DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

OUTORGANTES COMPRADORES: 1º) Nilo Sérgio Nunes Guedes, nascido aos 15/06/1947, brasileiro, aposentado, interditado, portador do Cl RG nº 247.113-SESP/DF e do CPF nº .713.-, casado com Thelma Kreimer Guedes, inscrita no CPF nº .274.***-

, sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº° 6.515/77, residente e domiciliado no Condomínio Solar da Serra, Etapa II, Modulo 4, Lote 12, Jardim Botânico, nesta Capital, estando neste ato representado por sua curadora Thelma Kreimer Guedes, nascida aos 11/10/1956, brasileira, casada, empresaria, portadora da Cl RG nº 389.243-SESP/DF e do CPF nº .274.-, residente e domiciliada no Condomínio Solar da Serra, Etapa II, Modulo 4, Lote 12, Jardim Botânico, nesta Capital, de acordo com a Decisão Interlocutória de Interdição e Curatela, assinado eletronicamente pelo Dr. Wagner Junqueira Prado, aos 20/02/2026, MM. Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília -DF, processo n° 0821110-31.2025.8.07.0016, cujas copias ficam aqui digitalizadas;

2º)Tania Maria Nunes Guedes, nascida aos 19/07/1948, brasileira, divorciada, a qual declarou não conviver em união estável, aposentada, portadora da Cl RG nº 134.865SESP/DF e do CPF nº .348.-, residente e domiciliada no Edifício Múltiplos, Lote B, Bloco B, Apartamento 302, Asa Sul, nesta Capital; 3º)Arthur Lima Guedes, nascido aos 16/04/1979, brasileiro, solteiro, maior, o qual declarou não conviver em união estável, advogado, portador da CNH Registro nº 00172729014-DETRAN/DF, onde consta a OAB/DF nº 18073 e CPF nº .434.-, residente e domiciliado no Núcleo Rural Jerivá, Entrada C, Chácara 144A, Setor de Mansões do Lago Norte, nesta Capital;

4º) Thiago Lima Guedes, nascido aos 06/06/1982, brasileiro, psicólogo, portador da CNH Registro nº 01349115938-DETRAN/DF, onde consta a Cl RG nº 1886179-SSP/DF e CPF nº .434.-**, casado com Elza Alves Marques Guedes, inscrita no CPF nº

.519.-**, sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, residente e domiciliado no Núcleo Rural Jerivá, Entrada C, Chácara 144A, Setor de Mansões do Lago Norte, Lago Norte, nesta Capital;

5º) Marco Guedes Calonico, nascido aos 03/06/1977, brasileiro, solteiro, maior, instrutor esportivo, portador da Cl RG nº 1559170-SSP/DF e do CPF nº .213.-, residente e domiciliado na SQS 214, Bloco F, Apartamento nº 106, Asa Sul, nesta Capital, com, que vive em união estável desde 29/05/2011, com Andrea Cristina Costa e Santos, inscrita no CPF nº .697.-, de acordo com Escritura Publica Declaratória de União Estável, lavrada aos 30/05/2011, às fls. 090, Livro 3149-E, no Cartório do 1° Oficio de Notas e Protesto de Brasília -DF, cuja copia fica aqui arquivada e Jorgina Guedes Calonico, nascida aos 05/10/1979, brasileira, solteira, maior, a qual declarou não conviver em união estável, economista, portadora da CNH Registro nº 00381763826-DETRAN/DF, onde consta a Cl RG nº 1676916-SEP/DF e CPF nº .328.-**, residente e domiciliada na SQS 214, Bloco F, Apartamento 505, Asa Sul, nesta Capital, conforme Escritura de compra e venda, lavrada às fls. 127, do Livro 3859, em Brasília/DF, em 27/05/2026, no Cartório do 4° Oficio de Notas Local.

PARTILHA: A presente compra é feita na proporção de 25% para Nilo Sérgio Nunes Guedes; 25% para Tania Maria Nunes Guedes e na proporção 12,5% para cada um dos demais herdeiros: Arthur Lima Guedes; Thiago Lima Guedes; Marco Guedes Calonico e Jorgina Guedes Calonico. INSTRUMENTO DE VENDA: Escritura Pública de Compra e Venda Protocolo nº 01214403; Livro nº 3.859, Folha nº 127, em 27/05/2026.

VALOR DA VENDA: NCr$16.286.31, (dezesseis mil duzentos e oitenta e seis cruzeiros novos e trinta e um centavos) - expressão monetária à época da promessa de compra e vendo.

REGISTRO NOTARIAL: 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Matrícula nº 133.127 - AV 1/133.127, na proporção constante do R.4/133.127, em 25/06/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

Nº Processo: 35014.253074/2024-58. Pregão Nº 90013/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 52.367.027/0001-10 - SERMAN ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em 08 (oito) elevadores - sem dedicação de mão de obra e com fornecimento de peças e componentes - instalados nos prédios ligados ao inss na área de abrangência das unidades do inss no estado de pernambuco.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total: R$ 58.999,92. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 127/2025. Nº Processo: 35014.300308/2024-63.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato nº 127/2025, no percentual 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), referente aos itens 09 e 10.. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.833,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

Nº Processo: 35014.423027/2025-69.

Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTROO ES T E .

Contratado: 40.017.836/0001-13 - ECOAR CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação visando o fornecimento e instalação de ar condicionado para atender as necessidades da superintendência regional norte /centro-oeste na gerência executiva de rio branco/ac.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 9.733,07. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 35014.037793/2023-42.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2023 pelo período de 20/09/2026 a 20/12/2026.. Vigência: 20/09/2026 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.268,76. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A

DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - 27330570 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, neste ato representado pelo Chefe do Setor de Apuração e Cobrança, Sr. Elenilson Antonio Luz Cruz, vem pelo presente, NOTIFICAR esta empresa, por se encontrar em local incerto e não sabido, já qualificada no Contrato nº 70/2023 - ORTOPEDIK SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ÓRTESES E PRÓTESES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.416.494/0001-60, quanto à oportunidade de parcelamento de multa aplicada no bojo do processo administrativo - SEI 35014.380690/2025-61. Considerando aplicação das sanções administrativas de Multa e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 1 (um) ano, conforme decisão fundamentada da autoridade - competente no Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 19, DE 11 DE maio DE 2026 SEI 25315317. Considerando a Carta de Notificação de Registro da Penalidade do Sicaf e Cobrança Administrativa enviada por e-mail (SEI 26577815) e publicada no Diário Oficial da União, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme publicação (SEI 26633223). Fica oportunizado à contratada o parcelamento da multa, na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022 e art. 10 e seguintes da INSTRUÇÃO Normativa PRES/INSS Nº 177, DE 30 de dezembro DE 2024, onde a empresa deverá realizar o requerimento formal do parcelamento. Ressalta-se que o requerimento do interessado será acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu a quantia correspondente a uma parcela, nos termos do art. 12, sob pena de indeferimento do pleito e que, enquanto não houver decisão da Administração, o devedor recolherá mensalmente, a título de antecipação, a quantia calculada nos termos do § 2º do art. 12. Para fins de preenchimento do Modelo de Requerimento, informamos que o valor do débito atualizado é de R$ 20.294,83 (Vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), podendo ser parcelado em até 24 vezes. Informamos que fora encaminhado para os e-mails: [email protected] e [email protected], a GRU referente à 1° parcela no valor de R$ 845,61 (Oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), a ser enviado junto ao requerimento para fins de parcelamento, caso haja interesse pela contratada. Não obstante, caso deferido o pedido de parcelamento pela autoridade competente, o valor referente as prestações mensais serão atualizadas, em conformidade com § 2º do art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 177, de 2024, ou seja, sobre o valor de cada prestação mensal decorrente de parcelamento serão acrescidos, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, a que se refere o art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. No caso de os débitos se encontrarem sob discussão administrativa ou judicial, submetidos ou não à causa legal de suspensão de exigibilidade, o devedor comprovará que desistiu, expressamente e de forma irrevogável, da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, e, cumulativamente, que renunciou a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem a ação judicial e o recurso administrativo. Caso a Contratada tenha interesse no parcelamento do débito, solicitamos manifestação, com o respectivo envio da documentação (Requerimento formal e Comprovante de pagamento da 1º Parcela), no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento desta carta enviada por e- mail ou, a contar do 16º da publicação deste Edital de Notificação, para o e-mail: [email protected].

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

Número do Contrato: 103/2022. Nº Processo: 35014.358080/2020-77.

Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: ELAINE FERRARI MANOEL SPAGNUOLO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Osvaldo Cruz/SP, por 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.400,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 149/2025.

Nº Processo: 35014.179902/2025-60.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 25.422.268/0001-42 - PREVENIR DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Formalizar o Reajuste do Contrato nº 149/2025 (Doc. SEI 23692623), aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo - IPCA, conforme prevê o item 7.1 de sua Cláusula Sétima, bem como, itens 7.35 e 7.36 do Termo de Referência da contratação. Vigência: 01/10/2026 a 23/12/2026. Valor do apostilamento: R$ 10.299,96. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 147/2025.

Nº Processo: 35014.179902/2025-60.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 18.913.732/0001-38 - SMK SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA. Objeto: Formalizar o Reajuste do Contrato nº 147/2025 (Doc.. SEI 23692174), aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo - IPCA, conforme prevê o item 7.1 de sua Cláusula Sétima, bem como, itens 7.35 e 7.36 do Termo de Referência da contratação.. Vigência: 01/10/2026 a 23/12/2026. Valor do Apostilamento: R$ 19.397,12. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 148/2025.

Nº Processo: 35014.179902/2025-60.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 42.919.977/0001-57 - CONTROLADORA DE VETORES E PRAGAS URBANAS CALDENSE LTDA. Objeto: Formalizar o Reajuste do Contrato nº 148/2025 (Doc. SEI 23692504), aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme prevê o item 7.1 de sua Cláusula Sétima, bem como, itens 7.35 e 7.36 do Termo de Referência da contratação.. Vigência: 01/10/2026 a 23/12/2026. Valor do apostilamento: R$ 38.442,01. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

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