DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

1. ETAPAS DA CHAMADA PÚBLICA

• 8.1 As etapas da chamada pública observarão a seguinte sequência:

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

Edital de Notificação nº 069/2026 - Processo nº 59052.018346/2023-04 - Transferência Obrigatória nº 134/2024 (Siafi 1AAQXX).

Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOME, exPrefeito do Município de Rio do Sul/SC, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 68/2025/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 209/2026/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 56.015,65, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Processo nº 59000.004133/2026-45; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: "contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Mel, pertencentes às Rotas de Integração Nacional"; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Fernanda Raulino Domanski; CPF: 092.391.***-41; e) Nº do Contrato: 12600317; f) Valor Total do Contrato: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29/09/2026 a 29/12/2027.

às políticas públicas, ao planejamento e aos processos de tomada de decisão; ii) desenvolvimento de capacidades e o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais da área de recursos hídricos, formuladores de política pública e educadores; e, iii) fortalecimento das capacidades institucionais e humanas para a gestão integrada dos recursos hídricos, a adaptação às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável; Vigência: 3 anos da data de sua assinatura; Datas das assinaturas: Em Brasília, 10/09/2026; e Signatários: Pela ANA, Cristiane Collet Battiston, Diretora-Presidente Interina; e, pelo IHE, Prof. Graham Jewitt (Diretor Acadêmico).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Nº Processo: 59400.016040/2026-51. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 03.382.356/0001-25 - EDMIL CONSTRUCOES S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para execução de passagens molhadas para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência. Serviço de execução de passagens molhadas no estado de pernambuco. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 1.909.632,02. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 59400.016037/2026-37. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S .

Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência.perfuração e/ou instalação de poços tubulares em diversos munícipios na área de atuação do dnocs - estado do ceará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2028. Valor Total: R$ 12.607.901,11. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 22/09/2026, ao Instrumento código 980504. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO, CNPJ nº 16945990000170. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -639,39, Valor de Contrapartida: R$ -0,67, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 26/11/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: JIMMY DUTRA GOULART, CPF nº .358.651-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 01/10/2026, ao Instrumento código 979990. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS, CNPJ nº 02070563000181. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 67.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.750,00, Vigência: 24/12/2025 a 24/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 24/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: GECIRAN SARAIVA SILVA, CPF nº .047.571-*.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 02501.007480/2025-81 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados acessórios e complementares de secretariado executivo, de recepção e de suporte administrativo, para atender as demandas da ANA não ligadas diretamente às atividades inerentes às atribuições de cargos de servidores do seu quadro de pessoal, por intermédio da terceirização de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 19/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44300105000472026

FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S

Processo nº: 02501.011110/2025-48; Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MoU) celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), e o IHE DELFT PARA EDUCAÇÃO EM ÁGUA, sediado em Delft, Nos Países Baixos(Holanda); Participantes: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) e o INSTITUTO IHE DELFT PARA EDUCAÇÃO EM ÁGUA; Objetivo: Formalizar a cooperação técnica e educacional entre os Participantes incluindo, mas não se limitando às seguintes ações: i) integração das dimensões econômica e social, cultural, ambiental e de governança da água

CEST/AL Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 3/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 258/2026 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a Prefeitura Municipal de Carneiro-AL; Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 258/2025, até a data de 06 de NOVEMBRO de 2027; e correspondentes alterações no Plano de Trabalho em anexo; Assinatura: 29/09/2026; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas e Ubiratania Maria Santana, Prefeita Municipal; Processo nº 59413.000365/2025-91.

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 59400.003530/2025-14. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2025, por 6 (seis) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período 11/10/2026 a 11/04/2027, nos termos do inciso xvii do art. 6 e art. 111 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 11/10/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.083.240,45. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 25/2013.

Nº Processo: 59400.006510/2002-09.

Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 19.394.808/0001-29 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 25/2013, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2026 encerrando dia 03/10/2027, nos termos do art. 57, §1º, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.745.584,32. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Modalidade: Pregão 37/2026 / Número do processo: 59414.000499/2026-83 / Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE APOIO ADMINISTRATIVO, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CEST/SE. Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 19/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19300805000372026

MARCOS ANDRE DE SOUZA MUNIZ

Pregoeiro

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