DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, E PENA PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO ) ANUIDADES, prevista nos artigos 51, inciso III, e 57 do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, à Entidade Prestadora de Assistência Odontológica ODONTO SERVICE PIRES DO RIO EIRELI, inscrita sob o nº CROGO 2032, nos autos do Processo Ético nº 102/2019, que tramitou neste Conselho, de acordo com a decisão final do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, em 15 de outubro de 2024. Neste ato, a EPAO foi apenada por infringir os artigos 9º, incisos III, IV, V, XIII e XVII; 13, incisos III, IV e IX; 32, incisos I, V e X; e 33, §§ 1º e 2º, do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012). Desta forma, fica a referida Entidade Prestadora de Assistência Odontológica CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes.

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 20 (VINTE) ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico ResCFO-118/2012, à Entidade Prestadora de Assistência Odontológica M.A. GONCALVES - ODONTOLOGIA - EPP, inscrita sob o n. CROGO 955, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o n. 007/2017, de acordo com a decisão final do Plenário do CFO, por unanimidade, em 14 de agosto de 2025. Neste ato, a EPAO foi apenada por infringir os artigos: Art. 9º, II, III e XIII; Art. 13, IV; Art. 53, II, III e IV, todos do Código de Ética Odontológica vigente, Resolução CFO 118/2012. Desta forma, fica a Entidade Prestadora de Assistência Odontológica CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2026 Processo Administrativo nº 022/2026

Na publicação do Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 19/2026, realizada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2026, Edição nº 175, Seção 3, página 139, referente ao Processo Administrativo nº 022/2026:

Onde se lê: "Data e Hora da Sessão Pública: 06/10/2026 - às 10 horas horário de Brasília." Leia-se: "Data e Hora da Sessão Pública: 05/10/2026 - às 10 horas, horário de Brasília." Ficam mantidas as demais informações constantes da publicação.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ

Contrato Administrativo nº 016/2026/CPC/CROPI,Dispensa nº 005/2026,Processo Administrativo nº 00024/2026Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.Objeto: Aquisição de escovas dentais personalizadas, destinadas ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de odontologia do piauí.contratante: conselho regional de odontologia do piauí, cnpj nº 06.530.950/0001-04.contratado: farmácia milênio ltda - me, cnpj nº 12.193.575/0001-57, com sede na rua inácio lustosa, nº 443, bairro: são francisco, curitiba - pr, cep: 80510-000, representada pela srª. fanny jitomirski, cpf: *.032.529-.valor global: r$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais).assinatura: 01 de outubro de 2026.vigência contratual: 12 (doze) meses.fonte de recursos: repasses de anuidades dos jurisdicionados e conselho federal de odontologia - cfo. Fausto Aureliano Meira Ferreira Presidente do CRO/PI

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO

CENSURA PÚBLICA AO CIRURGIÃO DENTISTA

CD, PAULO VICTOR DOMINGUES - CROGO-11832 (Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004)

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO) ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, ao Cirurgião Dentista PAULO VICTOR DOMINGUES, inscrita sob o Nº. CROGO 11832, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 004/2021, de acordo com a decisão final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 15 de setembro de 2023. Neste ato, o Cirurgião Dentista foi apenado por infringir aos artigos: Art. 9º, I, II, III, IV, XII, XIII, XV; Art.14, III; Art. 30; Art. 32, V, XII; Art. 33 §1º e §2º; Art. 43; Art. 44, I, V, VI, VII, VIII, XII; Art. 45; Art. 53, VII, X e XI; Art. 55, I, II, III e VI; Art. 57, §1º, §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e Art. 1º, §1º, Art. 2º, §1º; Art. 4º e Art. 5º da Resolução CFO 196/2019. Desta forma, fica o referido Cirurgião Dentista CENSURADO PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes.

Goiânia-GO, de 15 de setembro de 2026 FRANCINE DO COUTO LIMA MOREIRA Presidente do CROGO

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS E PENA PECUNIÁRIA DE 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso IV e Art. 57 do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, à Entidade Prestadora de Assistência Odontológica R R M ODONTOLOGIA LTDA ME, inscrita sob o Nº. CROGO 1578, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 003/2018, de acordo com a decisão final do Plenário do CFO, por unanimidade, em 02 de agosto de 2024. Neste ato, o Cirurgião Dentista foi apenado por infringir aos artigos: Art. 9º, III, IV, V, XII, XIII; Art. 11, II, III; Art. 13, III; Art. 20, I, VIII, IX, X; Art. 32, V; Art. 33 §2º; Art. 42; Art. 43, caput; Art. 44, I, V, XII, XIV; Art. 48, I, II, IV; Art. 53, VII, XI; Art. 55, II, VI; do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012). Desta forma, fica a referida Entidade Prestadora de Assistência Odontológica SUSPENSA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes.

