DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

Modalidade: Pregão 48/2026 / Número do processo: 0006543-42.2026.4.03.8001 / Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de uniformes para os Agentes de Polícia Judicial da Justiça Federal de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001705000482026

PA N.º 0000332-81.2026.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 06/2025-JF/AL , decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90008/2025-JF/AL, assinada em 29/10/2025, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 04/11/2025 a 04/11/2026. Objeto: Reajuste dos valores registrados em 4,391720 % do iten 30 da LICIT PRIME LTDA - ( Refrigerador 259L, marca Esmaltec 1P PROC 35 PRO INVERTER) passando de R$ 12.702,00 para R$ 13.259,82 e do item 18 da 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA, R$ 33.180,00 para R$ 34.637,40 . Partes Signatárias: JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87; LICIT PRIME LTDA, CNPJ n.º 52.205.726/0001-64, vencedora do item 30, no valor unitário de R$ 2.117,00, reajustado para R$ 2.209,97 e 2WE MÓV E I S COMERCIAIS LTDA, CNPJ n.º 46.928.110/0001-19, vencedora do item 18, no valor unitário de R$ 553,00, reajustado para R$ 577,29. Maceió (AL), 1 de outubro de 2026. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo. Supervisor Assistente da SLC.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

Processo nº 0014557-49.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão N.I. 13066795/2026, do Termo de Doação 13066795/2026, firmado em 22/09/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CENTRO DE ASSESSORAMENTO JUVENTUDE UNIDA - CAJU; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 83 (oitenta e três) itens diversos, pelo Doador ao Donatário; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor Márcio Satalino Mesquita, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Centro de Assessoramento Juventude Unida - CAJU. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA. Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis.

DIRETORIA DO FORO

O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) Coordenador(a) da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Campinas, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 42/2026 Campinas, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicosadministrativos/gestao-documental/Campinas). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected]. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO".

Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter:

a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);

b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

Processo: 0002391-50.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA (CNPJ: 11.743.904/0001-23). Espécie: Termo Aditivo nº 30/2026 ao Contrato nº 16/2021 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 10/2021. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato originário, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/10/2026. Valor Global: R$ 26.422,20. Assinatura: 29/09/2026. Signatários: Pelo Contratante: Fernando Nardon Nielsen, Juiz Federal Diretor do Foro. Pela Contratada: Ari Francisco Machado - procurador.

PROCESSO SEI Nº 0001431-89.2026.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Contratação de serviços de engenharia para elaboração de orçamento-base destinado à futura licitação da obra de construção do novo edifício-sede da Justiça Federal em Naviraí/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 02/10/2026, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 20/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 20/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília).

Campo Grande/MS, 1º de outubro de 2026. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

PA N.º 0000332-81.2026.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 06/2025-JF/AL , decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90008/2025-JF/AL, assinada em 29/10/2025, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 04/11/2025 a 04/11/2026. Objeto: prorrogação do prazo da vigência da Ata de Registro de Preços 06/2025 - JFAL. Partes Signatárias: JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/000187; ORISVALDO DA SILVA JUNIOR, CNPJ n.º 11.169.061/0001-01, vencedora do item 31, no valor unitário de R$ 1.386,65. Maceió (AL), 1 de outubro de 2026. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo. Supervisor Assistente da SLC.

Contrato nº 27/2026; contratante: JFPB; contratada: ZELO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA , CNPJ 10.339.944/0001-41; objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e higienização e de apoio administrativo (copeiragem, recepção, jardinagem e carrego/descarrego), com utilização de mão de obra residente e exclusiva e eventual não exclusiva, em relação a todas as edificações pertencentes à Justiça Federal na Paraíba; fundamentação: Pregão Eletrônico nº 90008/2025; Empenho 2026NE298, de 14/09/2026, na modalidade ordinária, no valor de R$ 217.314,99; PTRES: 168312 e ED 339037; Empenho 2026NE299, de 14/09/2026, na modalidade ordinária, no valor de R$ 1.000,00; PTRES: 168312 e ED 339039; Empenho 2026NE300, de 14/09/2026, na modalidade ordinária, no valor de R$ 434.805,50; PTRES: 192205 e ED 339037; assinatura: 17/09/2026; vigência: 01/10/2026 a 23/11/2028; foro: Justiça Federal João Pessoa; signatários: Sérgio M W Queiroga - Juiz Fed Dir Foro; Bruno G Costa - Representante Legal. 1 de outubro de 2026. Fábio Azevedo de Oliveira. Analista Judiciário.

