DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG

Contrato de Repasse nº 7AAEWY/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARROSO - MG-MG, CNPJ 18.094.755/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URNANA E PAVIMENTAÇÃO PARA INTERLIGAÇÃO VIÁRIA DE TRECHOS DA AVENIDA CARLOS ALBERTO DE MOURA PEREIRA DA SILVA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002105, de 05/08/2026, e R$ 20.273,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 29/09/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Anderson Geraldo de Paula.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL

Contrato de Repasse nº 7AABCK/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANAPI-AL, CNPJ 12.367.892/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 542.000,00; dos recursos: R$ 538.436,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001180, de 19/06/2026, e R$ 3.564,00 de contrapartida. Vigência 36 meses 29/09/2026 - 29/09/2029 DENISE DE SOUZA DOS SANTOS e JOSÉLIA MELO DE LIMA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 950798/2024/MTUR/CAIXA . CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de Parintins/AM, CNPJ nº 04.329.736/0001-69. OBJETO: Inclusão de cláusula contratual destinada à suspensão dos efeitos da rescisão anteriormente celebrada e à manutenção da vigência contratual do Contrato de Repasse nº 950798/2024/MTUR/CAIXA, em razão de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1051156-42.2023.4.01.3200, que reconheceu efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo contratado. Data de assinatura: 17/09/2026. Fernando Luiz de Barros Souza e Mateus Ferreira Assayag.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN

Contrato de Repasse nº 948536/2023/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ 08.170.540/0001-25. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Data: 01/outubro/2026.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS

Contrato de Repasse nº 7AAFWV/2026, firmado pelo Município de Taquara-RS, CNPJ 97.761.407/0001-73, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em via no Município de Taquara/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 454.000,00; dos recursos: R$ 448.343,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002370, de 19/08/2026, e R$ 5.657,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2029 - 28/09/2026 Iuri Jadovski e Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira. Contrato de Repasse nº 7AAEGL/2026, firmado pelo Município de Venâncio Aires-RS, CNPJ 87.334.918/0001-55, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de cobertura fixa na Travessa Pastor Menzel no município Venâncio Aires/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 585.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000424, de 23/07/2026, e R$ 97.671,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2029 - 28/09/2026 Iuri Jadovski e Jarbas Daniel da Rosa.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS

Contrato de Repasse nº 7AADNE/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALE DO SOL-RS, CNPJ 94.577.574/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDVINO JOÃO HAESER, RESIDENCIAL VALE DOS HORTENSIAS, EM VALE DO SOL/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001900, de 13/07/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 30/09/2026 Jiane Toller da Rocha e José Valtair dos Santos.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP

Contrato de Repasse nº 7AADDX/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINDAMONHANG A BA - SP, CNPJ 45.226.214/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 410.411,63; dos recursos: R$ 405.653,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000337, de 08/07/2026, e R$ 4.758,63 de contrapartida. Vigência 29/09/2029 - 29/09/2026 Lucia Gonçalves de Moraes e Ricardo Alberto Pereira Piorino.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI

Contrato de Repasse nº. 940998/2023/MESP/CAIXA, contratado Município de Bom Jesus/PI, DOU de 02/09/2026, secção 3, página 101, onde se lê "Altera vigência:31/08/2026", leia-se "Altera vigência:28/02/2027".

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG

Contrato de Repasse nº 7AADTU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO-MG, CNPJ 18.428.862/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.263,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001951, de 15/07/2026, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2028 - 14/09/2026 Fernanda Tavares Rezende e Alysson Eduardo da Silva.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES

Contrato de Repasse nº 7AAAZL/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES, CNPJ 27.744.143/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LUIZ ARPINI NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 421.853,00; dos recursos: R$ 405.653,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000242, de 19/06/2026, e R$ 16.200,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 30/09/2026 Andre Felipe Pery Gonçalves e Bruno Pella.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA

Contrato de Repasse nº 7AAGVJ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA, CNPJ 13.655.659/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002455, de 10/09/2026, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 29/09/2026 ALINE DE SOUSA ROCHA e FLAVIO DA SILVA CARVALHO.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS

Contrato de Repasse nº 7AAGVB/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALV ES - R S , CNPJ 87.849.923/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS/NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 394.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002447, de 10/09/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 29/09/2026 Iuri Jadovski e AMARILDO LUCATELLI.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC

Contrato de Repasse nº 7AAEDU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM RETIRO-SC, CNPJ 82.777.343/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DIETER WILHELM HORNUNG NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000400, de 22/07/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 30/09/2026 Cristiano Krueger e Helena Schild de Oliveira.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS

Contrato de Repasse nº 7AAESO/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO GRANDE-RS, CNPJ 88.566.872/0001-62, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades (MCIDADES), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Regularização fundiária urbana do Bairro Junção - CIBRAZEN, no município do Rio Grande/RS discriminando o nome do território periférico pré-selecionado, conforme Portaria SPU/MGI nº 10.147/2025.; Programa Novo PAC Áreas da União; Valor: R$ 706.500,00; dos recursos: R$ 706.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004 , Gestão 00001, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE002033, de 04/08/2026, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/09/2029 - 25/09/2026 MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e DARLENE TORRADA PEREIRA.

CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL

Convenente: Município MONTES CLAROS, CNPJ 22.678.874/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para a realização do Trabalho Social no empreendimento REC DAS AGUAS, cadastrado no SIAPF sob o nº 32952041, com o valor de R$420.000,00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 01/10/2026.

Convenente: Município MONTES CLAROS, CNPJ 22.678.874/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para a realização do Trabalho Social no empreendimento RES. MONTE SIAO, cadastrado no SIAPF sob o nº 36280689, com o valor de R$418.320,00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 01/10/2026.

Convenente: Município MONTES CLAROS, CNPJ 22.678.874/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para a realização do Trabalho Social no empreendimento MINAS GERAIS, cadastrado no SIAPF sob o nº 39352089, com o valor de R$445.644,23, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 01/10/2026.

Convenente: Município MONTES CLAROS, CNPJ 22.678.874/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para a realização do Trabalho Social no empreendimento VITORIA II, cadastrado no SIAPF sob o nº 40651391, com o valor de R$643.500,00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 01/10/2026.

Convenente: Município MONTES CLAROS, CNPJ 22.678.874/0001-35. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para a realização do Trabalho Social no empreendimento RIO DO CEDRO, cadastrado no SIAPF sob o nº 40748912, com o valor de R$259.350,00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 01/10/2026.

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