DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 1/2017.

Nº Processo: 10660.722744/2016-34.

Dispensa. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: xxx.047.006-xx - EDIRCE APARECIDA MARTINS VILELA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, de 01/10/2026 a 31/03/2029.. Vigência: 01/10/2026 a 31/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.160,50. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 13031.525884/2025-51.

Dispensa. Nº 154/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 09/09/2026 até 08/12/2026, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021. E acréscimo quantitativo corresponde a R$ 21.209,74 (vinte e um mil, duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos), representando 24,95% (vinte e quatro inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) do valor inicial do contrato, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/09/2026 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.209,58. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 10675.728470/2022-76. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/10/2026 a 02/10/2027.. Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.209,16. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

EDITAL Nº 717800/004/2026 PESSOA JURÍDICA

MERCADORIAS: bazar, eletrônicos, bijuteria, vestuário, material de escritório, informática, artigo de toucador, e outros. VISITAÇÃO: do dia 03/11/2026 a 06/11/2026 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 05/11/2026 às 11h00 até o dia 10/11/2026 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:11/11/2026 às 14h00.

LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio: www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: [email protected]

IURI FERNANDES DE CARVALHO

Agente de Contratação

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.