DOMSP 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/19 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a convocação de pessoa jurídica, através de sistema de registro de preços, com cota reservada/ampla e exclusividade para ME/EPP, para aquisição de brinquedos de playground e equipamentos de ginástica para instalação ao ar livre, destinados à implantação e/ou revitalização de áreas públicas de lazer, praças e espaços de convivência, conforme Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, as seguintes empresas:- INOVA COMERCIO E SOLUCOES LTDA, para os itens 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 no valor global da contratação de R$ 1.155.000,00 (Um milhão cento e cinquenta e cinco mil reais).- MS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, para os itens 3, 4 e 5, no valor global da contratação de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).Salto/SP, 01 de outubro de 2026.João de Conti NetoSecretário de Obras e Serviços Públicos

EXTRATOCONTRATO DE FORNECIMENTOContrato Administrativo nº 191/2026Processo Administrativo nº 3353/2026 (1Doc)Contratante – Município de SaltoContratada – Auto Suture Do Brasil LtdaObjeto – Contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos de diabetes, através de INEXIGILIDADE de licitação, para cumprimentos das seguintes ordens judiciais: nº 1001165-44.2020, nº 1003153-03.2020, n°1005100-24.2022, nº 1003396-39.2023, nº 1003545- 69.2022, nº 100702470.2022, nº 1003985-36.2020, nº 101927-55.2023, nº 100335259.2019, nº 1002963-40.2020, nº 1002026-25.2023, nº 1004404- 51.2023, nº 100533180.2024, 002562-65.2025 e para atender futuras ordens judiciais. Referente – Artigo 74, I da Lei 14.133/2021.Valor Total – R$ 875.730,00 (oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e trinta reais)Vigência – 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contratoFernando Amancio de CamargoSecretário de SaúdeEstância Turística de Salto/SP, 30 de setembro de 2026.

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Homologação Pregão Eletrônico Nº 013/2026 Processo Adm: Nº 095/2026 Objeto: Objeto: Contratação De Instituição Bancária, Pública Ou Privada, Inclusive Cooperativa De Crédito, Devidamente Autorizada Pelo Banco Central Do Brasil, Para A Prestação De Serviços Consistentes No Processamento Dos Créditos Da Folha De Pagamento Dos Servidores Públicos Do Município De Santa Cruz Da Esperança/Sp. Empresas Vencedoras Valor Total: R$ 6.600.420,00 (Seis Milhões E Seiscentos Mil E Quatrocentos E Vinte Reais): Banco Santander Brasil SA (90400888000142) Com O Lote: 1 No Valor Total De R$ 6.600.420,00 (Seis Milhões E Seiscentos Mil E Quatrocentos E Vinte Reais).Santa Cruz Da Esperança - Sp, 01 De Outubro De 2026 Marcos Antônio Bazilio Prefeito Municipal.

SANTA GERTRUDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Ata de Registro de Preços nº: 644/2026. Contratante: Prefeitura do Município de Santa Gertrudes. Contratada: Garagem da Música Comércio Locações e Eventos Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico 20/2026. Valor: R$ 5.300.000,00. Prazo: até 12(doze) meses corridos. Assinatura: 04/09/2026. Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresas especializadas para o fornecimento de mão de obra qualificada para produção, execução, montagem, desmontagem, organização, apresentação artística em eventos e ações públicas no município de Santa Gertrudes.

Ata de Registro de Preços nº: 645/2026. Contratante: Prefeitura do Município de Santa Gertrudes. Contratada: Só Coberturas Eventos Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico 21/2026. Valor: R$ 2.190.000,00. Prazo: até 12(doze) meses corridos. Assinatura: 24/09/2026. Objeto: registro de preços visando a contratação de empresas especializadas para fornecimento, execução, montagem e desmontagem de equipamentos para realização de eventos e ações públicas no município de Santa Gertrudes, pelo tipo menor preço global por lote, conforme demanda e conforme especificações contidas no anexo I – Termo de referência. Ata de Registro de Preços nº: 646/2026. Contratante: Prefeitura do Município de Santa Gertrudes. Contratada: Marcio Francisco do Nascimento & Cia Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico 21/2026. Valor: R$ 38.416,00. Prazo: até 12(doze) meses corridos. Assinatura: 24/09/2026. Objeto: registro de preços visando a contratação de empresas especializadas para fornecimento, execução, montagem e desmontagem de equipamentos para realização de eventos e ações públicas no município de Santa Gertrudes, pelo tipo menor preço global por lote, conforme demanda e conforme especificações contidas no anexo I – Termo de referência.

