DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, por ato do(a) Gerente de Atendimento e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo art. 3º, inciso IV, alínea "c", da Portaria Presidencial nº 031/2025, e nos termos do art. 71, § 2º, da Resolução CAU/BR nº. 198/2020, INTIMA a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) abaixo, com endereço em local incerto e não sabido, ou que recusou(aram) correspondência do CAU/RS, pois frustrados os demais meios de comunicação pessoal, acerca da decisão da Comissão de Exercício Profissional - CEPCAU/RS, que manteve o auto de infração. Concede-se o prazo de 30 (TRINTA) DIAS corridos para que REGULARIZEM o fato gerador e promovam o PAGAMENTO DA MULTA da penalidade capitulada, ou que apresentem RECURSO direcionado à Plenária do CAU/RS, a ser encaminhado à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, CEP 90430-090. O prazo iniciará a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital. A íntegra dos processos está à disposição para consulta na sede do CAU/RS. Ressalta-se que a não apresentação de recurso ensejará o trânsito em julgado da decisão. 1. LEONARDO DE MELLO. CPF 955.XXX.XXX-34. Processo nº 1000147516/2022. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO - Art. 35, VII, Resolução CAU/BR nº 22. Valor da multa em 12/04/2022: R$ 1.268,08.

1. EDEMAR JOAO GOMES MAI. CPF 826.XXX.XXX-87. Processo nº 1000184878/2023. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO - Art. 35, VII, Resolução CAU/BR nº 22. Valor da multa em 08/05/2023: R$ 1.343,78. 3. MODULA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. CNPJ 46.994.813/0001-45. Processo nº 1000186758-01A/2023. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO PJ - Art. 39, II, Resolução CAU/BR nº 198. Valor da multa em 19/05/2023: R$ 4.703,23. 4. GREGORIO HENRIQUE LORENZI. CPF 012.XXX.XXX-02. Processo nº 1000198808-02A/2023. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A ATIVIDADE - Art. 39, V, Resolução CAU/BR nº 198. Valor da multa em 03/10/2023: R$ 4.031,34.

2. BRIAN WILLIAN DE CASTRO CARVALHO LTDA. CNPJ 48.001.455/0001-58. Processo nº 1000192903-01A/2023. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO PJ - Art. 39, II, Resolução CAU/BR nº 198. Valor da multa em 20/07/2023: R$ 4.703,23. 6. FAVARETTO CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 37.801.689/0001-63. Processo nº 1000147762/2022. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA - Art. 35, X, Resolução CAU/BR nº 22. Valor da multa em 22/08/2022: R$ 3.170,20.

3. BORGES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 00.132.578/0001-00. Processo nº 1000203583-01A/2023. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO PJ - Art. 39, II, Resolução CAU/BR nº 198. Valor da multa em 01/11/2023: R$ 4.703,23. 8. R. K. DAMIANI LTDA. CNPJ 45.613.250/0001-35. Processo nº 100017891801A/2023. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA - Art. 35, X, Resolução CAU/BR nº 22. Valor da multa em 09/02/2023: R$ 3.359,45. 9. COENGER PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 06.099.822/0001-58. Processo nº 1000217588-01A/2024. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO PJ - Art. 39, II, Resolução CAU/BR nº 198. Valor da multa em 08/04/2024: R$ 4.884,32. 10. ELOI DALLA NORA. CPF 256.XXX.XXX-49. Processo nº 1000218562-01A/2024. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO PF - Art. 39, I, Resolução CAU/BR nº 198. Valor da multa em 17/04/2024: R$ 4.884,32.

4. BAUCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ 02.168.752/0001-91. Processo nº 1000244138-01A/2025. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO PJ - Art. 39, II, Resolução CAU/BR nº 198. Valor da multa em 10/02/2025: R$ 5.170,20.

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

RESULTADO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA

. .CANDID ATO(A) .INSCRIÇ ÃO .CARGO .RES U LTADO DOS EXAMES . .Kaio José Rodrigues Oliveira .13307202 .AGENTE ADMINISTRATIVO .AU S E N T E

Os candidatos cujo resultado foram "AUSENTE", poderão interpor recurso administrativo, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da publicação do resultado, devendo o mesmo ser apresentado ao endereço eletrônico [email protected].

EDGAR GARCEZ JUNIOR Presidente do Conselho Federal de Biomedicina

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF torna público que se encontra aberta a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de auxílios alimentação e refeição, via cartão eletrônico, físico e/ou virtual, com tecnologia para respectivas recargas de créditos mensais, destinados aos funcionários e estagiários do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.

O Edital de Credenciamento nº 31/2026 (CE 93.001/2026) tem prazo de vigência de 10 (dez) dias úteis, com encerramento às 23h59 (horário de Brasília) do dia 19/10/2026. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço Avenida República do Chile, nº 230, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20031-170, no portal www.comprasnet.gov.br ou no site www.confef.org.br, na seção Licitação/Credenciamento.

