DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

12.9 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Estudo de Caso a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o acordo ortográfico da língua portuguesa.

12.10 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva - Estudo de Caso nos seguintes casos:

a) fugir ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local

apropriado;

c) apresentar qualquer sinal, marca, risco, desenho, rubrica, assinatura ou nome, feito pelo candidato, nas linhas destinadas à resposta definitiva que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; d) estiver em branco;

e) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

f) for assinada fora do local apropriado; g) não atender aos requisitos definidos na grade de correção/espelho de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.

12.11 Será desconsiderado, com risco de perda de pontos em todos os critérios, qualquer trecho que: a) apresentar rasura; b) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

c) for escrito fora do espaço reservado para o texto definitivo.

12.12 Na Prova Discursiva-Estudo de Caso qualquer fragmento de texto escrito fora do espaço reservado para o texto definitivo será desconsiderado e não será corrigido. 12.13 As respostas que apresentarem trechos reproduzidos de textos já divulgados em fontes de acesso público à que a Banca Examinadora tenha acesso, ou que apresentem cópia de trecho dos textos motivadores, de questões ou textos da prova objetiva, poderão ser penalizadas com redução drástica da nota.

12.14 Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12.15 Na Prova Discursiva - Estudo de Caso, deverá ser rigorosamente observado o limite mínimo de 15 (quinze) linhas e o limite máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Prova Discursiva - Estudo de Caso. 12.16 A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Estudo de Caso pela Banca Examinadora. 12.17 O candidato deverá atentar para a folha destinada ao rascunho e a folha destinada à resposta definitiva, a fim de que não seja prejudicado. A folha para a resposta definitiva será a única válida para a avaliação da Prova Discursiva - Estudo de Caso.

12.18 Eventuais marcações nos enunciados das questões, que não excedam a palavras sublinhadas ou circuladas, não trarão prejuízo à correção da Prova Discursiva-Estudo de Caso. 12.19 A grade de correção (espelho de correção/máscara de critérios) contendo a abordagem/requisitos de respostas definida pela Banca Examinadora, as respostas apresentadas pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato(a) serão divulgadas por ocasião da vista da Prova Discursiva - Estudo de Caso. 12.20 O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Estudo de Caso, conforme itens 12.7.1, 12.7.2 e 12.7.3 será excluído do concurso público. 12.21 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados. 13. DA PROVA DISCURSIVA-REDAÇÃO 13.1 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: 03 - Analista Judiciário - Área Administrativa; 04 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação; 05 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade; 06 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística; 07 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social; 08 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura; 09 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia; 10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia; 11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem; 12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil; 13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica; 14 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho; 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina; 16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Médico do Trabalho; 17 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia; 18 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia; 19 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social; 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História; 21 - Técnico Judiciário - Área Administrativa; 22 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem; 23 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação; e 24 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, a Prova Discursiva-Redação será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos. 13.2 Serão corrigidas as provas Discursiva-Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo 11 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência, todos os candidatos negros (pretos e pardos), todos os candidatos pertencentes à população indígena e todos os candidatos quilombolas, habilitados na forma do Capítulo 11 deste edital.

13.2.1 Os demais candidatos não classificados até as posições indicadas neste Capítulo serão excluídos do concurso público.

13.3 Para a correção da Prova Discursiva - Redação do candidato com deficiência auditiva, surdo-cegueira, Transtorno do Espectro Autista, dislexia e/ou transtornos linguísticos específicos, o candidato deverá, até o término das inscrições (05/11/2026), solicitar expressamente que na correção de sua Prova Discursiva - Redação sejam adotados mecanismos de avaliação coerente com a respectiva singularidade linguística no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa, bem como enviar juntamente com o seu pedido, laudo do médico/especialista contendo o respectivo CID que ateste e comprove a solicitação, com a justificativa a respeito da necessidade da correção adaptada solicitada. 13.3.1 A solicitação de correção adaptada acima mencionada será analisada pelo profissional responsável somente no momento da efetiva correção, sendo o seu deferimento ou indeferimento divulgado juntamente com o resultado da correção. Neste momento é garantido ao candidato a interposição de recurso nos termos dos itens 'b' e 'f' do Capítulo 16 deste Edital.

13.4 Na Prova Discursiva - Redação, o candidato deve produzir um texto dissertativo-argumentativo autoral, coeso e coerente, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, a partir de proposta única sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos referido no presente Edital.

13.4.1 A Prova Discursiva - Redação tem o objetivo de avaliar a habilidade argumentativa do candidato na produção de um texto autoral, a partir da mobilização de argumentos relevantes e coerentes para a defesa de um ponto de vista.

13.5 Considerando que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação, do que não decorre proporcionalidade na atribuição dos pontos para cada um deles:

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