DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

II - As Alegações Finais poderão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

RÔMULO PREJIONI HANSEN Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Contrato de Concessão: 48610.009227/2002B (BT-POT-10B). Processo Administrativo: 48610.228553/2025-30. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente NION ENERGIA S.A. para a cessionária GALO DE CAMPINA UPI S.A. Data da assinatura: 28/09/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.

Espécie: Termo Aditivo N. 01 da ATA-022/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ATA, para mais 12 (doze) meses. Contratada: GRAFICA BORGES DE CAMPO GRANDE LTDA. CNPJ: 07.072.293/0001-61. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Data da assinatura: 10/11/2025. Publicação extemporânea, pois não foi publicada a época.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06 Contrato de Concessão: 48610.009509/2003 (BT-POT-16). Processo Administrativo: 48610.228553/2025-30. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente NION ENERGIA S.A. para a cessionária GALO DE CAMPINA UPI S.A. Data da assinatura: 28/09/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: 48610.005402/2013-71 (POT-T-569_R11). Processo Administrativo: 48610.228553/2025-30. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente NION ENERGIA S.A. para a cessionária GALO DE CAMPINA UPI S.A. Data da assinatura: 28/09/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: 48610.007067/2017-70 (Iraúna). Processo Administrativo: 48610.228553/2025-30. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente NION ENERGIA S.A. para a cessionária GALO DE CAMPINA UPI S.A. Data da assinatura: 28/09/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: 48610.222069/2019-59 (POT-T-740_OP1). Processo Administrativo: 48610.228553/2025-30. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente NION ENERGIA S.A. para a cessionária GALO DE CAMPINA UPI S.A. Data da assinatura: 28/09/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

Processo 48002.901329/2026-43. Inexigibilidade n. IN.EPE.126/2026. Contrato n. CT-EPE078/2026. Contratado: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Inscrição de 1 empregado no curso denominado "Valuation e Estratégias Financeiras". Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 1.167,57. Vigência: 24/09/2026 a 21/11/2026. Assinatura: 24/09/2026.

Processo 48002.901329/2026-43. Inexigibilidade n. IN.EPE.126/2026. Contrato n. CT-EPE079/2026. Contratado: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Inscrição de 1 empregado no curso denominado "Valuation e Estratégias Financeiras". Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 1.167,57. Vigência: 24/09/2026 a 21/11/2026. Assinatura: 24/09/2026.

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

Espécie: Extrato do Contrato CS-017/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA INTEGRADA PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE, SAÚDE OCUPACIONAL, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SGQSMS) DA NUCLEP. Contratada: LEGNET SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ: 38.503.861/0001-65. Valor total: R$ 26.152,96. Contrato firmado decorrente de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. I, alínea a, da Lei 13.303/16. Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2028. Data da assinatura: 29/09/2026.

Extrato de Credenciamento 094/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: FÁTIMA ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 30.229.637/0001-15, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/09/2026 a 07/09/2031. Data da assinatura: 08/09/2026.

Extrato de Credenciamento 123/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: NEUROPSI CLÍNICA MÉDICA E MULTIDISCIPLINAR LTDA. CNPJ 53.320.756/0001-84, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2031. Data da assinatura: 29/09/2026.

Extrato de Credenciamento 130/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: ESPAÇO SER LTDA. CNPJ: 20.515.388/0001-70, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2031. Data da assinatura: 28/09/2026.

Extrato de Credenciamento 135/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: DENT URGENT CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.CNPJ: 38.195.175/0002-55, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 30/09/2026 a 29/09/2031. Data da assinatura: 30/09/2026.

Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 ao contrato CS-069/2024. Contratante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: TKM SERVICE MANUNTENCAO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.906.865/0001-60. Objeto: O presente Termo de Apostilamento 001, tem como objeto o retorno da vigência, após o período de suspensão. Novo período a ser considerado, será de 13/02/2026 a 14/03/2026. Data da assinatura: 12/02/2026. FERNANDO DE JESUS COUTINHO - GerenteGeral de Compras e Serviços. Publicação extemporâneo, pois não foi publicado a época.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Objeto: Aquisição de Roda para Ponte Rolante BARDELA

Abertura das propostas: 09/10/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

NILTON KLEIN

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Regulador de Pressão, em AI e PTFE Teflon, saída 0 a 150 psi, Ent. Max. 3000 psi.

Abertura das propostas: 09/10/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

CRISTIANO BATALHA PONTES Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Sensor Específico para Detector H2S, Honeywell. Abertura das propostas: 10/10/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

Objeto: Serviços de Substituição da Linha de Água de Serviço da Torre de Resfriamento da UTE-IBT

Abertura das propostas: 28/10/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Objeto: Aquisição de Cadeira Ergonômica

Abertura das propostas: 13/10/2026 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO ALBAN Agente da contratação

Objeto: Serviços de suporte à gestão da disponibilização de bens e serviços submarinos.

Abertura das propostas: 26/10/2026 às 12:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Objeto: Aquisição de Partes do Motor de Combustão Abertura das propostas: 14/10/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Amostrador de nafta e Filme analisador de cloro

Abertura das propostas: 14/10/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação

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