No exercício financeiro de 2026, R$ 493.751,69 (quatrocentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos). No exercício financeiro de 2027, R$ 336.390,00 (trezentos e trinta e seis mil trezentos e noventa reais). No exercício financeiro de 2028, R$ 346.684,00 (trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais).

No exercício financeiro de 2029, R$ 357.084,00 (trezentos e cinquenta e sete mil oitenta e quatro reais).

No exercício financeiro de 2030, R$ 367.796,00 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais). No exercício financeiro de 2031, R$ 284.122,50 (duzentos e oitenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Valor Global: R$ 2.435.906,91 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil novecentos e seis reais e noventa e um centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.002 - Pró-ética - Decisão 100/2024. Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses.Data de Assinatura: 01/10/2026, MANOEL CARLOS NERI DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM.

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16/2026 Processo nº 00196.000515/2026-15

CONCEDENTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN BENEFICIÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE - COREN/SE OBJETO: Dilação do prazo de vigência do Acordo Formal de Contribuição (Convênio) nº 16/2026 por mais 3 (três) meses, passando a vigorar de 30/09/2026 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30 de setembro de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente.

Processo n° 00196.006950/2024-83 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA - COREN/RR Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/RR. Valor Repassado: R$ 1.105.002,60 (um milhão, cento e cinco mil dois reais e sessenta centavos).

No exercício financeiro de 2026, R$ 500.815,76 (quinhentos mil oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos). No exercício financeiro de 2027, R$ 115.893,48 (cento e quinze mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos).

No exercício financeiro de 2028, R$ 120.428,76 (cento e vinte mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). No exercício financeiro de 2029, R$ 125.149,68 (cento e vinte e cinco mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). No exercício financeiro de 2030, R$ 130.064,52 (cento e trinta mil sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). No exercício financeiro de 2031, R$ 112.650,40 (cento e doze mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Valor Global: R$ 1.130.382,93 (um milhão, cento e trinta mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão 101/2024. Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses. Data de Assinatura: 01/10/2026, MANOEL CARLOS NERI DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2026. Processo: CFMV/SUAP 0130010.00000097/2026-64. Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-GO. Objeto: auxílio ao CRMVGO na disponibilização, pelo CFMV, de 03 (três) empregados públicos para integrar a Comissão destinada à condução do Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos noticiados no Processo SUAP nº 0130010.00000097/2026-64.Vigência: 90 (noventa) dias. Fundamento Legal: artigo 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.531/2023.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA CNPJ: 03.786.187/000199. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 04/09/2026 até 03/09/2027.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 25/2026 ao contrato CRBio-01 nº 18/2025. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Fulan Administradora de Bens e Participações Ltda - Contratada. Objeto: primeira prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, de 01/10/2026 a 01/10/2027 referente a locação da sala nº 13 e sua respectiva vaga de garagem, localizadas na Rua Manoel de Nóbrega, nº 595, Edifício Les Ateliers, Paraíso, São Paulo/SP. Signatários: Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício do CRBio-01 e Sr. Ézio Pedro Fulan - Sócio Procurador da Locadora. São Paulo, 25 de setembro de 2026, Neiva Maria Robaldo Guedes. Presidente em exercício do CRBio-01.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

Processo n° 00196.005784/2026-60 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN/ES Objeto: III Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos. Valor Repassado: R$ 345.966,16 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Valor Global: R$ 364.174,90 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e setenta e quatro reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem. Prazo de Vigência: Seis meses Data de Assinatura: 01/10/2026 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM.

Processo n° 00196.002076/2026-77 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ - COREN/PI Objeto: Execução do projeto Pró-ética do Coren/PI, conforme da Decisão Cofen nº 100/2024. Valor Repassado: R$ 2.185.828,19 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos).

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 26/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2024 - Partes: Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e, OPT Juntos Tecnologia e Comunicação Ltda. ME - Contratada. Prazo de vigência: 25/09/2026 a 24/09/2026. Objeto: prestação de serviço de Locação de Solução Integrada de Telefonia Virtual IP em Nuvem, com Aparelhos e Ramais IP. Signatários: Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício do CRBio-01 e Dante Brazão Bento - Sócio Proprietário. São Paulo, 25 de setembro de 2026.Neiva Maria Robaldo Guedes. Presidente em exercício do CRBio-01.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

ESPECIE: TERMO DE CONTRATO. Oriundo da Inexigibilidade de licitação nº. 907606110001067.000034/2026-23. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONT A B I L I DA D E DO ESTADO DO AMAZONAS e a Contratada ALELO S.A, inscrita no CNPJ nº 04.740.876/000125.OBJETO:empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e refeição, via cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, com recarga de créditos mensais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.1.01.03.002 - Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT. VALOR ESTIMADO: R$ 537.600,00 (quinhentos trinta e sete mil e seiscentos reais).

170

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100200170