DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A

Objeto: SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CATÓDICA Abertura da Proposta: 05/11/2026

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br

Ministério das Mulheres

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 20526.000792/2022-76.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 18/10/2026 a 17/02/2027, referente a prestação de serviços de apoio administrativo para condução de veículos da frota da unidade estadual do IBGE em Minas Gerais. Vigência: 18/10/2026 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.871,32. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

GABINETE DA MINISTRA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 3/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres e Fundação Banco do Brasil. OBJETO: Cooperação institucional e técnica para o desenvolvimento, apoio e fortalecimento de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra as mulheres, com especial atenção à prevenção do feminicídio, à promoção da igualdade de gênero e à transformação de padrões socioculturais que sustentam a violência de gênero. FINALIDADE: Execução de ações cooperadas de caráter técnico, formativo, educativo e de mobilização social, em consonância com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023) e com o Protocolo Não é Não (Lei nº 14.786/2023), incluindo o engajamento de homens e meninos e o fortalecimento de redes institucionais e comunitárias de prevenção e proteção. VIGÊNCIA: 28/07/2026 a 28/07/2029. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIOS: Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; André Castelo Branco Machado, Presidente da Fundação Banco do Brasil.

Ministério da Pesca e Aquicultura

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 975465/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.° 975465/2025. Processo n.º 00350.005971/202532. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Pescadores e Aquicultores do Município de Maruim/SE, CNPJ/MF nº 46.850.535/0001-52. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 975465/2025, até 03 de março de 2027. Data da Assinatura: 28/09/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente/OSC: Maria Vilma Santos Gomes Melo - Presidente da Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Pescadores e Aquicultores do Município de Maruim/SE. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ

Processo: 03641.000429/2026-97. Termo de Doação 11/2026. Objeto: Doação, em caráter definitivo, de 1444 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro) bens de tecnologia da informação e comunicação (TIC), classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, avaliados em R$ 130.582,71 (cento e trinta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), localizados na Superintendência Estadual do IBGE no Paraná em Curitiba/PR. Fundamentação Legal: art. 76 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, Decreto n 12.785, de 19 de dezembro de 2025, e na Instrução Normativa SEGES/MP n 11, de 29 de novembro de 2018. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026. DOADOR: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ n 33.787.094/0001-40. DONATÁRIO: Associação Gestora de E-letro - CRC Paraná, CNPJ 09.436.253/0001-87. Signatários: Tobias Augusto Rosa Faria, pelo doador, e Angélica Aparecida Gonçalves, pelo donatário.

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 03643.000416/2026-06. Inexigibilidade Nº 49/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 00.324.544/0001-09 - JACQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel situado na avenida benjamin constant, nº 852, sala 803, bairro centro, no município de lajeado/rs, objeto da matrícula nº 87.287 do ofício de registro de imóveis da comarca de lajeado/rs, bem como da vaga de garagem correspondente ao box nº 57, objeto da matrícula nº 87.761,destinados ao funcionamento da agência do ibge em lajeado/rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2031. Valor Total: R$ 162.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Ministério de Portos e Aeroportos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 975448/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.° 975448/2025. Processo n.º 00350.006145/2025-19.

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Colônia de Pescadores do Município de Amparo do São Francisco - SE Z-20, CNPJ/MF nº 11.338.832/0001-9. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 975448/2025, até 20 de janeiro de 2027. Data da Assinatura: 28/09/2026.

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente/OSC: Renata dos Santos Oliveira - Presidente da Colônia de Pescadores do Município de Amparo do São Francisco - SE Z-20. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, §3º, da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado ALVARINO NUNES PAULO, CPF/CNPJ nº 271..-49, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela JPI-SAR, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.014941/2020-17; Auto de Infração nº 1114/2020; Unidade Emissora: SAR; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 VI K, NÃO INFORMAD O. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.

Modalidade: Pregão 69/2026 / Número do processo: 03605.000120/2026-33 / Objeto: Registro de preços para aquisição de calças conversíveis em bermudas e bonés do tipo legionário (estilo touca árabe) a serem utilizados pelos agentes censitários na operação do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola - CAFA.

Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11463705000692026

UNIDADE ESTADUAL NO ACRE

Número do Contrato: 29/2022.

Nº Processo: 23118.000075/2022-11.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 09.322.877/0001-73 - F R SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e reajustar os valores contratuais.. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.985,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 20854.000192/2021-59.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 10.441.833/0001-41 - LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato de prestação de serviços de recepcionista e artífice de serviços gerais para atender as demandas da sede da Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas pelo período de 6 meses. Vigência: 01/10/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.823,18. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SAF-ANTAQ/Nº 13/2026

INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 23/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 97.524.585/0001-80. OBJETO prorrogar, em caráter excepcional, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 23/2021, com início na data de 01.10.2026 e término em 01.10.2027. VALOR TOTAL: R$ 330.765,12 (trezentos e trinta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-01 - Apoio administrativo, técnico e operacional. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2026. PROCESSO: 50300.006811/2021-41.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para apresentação dos documentos exigidos no Edital de Abertura e realização de Exames Médicos Admissionais, na data e horários discriminados, os seguintes candidatos:

CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização

Portuária

. .Classificação .NOME . .123 .DEIVID KALLEBE COSTA

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