Ata de Registro de Preços nº: 647/2026. Contratante: Prefeitura do Município de Santa Gertrudes. Contratada: Dom Pub Produções e Estruturas Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico 21/2026. Valor: R$ 80.000,00. Prazo: até 12(doze) meses corridos. Assinatura: 24/09/2026. Objeto: registro de preços visando a contratação de empresas especializadas para fornecimento, execução, montagem e desmontagem de equipamentos para realização de eventos e ações públicas no município de Santa Gertrudes, pelo tipo menor preço global por lote, conforme demanda e conforme especificações contidas no anexo I – Termo de referência. Santa Gertrudes/SP, 01 de outubro de 2026. Iaghor Corrêa Camuci – Departamento de Compras e Licitações. Contratante: Prefeitura do Município de Santa Gertrudes. Contratada: 3BL Consultoria e Treinamentos Ltda. Contrato: 598/2026. Data: 16 de setembro de 2026. Prazo: até 12 (doze) meses corridos, com possibilidade de prorrogação, por igual período, conforme artigos 106 e 107, da Lei Federal 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada, com

Volume 136, nº 185, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 MEDIGRAM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA baseou-se na aplicação do princípio do formalismo moderado e na sanabilidade de vícios formais. Esse novo entendimento afeta a premissa adotada para a desclassificação/inabilitação de outras licitantes em aproximadamente 552 lotes, gerando alto risco de contestações e de insegurança jurídica caso o processo prosseguisse sem revisão geral. 3 - Inviabilidade Operacional e Perda de Dados na Plataforma: A retroação das fases do certame na plataforma BLL resultaria na perda/indisponibilidade de informações já inseridas, exigindo desclassificações e reanálises manuais que levariam a um elevado risco de inconsistências e erros operacionais. 4 - Interesse Público e Eficiência: A revogação mostra-se a medida mais adequada para permitir a reformulação do Termo de Referência/Edital, adequação às novas diretrizes jurídicas e realização de uma nova cotação atualizada de preços com plena competitividade e eficiência.

capacidade técnica e operacional, para elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar serviços de engenharia e segurança do trabalho, sob demanda, de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes e especificações contidas no anexo I – Termo de Referência. Valor Global: R$ 77.000,00. Licitação: Pregão Eletrônico 17/2026. Santa Gertrudes/SP, 01 de outubro de 2026. Iaghor Corrêa Camuci – Departamento de Compras e Licitações.

SANTA RITA D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE

DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro Art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021: DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2026; PUBLIQUE-SE o presente despacho na imprensa oficial e no sistema BLL para conhecimento dos interessados; DETERMINO ao Departamento competente que adote as providências para a revisão do Edital/Termo de Referência e deflagração de novo certame licitatório com a celeridade necessária.

Aviso de LicitaçãoModalidade: Pregão EletrônicoProcesso nº 52/26 – Pregão nº 07/26Encontra-se aberto nesta municipalidade o Pregão (Eletrônico) acima citado para a Aquisição de 01 (um) veículo automotor, zero quilômetro, ano/modelo 2026/2027, tipo Sedan, com 05 (cinco) portas e capacidade para transporte de até 05 (cinco) pessoas, destinado a atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rita d’Oeste/SP, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202650490001, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, vinculada ao Processo SEI nº 71000050147202636, Programação nº 354740320260002, Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, conforme Termo de Referência constante do edital, cuja data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será a partir do dia 02/10/2026 as 15h00min até às 13h00min do dia 23/10/2026, estando a sessão de disputa agendada para o dia 23/10/2026 às 14h15min, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa de