DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

Número do Contrato: 29/2016. Nº Processo: 35140.000018/2015-86.

Dispensa. Nº 6/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: SILVANA BARROS DUARTE PEREIRA. Objeto: O termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 29/2016, que consiste na locação de imóvel para abrigar a agência da previdência social em barão de cocais/mg, vinculada a gerência executiva de ouro preto/mg - srse-ii, localizada à rua tancredo neves nº 45 - centro - barão de cocais/mg, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/09/2026 até 13/09/2027, na forma da cláusula segunda do contrato e artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.200,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Modalidade: Pregão 96/2026

Número do processo: 35014.044507/2026-48 / Objeto: Contratação de Vigilância Ostensiva para atendimento nas Unidades Vinculadas a Superintendência Regional Sudeste II por um período de 60 meses.

Motivo da alteração: Republicação do Edital, considerando atendimento parcial das impugnações.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 24/08/2026 para 02/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=51018005000962026

BERSONE MOREIRA DE OLIVEIRA Agente de contratação

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A

DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS

SERVIÇO DE LICITAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II - UASG 510180

Modalidade: Pregão 96/2026 / Número do processo: 35014.044507/2026-48 / Objeto: Contratação de Vigilância Ostensiva para atendimento nas Unidades Vinculadas a Superintendência Regional Sudeste II por um período de 60 meses.

Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00 - Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br/

BERSONE MOREIRA DE OLIVEIRA Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

Número do Contrato: 106/2025.

Nº Processo: 35014.205278/2025-63.

Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 26.886.266/0002-58 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar erro material de cálculo e de redação constante da cláusula quarta do primeiro termo aditivo ao contrato nº 106/2025,

exclusivamente quanto à base de cálculo e ao valor da garantia de execução, adequando-os ao art. 98, parágrafo único, da lei nº 14.133/2021, ao item 4.12 do termo de referência nº 44/2025 e à cláusula décima segunda do contrato nº 106/2025.. Vigência: 29/09/2026 a 22/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.390.339,12. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A

DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA

APURAÇÃO DE PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PROC. ADM. SEI Nº 35014.099734/2026-19.

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL - ante a inexecução do Contrato nº 02/2026, cujo objeto consiste na contratação do serviço de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos imóveis do POLO REGIONAL X, vinculados à Superintendência Regional Sul - SRSUL, com fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, material e demais insumos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90017/2025, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa AC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 23.044.736/0001-67, já qualificada nos autos do Processo n. 35014.099734/2026-19, quanto ao acolhimento e INDEFERIMENTO do seu recurso pela Autoridade Administrativa competente, conforme DESPACHO DECISÓRIO SRSUL/INSS Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, publicado no B.S.E. de 12/08/2026 e constante dos autos, haja vista que a recorrente não logrou êxito em apresentar elementos probatórios novos e relevantes aptos a afastar as irregularidades apontadas. Em razão de a empresa não estar recebendo as correspondências destinadas a sua notificação para apresentação de defesa prévia (mudou-se), tal notificação está sendo realizada via edital. Desta forma, fica a empresa notificada para pagar a multa no valor de R$ 44.218,80 (quarenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e oitenta centavos), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, sendo esta uma responsabilidade individual da empresa. Informamos que o não pagamento no prazo estipulado acarretará a inclusão da empresa no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e encaminhamento do débito à Procuradoria Geral Federal para fim de cobrança judicial, mediante prévia inscrição em Dívida Ativa. Por oportuno, informo que a GRU e os autos do Processo Administrativo nº 35014.099734/2026-19 encontram-se à disposição para vista do interessado através de acesso externo no SEI. Informo ainda, quanto ao disposto na Instrução Normativa nº 26/2022, art. 3º, referente à possibilidade de parcelamento, mediante requerimento formal do interessado à Administração. Qualquer dúvida dificuldade de acesso pode ser dirimida através da gestão contratual através do e-mail ([email protected] e/ou [email protected].), o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para pagamento.

GERÊNCIA EXECUTIVA CURITIBA

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.196596/2026-15; OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba e a Prefeitura Municipal de Guaratuba, CNPJ n.º 76.017.474/000108, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a contar da data da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: Pelo INSS - Silvana Aparecida Bernardino de Oliveira - Gerente executiva do INSS em Curitiba; Pela Convenente - Maurício Lense - Prefeito do Município de Guaratuba.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Processo nº 44011.003435/2026-08

PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Resultado do 10º Prêmio PREVIC de Monografia sobre Previdência Complementar Fechada

O Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X do art. 2º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, tendo em vista o art. 7°, caput e §§ 2º e 4º, e no o art. 15 do Edital nº 04/2026/PREVIC, publicado no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2026, página 392, Seção 3, e republicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, página 870, que instituiu o certame, e com base no processo SEI nº 44011.003435/2026-08, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do 10º Prêmio PREVIC de Monografia sobre Previdência Complementar Fechada, na forma dos Anexos I e II, com fundamento na decisão tomada em 21 de setembro de 2026 pela Comissão Julgadora designada pela Portaria PREVIC nº 641, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, Seção 2, página 58, e na subsequente homologação do resultado pela Diretoria Colegiada, em reunião de 22 de setembro de 2026. Art. 2º Os trabalhos relacionados nos Anexos I e II serão publicados nos termos do art. 7º, §§ 2º, 5º e 9º, do Edital nº 4/2026/PREVIC. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO Diretor-Superintendente

ANEXO I - TRABALHOS VENCEDORES

TEMA 1: Comunicação Estratégica para as EFPC

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