DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACEO/2026 (Processo nº 71000.034492/2026-22). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas. VALOR: R$ 111.840,00 (cento e onze mil e oitocentos e quarenta reais) DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026

SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

GABINETE DO MINISTRO

PROCESSO: 71000.079700/2026-12. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 109/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA - SINDUSCON-THE, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente do SINDUSCON-THE, GUILHERME ARAÚJO FORTES. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 4 (quatro) anos a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 29/09/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Guilherme Araújo Fortes, pelo SINDUSCON -THE.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E DE AÇÕES TEMÁTICAS - 2026 O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), torna pública a alteração do Cronograma da Seleção, item 4 do Edital nº 17/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 161, de 26 de agosto de 2026, Seção 3, Página 29. Ficam ratificadas as demais disposições do Edital original que não foram objeto de alteração por este instrumento.

A alteração do cronograma da seleção está disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/pronametro/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 52600.002747/2021-70.

Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 03.368.287/0001-03 - CTY INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato n. 14/2022 (SEI 1274940), nos seguintes termos: I) Reajustar em 4,45% conforme a variação do índice ICTI-IPEAa acumulado no período de 12 (doze) meses, conforme previsto no art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/1993, referente ao período aquisitivo dos meses de maio de 2025 até maio de 2026, do valor do Contrato n.º 14/2022 (SEI 1274940). Valor Estimado do Apostilamento: R$ 193,65. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

Nº Processo: 52402.013786/2026-43. Inexigibilidade Nº 67/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: DEBORA RIBEIRO DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.013806/2026-86. Inexigibilidade Nº 102/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E INDUSTRIAL.

Contratado: THIAGO BORSOI RIBEIRO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.017531/2026-50. Inexigibilidade Nº 91/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: RAFAEL MIRANDA CARVALHO DOS REIS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.013810/2026-44. Inexigibilidade Nº 103/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E INDUSTRIAL.

Contratado: VABIO DE JESUS OLIVEIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.013812/2026-33. Inexigibilidade Nº 105/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E INDUSTRIAL.

Contratado: WALBERSON DA SILVA REATGUI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.013791/2026-56. Inexigibilidade Nº 81/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: LUCIANA HARUMI MORIMOTO FIGUEIREDO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 28/09/2026.

Nº Processo: 52402.013803/2026-42. Inexigibilidade Nº 100/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E INDUSTRIAL.

Contratado: SUN LIU REI YAN. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Inexigibilidade Nº 70/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: EWERTON DE FREITAS FERREIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.014819/2026-72. Inexigibilidade Nº 62/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: ALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 29/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

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