DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA

Município de Conceição da Aparecida/MG - Processo 124/2024, Concorrência 010/2024. Distrato/Rescisão amigável do Contrato nº 040/2025. Contratada: R.B. Construtora Ltda, CNPJ nº 46.072.657/0001-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a construção de unidade básica de saúde "UBS" (Liberação de recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento, Proposta nº 36000001084/2023). As partes, de comum acordo, manifestam desinteresse na continuidade do referido contrato e decidem rescindi-lo, sem prejuízo da apuração de eventuais descumprimentos contratuais ou irregularidades cometidas durante sua vigência. Conceição da Aparecida, 30 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO

INEXIGIBILIDADE 028/2026 - PROCESSO DE COMPRA Nº 24/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2026

Credenciamento de profissionais legalmente habilitados como Leiloeiros Públicos Oficiais para a prestação de serviços de realização de leilões públicos de bens móveis e veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos ou de recuperação antieconômica. O sorteio público para a definição do primeiro credenciado a executar o primeiro leilão foi realizado em sessão pública no dia 21/09/2026, pela Srª. Dandara Andrade Campos, responsável designada pela Secretaria requisitante, com transmissão ao vivo publicada e mantida disponível na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/live/TQRVOm6xlL0?is=xHbaCma5PoTmv0Jd). Na ocasião, o Sr. Sandro Rodrigues Pinto foi o credenciado sorteado para a realização do primeiro leilão. Esgotado o prazo de 3 dias para a interposição de recursos, em conformidade com o subitem 6.5 do edital de convocação, certifica-se a ausência de manifestações, o que acarreta a decadência do respectivo direito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA

CONTRATOS Nº 065/2026 a 084/2026 O Município de Cruzília, CNPJ 18.008.904/0001-29, com sede administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília MG, torna público que celebrou contratos com os agricultores: Celso Lélis da Silva, R$ 4.334,43 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos); Evaldo Evandro De Souza, R$ 5.881,07 (cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e sete centavos); Fabio Luiz Maciel, R$ 3.850,96 (três mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos); João Pedro de Souza Capuano Guerra, R$ 6.260,00 (seis mil e duzentos e sessenta reais); Jose Camilo Pereira, R$ 2.381,14 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quatorze centavos); Jose Leal Da Silva, R$ 2.830,50 (dois mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos); José Maurílio Maciel, R$ 1.018,88 (um mil, dezoito reais e oitenta e oito centavos); José Tadeu Pereira Ferreira, R$ 2.452,30 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos); Luiz Antônio De Morais, R$ 2.392,50 (dois mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); Maria Gení Ferreira Silva, R$ 831,10 (oitocentos e trinta e um reais e dez centavos);Milton Fernandes Maciel, R$ 923,56(novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos);Neri Calixto Ferreira, R$ 2.970,02 (dois mil, novecentos e setenta reais e dois centavos); Regina Lucia Pereira Maciel, R$ 312,18 (trezentos e doze reais e dezoito centavos);Ricardo Pereira Maciel, R$ 304,98(trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos); Rosalva Maria De Souza, R$ 2.112,14 (dois mil, cento e doze reais e quatorze centavos); Silvano Prado da Silva, R$1.601,00 (um mil, seiscentos e um reais); Tadeu de Souza Silva, R$840,00(oitocentos e quarenta reais);Vitor Fernandes Da Rocha Filho, R$ 2.392,50 (dois mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); Weliton Carvalho Pereira, R$ 2.639,74 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos); Fredimar De Rezende Oliveira, R$ 25.240,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta reais). Tratam-se de contratos administrativos que se regem pelas normas da Lei n° 11.947/2009, Lei 15.226/2025, Resolução FNDE nº 04/2026, decreto nº 11.821/2023 e Lei Federal n° 14.133/2021 e tendo em vista o que consta no Processo 056/2026 Chamada Pública 002/2026 na modalidade Dispensa nº 005/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, o valor total da presente contratação é de R$ 71.569,00 (setenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais). Vigência inicial será dia 24/09/2026 vigência final 24/09/2027. Data da assinatura dia 23/09/2026.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo 056/2026 Chamada Pública 002/2026

O Município de Cruzília, CNPJ 18.008.904/0001-29, com sede administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília MG, torna público a homologação do Processo 056/2026 Chamada Pública 002/2026 na modalidade Dispensa nº 005/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, homologados: agricultores: Celso Lélis da Silva, R$ 4.334,43 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos); Evaldo Evandro De Souza, R$ 5.881,07 (cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e sete centavos); Fabio Luiz Maciel, R$ 3.850,96 (três mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos); João Pedro de Souza Capuano Guerra, R$ 6.260,00 (seis mil e duzentos e sessenta reais); Jose Camilo Pereira, R$ 2.381,14 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quatorze centavos); Jose Leal Da Silva, R$ 2.830,50 (dois mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos); José Maurílio Maciel, R$ 1.018,88 (um mil, dezoito reais e oitenta e oito centavos); José Tadeu Pereira Ferreira, R$ 2.452,30 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos); Luiz Antônio De Morais, R$ 2.392,50 (dois mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); Maria Geni Ferreira Silva, R$ 831,10 (oitocentos e trinta e um reais e dez centavos); Milton Fernandes Maciel, R$ 923,56(novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos);Neri Calixto Ferreira, R$ 2.970,02 (dois mil, novecentos e setenta reais e dois centavos); Regina Lucia Pereira Maciel, R$ 312,18 (trezentos e doze reais e dezoito centavos);Ricardo Pereira Maciel, R$ 304,98(trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos); Rosalva Maria De Souza, R$ 2.112,14 (dois mil, cento e doze reais e quatorze centavos); Silvano Prado da Silva, R$1.601,00 (um mil, seiscentos e um reais); Tadeu de Souza Silva, R$840,00(oitocentos e quarenta reais);Vitor Fernandes Da Rocha Filho, R$ 2.392,50 (dois mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); Weliton Carvalho Pereira, R$ 2.639,74 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos); Fredimar De Rezende Oliveira, R$ 25.240,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta reais), totalizando R$ 71.569,00 (setenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais). HOMOLOGO a referida dispensa para produção da eficácia necessária.

Cruzília-MG, 23 de setembro de 2026. JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO

O MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, neste ato representado pelo seu Prefeito, MAURI VENTURA DO CARMO, CPF nº 197.221.766.68, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre as regras relativas à integração dos Municípios e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), à inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio Sinter que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. DAS CONDIÇÕES - O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA - presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de denúncia. DA PUBLICAÇÃO - A publicação do presente TERMO no Diário Oficial da União é de responsabilidade da RFB. O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito. Divino, 28 de setembro de 206. MAURI VENTURA DO CARMO - Prefeito do município de Divino.

GABRIEL DOS SANTOS ALVES, Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

Processo Licitatório nº 234/2026

Contratação nº 105/2026 - UASG: 984445

Objeto: Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de materiais gráficos com modelos diversificados visando atender as necessidades das campanhas educativas, conferências e seminários das secretarias demandantes do município de Divinópolis/MG, conforme especificações e quantitativos indicados no Anexo I e Termo de Referência do edital. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário do início da disputa da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 16/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp).

Divinópolis/MG, 29 de setembro de 2026. MÁRIO LÚCIO DE SOUZA. Agente de Contratação Pregoeiro

Processo Licitatório nº 216/2026

Contratação nº 984445-94/2026 - UASG: 984445

Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a impermeabilização da estrutura da cobertura pré-moldada, no CMEI São Tarcísio - Avenida das Garças, 311, Serra Verde, Divinópolis - MG. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário da fase de lances ocorrerá às 09h00 do dia 20/10/2026, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp).

5º TA - CT 170/2025 - PL 123/2025

Contratada: ECR Empresa De Construção e Conservação Rodoviária Ltda. Objeto: readequação da planilha orçamentária, fica suprimido do valor do termo aditivo 01 o montante de R$ 3.463,47. Divinópolis, 24 de setembro de 2026. PAULO JOSÉ SILVA (Superintendente de Obras Públicas e Planejamento).

11º TA - CT 002/2025 - PL 307/2024

Contratada: Martins & Rabelo Construções e Equipamentos Ltda. Objeto: Prorrogação até 21/10/2026. Divinópolis, 21 de setembro de 2026. PAULO JOSÉ SILVA (Superintendente de Obras Públicas e Planejamento).

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS

TIPO: "MENOR PREÇO" GLOBAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISOPOLIS - MG, Edital Concorrência Eletrônica Nº 010/2026, Processo Nº 067/2026. O Município de DIVISOPOLIS-MG, Praça Sergio Chaves, Nº 100, CENTRO, CNPJ: 66.234.311/0001-23 - FONE: (33) 3724-1336 - TIPO: "Menor Preço" GLOBAL. "OBJETO": Contratação de Empresa de Engenharia Especializada na Execução de Obra de Recapeamento Asfáltico E Adequações Complementares Em Seis Vias Públicas Urbanas De Divisópolis - MG. ABERTURA DIA: 20/10/2026 as 9h00min. Editais e seus anexos estão disponíveis na sala de licitações. NO SITE: www.divisopolis.mg.gov.br E NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL. AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Cristiane Souto Lima Vieira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS

Extrato de Termo Aditivo do contrato nº 18-2026 para publicar

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS/MG - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2026. Contratada: ENGELOC SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 48.701.183/0001-07. Objeto: complemento da meta de trabalho referente à execução de melhorias de estradas vicinais, mediante pavimentação asfáltica em C.B.U.Q., nos trechos dos Córregos Monjolo (Morro do Zazá) e Vai e Vem (Jaburú), com acréscimos e decréscimos de serviços conforme justificativa técnica e planilha orçamentária. Acréscimo: R$ 25.003,75. Decréscimo: R$ 8.682,55. Valor final do contrato: R$ 273.991,59. Fundamento: arts. 124, I, "b", e 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Entre Folhas/MG, 16 de setembro de 2026. Marcos Antônio Marques - Prefeito Municipal.

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