DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 734/2023. Nº Processo: 50616.002677/2023-17.

Pregão. Nº 451/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 84.689.066/0003-92 - BRITAGEM VOGELSANGER LTDA. Objeto: Termo aditivo de aumento de valor a preços iniciais em decorrência da 1ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo ao contrato, o valor total da contratação a preços iniciais passa de R$ 18.571.192,04 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e um mil cento e noventa e dois reais e quatro centavos) para R$ 22.185.517,97 (vinte e dois milhões, cento e oitenta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) face ao acréscimo de 19,462%, equivalente a R$ 3.614.325,93 (três milhões, seiscentos e quatorze mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), implementado através da 1ª revisão de projetos em fase de obras.. Vigência: 30/09/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 22.185.517,97. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

Número do Contrato: 581/2022. Nº Processo: 50621.001040/2022-53.

Dispensa. Nº 171/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 13.076.013/0001-96 - INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DE SERGIPE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e reajustar o contrato nº 581/2022, com base na variação do índice ipca no período de setembro/2025 a agosto/2026, correspondente a 4,22%.. Vigência: 15/11/2026 a 14/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.811,28. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016; e Observando as recomendações contidas no Parecer no 00008/2026/ConjurMtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho nº 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.004965/2026-62. resolve:

AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO MONTE BONITO, fruto da proposta de Emenda Parlamentar nº 50070001, registrada no Transferegov.br nº 024134/2026 e processo administrativo SEI nº 72031.004965/2026-62. Objeto: 8ª Festa Municipal do Morango de Pelotas/RS. Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur nº 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016; e Observando as recomendações contidas no Parecer no 00008/2026/ConjurMtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho nº 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.004991/2026-91. resolve:

AUTORIZAR A DISPENSA DECHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a ASSOCIAÇÃORURAL DE PELOTAS, fruto da proposta de Emenda Parlamentar nº.50070001, registrada no Transferegov.br nº 025059/2026 e processo administrativo SEI nº 72031.004991/2026-91. Objeto: 100ª Expofeira Pelotas.

Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

AUGUSTO ROCHA

Contrato nº 026/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR. Objeto: Locação de imóvel comercial, com área útil/privativa de 96,22 m², localizado na Rua Neto Cavalcanti, nº 10, 3º andar, Centro, Arcoverde/PE, destinado à instalação de base administrativa e operacional da INFRA S.A., para apoio às atividades de fiscalização, supervisão e gestão das obras de implantação do trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina (EF232), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação nº 10/2026. Valor Total: R$ 57.624,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais). Nota de Empenho: 2026NE000324. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Inicial do Imóvel. Fundamento Legal: Art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303/2016, no art. 89, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A., na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas - NILCD, Lei nº 8.245/1991. Data da assinatura: 30/09/2026. Processo nº 50050.005129/2026-34.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAHHI, Nº Processo: 72031006447202683, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES E DO VESTUARIO DE CIANORTE CNPJ nº 80616220000183, Objeto: 59a edição da EXPOVEST - Feira e Exposição da Industria do Vestuário de Cianorte., Valor Total: R$ 528.029,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 528.029,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000406, Valor: R$ 528.029,10, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/09/2026 a 28/07/2027, Data de Assinatura: 29/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: RICARDO NOGUEIRA ANTONELLI DA SILVA CPF nº .123.689-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAHDN, Nº Processo: 72031007364202610, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO - RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: 30º EXPO MIX MÃES E FILHAS, Valor Total: R$ 431.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 431.940,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000401, Valor: R$ 431.940,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2026 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 25/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS CPF nº .049.411-*.

Espécie: Convênio Código 7AAHJE, Nº Processo: 72031007615202658, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPAJE CNPJ nº 07683956000184, Objeto: I EXPOCULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, Valor Total: R$ 1.001.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.010,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000412, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 19/11/2026 a 06/06/2027, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA CPF nº .602.893-*.

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur nº 21, de 5 de julho de 2023;

Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016; e

Observando as recomendações contidas no Parecer no 00008/2026/ConjurMtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho nº. 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.002246/2026-15. resolve:

AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA, fruto da proposta de Emenda Parlamentar nº 39190013, registrada no Transferegov.br nº 004347/2026 e processo administrativo SEI nº 72031.002246/2026-15.

Objeto: Festa da Padroeira de Brasília - Nossa Senhora Aparecida 2026. Valor total: R$ 836.946,00 (oitocentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e seis reais).

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur n º 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016; e Observando as recomendações contidas no Parecer nº 00008/2026/ConjurMtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho nº 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.005092/2026-13. resolve:

AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a ASSOCIACAO CRESCE - DF, fruto da proposta de Emenda Parlamentar nº 50070001, registrada no Transferegov.br nº 025456/2026 e processo administrativo SEI nº 72031.005092/2026-13. Objeto: Realização da Vila dos Sabores.

Valor total: R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais).

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur nº 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016; e

Observando as recomendações contidas no Parecer nº 00008/2026/ConjurMtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho nº 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.005223/2026-54. resolve: AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a FUNDACAO CULTURAL NIPONICA BRASILEIRA, fruto da proposta de Emenda Parlamentar nº 50070001, registrada no Transferegov.br nº 024962/2026 e processo administrativo SEI nº 72031.005223/2026-54.

Objeto: Sana Experience, no Município de Fortaleza/CE.

Valor total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Espécie: Convênio Código 7AAHJH, Nº Processo: 72031007789202611, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO - GRAMAD OT U R CNPJ nº 18137082000186, Objeto: ChocoPáscoa Gramado - 12ª Edição (2027), no Município de Gramado., Valor Total: R$ 236.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.520,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 225.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000413, Valor: R$ 225.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2026 a 30/10/2027, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: ROSA HELENA PEREIRA VOLK CPF nº .651.870-*.

Espécie: Convênio Código 7AAHJN, Nº Processo: 72031007419202683, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA CNPJ nº 75377200000167, Objeto: 2ª Edição Encantos de Natal - Cidade Gaúcha em Festa, Valor Total: R$ 442.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000415, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 268018, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 03/12/2026 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: ALEXANDRE LUCENA CPF nº .950.609-*.

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur nº 21, de 5 de julho de 2023;

A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N°. 28/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.004965/2026-62, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: 8ª Festa Municipal do Morango de Pelotas/RS. Identificação do Favorecido: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO MONTE BONITO - CNPJ 12.877.184/0001-51 Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016.

Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação.

A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N°. 29/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.004991/2026-91, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: 100ª Expofeira Pelotas. Identificação do Favorecido: ASSOCIAÇÃO RURAL DE PELOTAS - CNPJ 87.442.398/0001-02 Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016.

Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação.

AUGUSTO ROCHA

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