TA 04 ao Contrato nº 01/2023, celebrado entre a JFPB e a empresa OPTIMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ 18.905.384/0001-57; Objeto: promover alteração contratual qualitativa; Fundamentação: alíneas "a" e "b" do inc. I do artigo 124, c/c o artigo 125, ambos da Lei 14.133/2021, c/c a cláusula décima quinta do contrato; assinatura: 30/09/2026; signatários: Sérgio M W Queiroga-JFDF; José W R dos Santos-Representante legal. 1 de outubro de 2026. Fábio Azevedo de Oliveira. Analista Judiciário.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA

NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 7/2026

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e a Resolução 193/2020 do CAU/BR, notifica os profissionais listados a seguir, por estarem em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal a, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta notificação, regularizarem os créditos referentes às anuidades e/ou multas em atraso. O pagamento ou parcelamento pode ser realizado pelo Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

O não atendimento da exigência acima implicará na inscrição do debito em dívida ativa e/ou na sua execução, nos casos em já estiverem inscritas na dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis, dentre elas, protesto do título em Cartório e ajuizamento de execução fiscal, com acréscimo de juros, multas e honorários, nos termos da Lei 6.830/1980.

Devedores:

HERBERT F. ALVES - CPF: XXX.071.174-XX (Anuidade 2024); GIOVANA M. FORMIGA M. LIMA - CPF: XXX.405.214-XX (Anuidades 2023 A 2025); RAIZA D. MELO DE G. MARINHO - CPF: XXX.572.794-XX (Anuidades 2021 A 2026); ANA A. ALBUQUERQUE DE O. CASTANHA CPF: XXX.098.294-XX (Anuidade 2025); ANAMARIA DA C. BARROS - CPF: XXX.617.114-XX (Anuidade 2025); GERMANA C. ROCHA BARROS - CPF: XXX.953.714-XX (Anuidades 2024 e 2025); HELDER F. LUCENA - CPF: XXX.486.894-XX (Anuidades 2023 a 2025); IANAPAULA DE O. ROCHA - CPF: XXX.140.724-XX (Anuidade 2025); INGRID M. DIAS -

CPF: XXX.972.434-XX (Anuidades 2024 e 2025); JOSEILTON DE O. DOS SANTOS - CPF: XXX.790.841-XX (Anuidades 2025 e 2026); KATARYNNE M. DE ALMEIDA - CPF: XXX.881.924XX (Anuidade 2025); NAYANA J. DINIZ L. LOUREIRO - CPF: XXX.252.734-XX (Anuidades 2021 a 2026); Osman N. de S. Junior - CPF: XXX.636.704-XX (Anuidades 2025 a 2026); PAULO R. C. DOS SANTOS - CPF: XXX.110.414-XX (Anuidades 2025 a 2026); Raquel J. A. Campos - CPF: XXX.199.324-XX (Anuidades 2017 a 2021); RENEÊ K. M. DA SILVA - CPF: XXX.248.194-XX (Anuidades 2024 a 2026); RAFHAELA C. G. TEIXEIRA - CPF: XXX.006.334-XX (Anuidades 2022 a 2025); RODOLFO A. DA C. GOMES - CPF: XXX.677.864-XX (Anuidades 2018 a 2020); SHEYLA C. S. DINIZ - CPF: XXX.572.194-XX (Anuidades 2024 e 2025); TERYNAIDE B. C. DANTAS - CPF: XXX.864.424-XX (Anuidades 2023 a 2025); TAIRONY DE S. SILVA - CPF: XXX.510.375-XX (Anuidades 2023 a 2025); TULIO B. V. DELGADO - CPF: XXX.864.424-XX (Anuidades 2024 a 2025); Yderlan B. de Almeida - CPF: XXX.207.414-XX (Anuidades 2023 a 2025).

João Pessoa-PB, 28 de setembro de 2026. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de seguro predial e patrimonial para todos os imóveis utilizados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR, abrangendo tanto o imóvel próprio quanto os imóveis locados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 8/2026 realizar-se-á conforme segue: DATA:19-10-2026; HORÁRIO: 09:00hrs (horário de Brasília/DF). ENDEREÇO EL E T R O N I CO : www.comprasgovernamentais.gov.br; Os interessados poderão obter as informações e/ou o Edital e seus anexos, de 05-10-2026 a 19-10-2026 na Sede do CAU/PR (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ), Av. Nossa Senhora da Luz, nº 2530, Alto da XV, Curitiba-PR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.caupr.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone: (41) 3218-0200 ramais 212, ou 236 com Alex Monteiro ou Marcos Ramos ou E-mail [email protected].

Curitiba-PR, 1º de outubro de 2026. ALEX MONTEIRO p/ Comissão

169

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100200169