DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 24/2021.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nº Processo: 10768.100462/2021-41.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Do pagamento do reembolso do auxilio creche.

em cumprimento ao decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026 , que trouxe a obrigatoriedade da inclusão do benefício de reembolso do auxílio-creche no contrato. O benefício possui natureza indenizatória e consiste no reembolso de despesas com creche ou pré-escola no valor de r$ 526,64 por dependente, por mês. Terão direito todos os colaboradores alocados no contrato que possuam filho, enteado ou criança sob guarda judicial com idade de até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

com o reembolso do auxílio-creche o valor contrato passou de r$ 3.275.822,75 ( três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte dois reais e setenta e cinco centavos) para r$ 3.316.683,34 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos ).. Vigência: 01/10/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.316.683,34. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 10469.000347/2024-94.

Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 004/2025 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/02/2027 até 16/02/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 17/02/2027 a 16/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 767.621,88. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 11/2026. Nº do Processo: 00100.001281/2026-37. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S/A. Objeto: contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (SMP) e gerenciamento de dispositivos móveis (MDM), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato, atualização e suporte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Vigência: de 30 meses, contados de 01/10/2026 a 01/04/2029. Valor Total: R$ 54.333,60. Data de Assinatura: 01/10/2026.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.010850/2024-21. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 1030/2024. Contrato nº 01.038240.2024. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0003-38. Objeto: Prorrogar o contrato nº 01.038240.2024 por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/10/2026. Solicitação de Compras nº 008410, de 16/09/2026. Data da assinatura: 30/09/2026. Valor do instrumento: R$ 13.167.828,60 (treze milhões, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). Vigência: 01/10/2026 a 31/03/2027. Fundamentação Legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016 e artigo 103 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente.

CONTRATAÇÃO Nº 33/2026

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASS. TÉCNICA LTDA. - CNPJ 09.162.855/0005-17, pelo valor totall de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos. Vigência: da data de assinatura até 3 de fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREG A D O S , MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . .DT . A S S I N AT U R A R ES C I S ÃO . .RENATA THAIS OLIVEIRA ROCHA .14021.000956/2025-34 .03/09/2026 .10/09/2026

ENCERRAMENTO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Encerramento de contrato, pelo término do prazo contratual, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . ENCERRAMENTO . .Roberta Pereira Giamatei .14022.109918/2021.06/09/2026 11 . .Julio Cesar Ferreira Oliveira .14022.114673/2021.13/09/2026 35

Processo nº 44104.003269/2022-79. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 865/2023. Contrato nº 01.035621.2023. Contratada: ATHENA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ/CPF nº 28.234.200/0001-28. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para reajustar o valor estimado do contrato em 4,45%, correspondente à variação acumulada do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), no período de 06/2025 a 05/2026, a partir de 03/06/2026, conforme disposto na Subcláusula 1.1.1. do Quarto Termo Aditivo. Data da assinatura: 30/09/2026. Valor do instrumento: R$ 216.972,72 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). Vigência: 03/06/2026 a 31/05/2028. Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais legislação pertinente.

Processo nº 44128.000140/2023-11. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 662/2024. Contrato nº 01.037080.2024. Contratada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS - CNPJ/CPF nº 00.336.701/0001-04. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para promover o reajuste dos valores dos serviços contratados, conforme disposto na Cláusula 5.6 do Contrato, nos seguintes termos: 1º Fato Gerador: Reajuste de 5,20%, em razão da variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) no período de 02/2024 a 02/2025, com efeitos a partir de 28/02/2025 e 2º Fato Gerador: Reajuste de 3,08%, em razão da variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) no período de 02/2025 a 02/2026, com efeitos a partir de 28/02/2026. Data da assinatura: 30/09/2026. Valor do instrumento: R$ 72.988,42 (setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 28/02/2025 a 12/06/2029. Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais legislação pertinente.

Processo nº 44129.002722/2024-11. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91007/2025. Contrato nº 01.039496.2025. Contratada: ASSESSO INFORMATICA LTDA., CNPJ nº 58.112.681/0001-60. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para promover o reajuste de 4,0522% (quatro inteiros e quinhentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento), em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), a partir de 05/06/2026. Data da assinatura: 30/09/2026. Valor do instrumento: R$ 266.412,56 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Ministério da Igualdade Racial

Espécie: Termo de Fomento Código 998750, Nº Processo: 21290000576202676, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO MAAT CNPJ nº 42608500000150, Objeto: Promover a inclusão social e o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio da capoeira, hip-hop e percussão, fortalecendo a identidade cultural, a autoestima e a convivência, com foco na inclusão de crianças negras, afrodescendentes e neuroatípicas no Estado de São Paulo., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000044, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 263994, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027, Data de Assinatura: 24/09/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: NILZA SILVEIRA SIMOES ROQUE CPF nº .916.208-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 970026. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: FRENTE NEGRA GAUCHA, CNPJ nº 38009779000189. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/09/2026 a 29/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2024. Signatários: Concedente: BARBARA OLIVEIRA SOUZA, CPF nº .665.521-*, Convenente: VANESSA DA SILVA MULET, CPF nº .278.140-*.

GABINETE DA MINISTRA

[EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 PARA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE ENTES FEDERATIVOS PARA RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS DESTINADOS À EQUIPAGEM DE CASAS DA IGUALDADE RACIAL (CIR), ÓRGÃOS E CONSELHOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA IGUALDADE RACIAL (CIR) EM NÍVEL NACIONAL] O Ministério da Igualdade Racial, neste ato representado pela Ministra de Estado da Igualdade Racial e pelo Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR), no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, RESOLVEM tornar pública a atualização do item 8 do Edital de Chamamento Público nº 07/2026 destinado à seleção e priorização de entes federativos para recebimento de bens móveis destinados à equipagem de Casas da Igualdade Racial (CIR), Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e implementação das casas da igualdade racial (CIR) em nível nacional, no âmbito do Programa Mais Igualdade.

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