DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 52402.014822/2026-96. Inexigibilidade Nº 69/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: EDYJANCLEIDE RODRIGUES DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 28/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA (TAUA). Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e a Empresa PORTO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.274.545/0001-10, como CONCESSIONÁRIA. Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área nº 5/2026, de 17/09/2026 (SEI nº 2700879), referente à concessão de autorização, para fins de proteção do lote de terras nº 7-A-2A, com área de 52.856,59 m², localizado na Rua Palmeira do Miriti, s/nº, Bairro Distrito Industrial II, integrante da Gleba D2F, Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.118249/2026-13.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.014827/2026-19. Inexigibilidade Nº 82/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: LUIZA BEATRIZ GAMBOA ARAUJO MORSELLI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 26/09/2026, ao Instrumento código 944413. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA - SEPREV, CNPJ nº 11050982000142. Prorrogação da vigência do Convênio, com a finalidade de assegurar prazo suficiente para a conclusão dos procedimentos administrativos e licitatórios necessários à execução integral do objeto pactuado. Valor Total: R$ 438.617,09, Valor de Contrapartida: R$ 38.617,09, Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, CPF nº .492.427-*, Convenente: RICARDO TENORIO DORIA, CPF nº .319.794-*.

Nº Processo: 52402.016375/2026-18.

Termo de Apostilamento nº 001/2026

Inexigibilidade Nº 66/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Processo: 00135.225614/2025-33. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 003/2025. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.400.000,00, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do orçamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA, conforme Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no Programa de Trabalho 14243581621G00001, PTRES 234934, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2026NE000048 e 2026NE000049. Data de assinatura: 30/09/2026. Assinatura: Mayara Silva de Souza, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Substituta.

Contratado: CRISTIANE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 29/09/2026.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Nº Processo: 52402.016384/2026-09.

Inexigibilidade Nº 78/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

PROCESSO: 00135.209346/2026-93

ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Município de Conceição do Jacuípe/BA.

Contratado: LEONARDO BARROS DE ARAUJO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Conceição do Jacuípe/BA para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 30/09/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 30/09/2026.

RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos. Ev e n t u a i s repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para cada despesa orçamentária. VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 52402.013798/2026-78. Inexigibilidade Nº 88/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

ASSINADO: Em 24 de setembro de 2026, por JANINE MELLO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA, Prefeita do Município de Conceição do Jacuípe/BA, em 14 de agosto de 2026.

Contratado: NATHALY COSTA DE AQUINO CARLOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado
da técnica para
pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados
sem regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas
no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2026 a
31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 29/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2026
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/07/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/10/2026, às 11h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Sistema de Rede de
Dados Corporativos Sem Fio (WLAN -Wireless Local Network) com tecnologia Wi Fi versão
7, incluindo soluções para Controle e Gerenciamento de Rede, Solução de Controle de
Acesso à Rede (NAC National Access Control), Pontos de Acesso (Access Point) WLAN,
Switches de Ancoragem, Serviços de Implantação e Serviço de Garantia e Suporte Técnico
24 x 7, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
BRUNNO DE ARAÚJO CAVALEIRO
Analista
(SIDEC - 01/10/2026) 183038-18801-2026NE999999
(Of. El. nº .)
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00073/2026 publicado no D.O de 2026-09-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2029. . Leia-se: Vigência: 19/10/2026 a
19/10/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 35 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100200035