Goiânia-GO, 17 de setembro de 2026. FRANCINE DO COUTO LIMA MOREIRA Presidente

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO) ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico ResCFO-118/2012, à Cirurgiã Dentista SILVINHA DE SOUSA SILVA LEMOS, inscrita sob o Nº. CROGO 6097, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 044/2018, de acordo com a decisão final do Plenário do CFO, por unanimidade, em 28 de janeiro de 2025. Neste ato, a Cirurgiã Dentista foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9, III e XV; Art. 11, II; Art. 14, III; Art. 29; Art. 43; Art. 44, I, VI e XII; Art. 52; Art. 53, VII e XI; Art. 55, II, III; Art. 56, I do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012). Desta forma, fica a Cirurgiã Dentista CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes.

Goiânia-GO, 17 de setembro de 2026. FRANCINE DO COUTO LIMA MOREIRA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 006/2022-01

Proc. Adm. nº 2800.03.00607.2024. CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº 07.432.517/0001-07. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual da prestação de serviços de impressão do tipo "outsourcing", fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, com fornecimento de equipamentos na modalidade franquia global mensal de páginas mais excedente, bem como de materiais de consumo (exceto papel), serviços de manutenção preventiva e corretiva para o Conselho Regional de Química - Terceira Região. Vigência: 26/09/2026 a 26/09/2027. Valor: R$ 36.911,12 (trinta e seis mil, novecentos e onze reais e doze centavos). Data Assinatura: 25/09/2026. HARLEY MORAES MARTINS - Presidente CRQ-III

UASG 926609

O COORDENADOR DA COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO (CRQ-III), o conselheiro Sr. Daniel Pomeroy, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 16, § 4º, da Resolução Normativa CFQ nº 312/2023, INTIMA, por meio deste Edital, o Sr. EDUARDO ALVES DE SOUSA, inscrito no CRQ-III sob o nº 04231009, CPF nº XXX.052.408-XX, para tomar ciência da decisão proferida no Processo Ético - Processo SEI nº 2800.03.01586.2025.

O processo foi relatado e julgado na 925ª Reunião Plenária do CRQ-III, realizada em 28 de julho de 2026, tendo a decisão sido registrada em ata e formalizada por meio de Acórdão, cujo inteiro teor encontra-se disponível ao interessado junto ao CRQ-III, observadas as disposições relativas ao sigilo do processo ético-disciplinar.

Fica o intimado ciente de que, nos termos dos arts. 31, § 1º, e 39 da Resolução Normativa CFQ nº 312/2023, poderá interpor recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, mediante protocolo perante o Conselho Regional de Química - Terceira Região.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO

PARA II ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CRESS-BA 2026 SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A presidenta do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia - 5ª Região, Maria Esperança Santana França Cancela, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, conforme Regimento Interno do CRESS-BA 5ª Região, CNPJ: 14.820.039/0001-60, em seus artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 20º - convoca todos/as os/as assistentes sociais inscritos/as no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia para participarem da Segunda Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no décimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, na sede do CRESS-BA, situada à Rua Dr. José Peroba, 149 - Stiep, 5º andar , Salvador - BA, 41770-235, às 09h (nove horas) em primeira convocação, com a presença de 1/5 (um quinto) do número de inscritos e às 09h30min (nove horas e trinta minutos) em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre as seguintes pautas:.

Ordem do dia

1. Acolhimento e Metodologia da Assembleia;

2. Repasse sobre o 53º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS;

2º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 005/2023 ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo de Compras - CRO-MS nº 009/2023. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A / CNPJ: 02.558.157/0001-62 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo de 3 (três) linhas móveis ao objeto contratado, referente à prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (móvel-móvel, móvelfixo e dados). VALOR DO ADITIVO QUANTITATIVO: R$ 4.040,64 (Quatro mil e quarenta reais e sessenta centavos) VALOR DO CONTRATO: R$ 20.203,20 (Vinte mil, duzentos e três reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO: 19/10/2026 a 18/10/2027. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e, pela contratada, Cleidson Sandes Nascimento e Fernanda de Sousa Beserra. Data de assinatura: 18 de setembro de 2026.

1. Informes e Prestação de Contas;

2. Discussão, votação e aprovação dos valores das anuidades;

3. E o que ocorrer.

A Assembleia Geral constitui-se em instância máxima deliberativa no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social da qual fazem parte os/as assistentes sociais inscritos/as em seus respectivos âmbitos de jurisdição, em pleno gozo de seus direitos e quites com as anuidades, até o ano anterior, com direito a voz e voto.

Em 30 de setembro de 2026. Maria Esperança Santana de França Cancela Conselheira Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social

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