empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da intimação, nos termos do art. 158, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, podendo apresentar as manifestações e documentos que entender pertinentes à sua defesa.

Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados ou procuradores legalmente constituídos endereço Estrada Contorno do Bosque, s/nº, prédio da administração, 1º andar, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70.673-900, SecretariaGeral/Protocolo Geral do HFA, ou por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected], telefone: (61) 3966-2382.

A defesa escrita e os documentos que a instruem deverão ser encaminhados ao endereço Estrada Contorno do Bosque, s/nº, prédio da administração, 1º andar, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70.673-900, protocolando na Secretaria Geral/Protocolo Geral do HFA, ou por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected].

RAFAEL HENRIQUE SANTOS DE BRITO 1º Ten QOCon Enf

Processo Administrativo nº 60550.016029/2025-75. Interessado: Hospital das Forças Armadas. A União/Hospital das Forças Armadas, neste ato representada pela 2º Ten OTT EB VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 78, da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, diante da frustração das tentativas de notificação por via ordinária, NOTIFICA a empresa BST7 ENGENHARIA E ACESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.025.889/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da instauração do Processo Administrativo de Responsabilização em epígrafe. O procedimento visa apurar supostas infrações administrativas descritas no art. 78 da Lei nº 8.666/1993, decorrentes do descumprimento contratual referente às Notas de Empenho nº 2023NE1138, de 11 de maio de 2023 (ID 8047408), e nº 2023NE1254, de 24 de maio de 2023 (ID 8047357).

Fica a referida empresa notificada para, querendo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União, facultandolhe a especificação e provas que pretenda produzir.

Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados ou procuradores legalmente constituídos endereço Estrada Contorno do Bosque, s/nº, prédio da administração, 1º andar, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70.673-900, SecretariaGeral/Protocolo Geral do HFA, ou por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected], telefone: (61) 3966-2382.

A defesa escrita e os documentos que a instruem deverão ser encaminhados ao endereço Estrada Contorno do Bosque, s/nº, prédio da administração, 1º andar, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70.673-900, protocolando na Secretaria Geral/Protocolo Geral do HFA, ou por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected].

VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO BALBINO - 2º Ten OTT EB Presidente do Processo Administrativo

Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.019412/2025-85, instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 90069/2024 - Hospital das Forças Armadas, praticado pela empresa PRISMA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.926.250/0001-76, RESOLVO: determinar a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, por 4 (quatro) meses, em razão da inexecução total da contratação, decorrente da não entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho nº 2025NE810, nos termos do art. 155, III, e 156, § 1º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO CEL R/1 Ordenador de Despesas

S EC R E T A R I A - G E R A L

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

Nº Processo: 60091.000016/2026-10. Dispensa Nº 248/2026. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 59.401.049/0001-07 - RCR COMERCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Manutenção de extintores de incêndio, compreendendo manutenção de 2º e 3º níveis, recarga, ensaio hidrostático, substituição de peças, emissão de laudos e certificações, com fornecimento de materiais e mão de obra, em conformidade com a portaria inmetro nº 58/2022 e normas técnicas aplicáveis, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2031. Valor Total: R$ 65.804,00. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 01/10/2026, ao Instrumento código 991894. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA CAMPONESA DE PRODUCAO AGROECOLOGICA DA ECONOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 18353528000100. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/08/2027. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2025. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº .394.738-*, Convenente: PAMELA ROCIO DE PAULA, CPF nº .556.569-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/09/2026, ao Instrumento código 967359. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DAS MULHERES DAS FLECHAS - ASMUF, CNPJ nº 05933360000160. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/02/2027. Valor Total: R$ 206.930,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.930,00, Vigência: 07/10/2026 a 20/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº .732.164-*, Convenente: SIMONI SALGADO QUINTAO LIMA, CPF nº .934.876*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 30/09/2026, ao Instrumento código 941131. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: AGENCIA REGIONAL DE APOIO E VALORIZACAO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E TECNICAS DE CONVIVENCIA COM O SEMI ARIDO, CNPJ nº 09032206000178. Prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses, ou seja até 08 de maio de 2027. Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/11/2023 a 08/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 08/11/2023. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: MARIA JOSE SOUSA SILVA, CPF nº .228.704-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 30/09/2026, ao Instrumento código 994254. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO OPAOKA, CNPJ nº 34726385000190. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 27/06/2027. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/03/2027 a 27/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/05/2026. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: MARA VANESSA FONSECA DUTRA, CPF nº .225.461-*.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através da SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P n° 933, de 16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU de 31/12/24, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devido, para fins do art.2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DEBITO(s) a seguir:

Município: CAPIXABA/AC - PDS CAMPO ALEGRE

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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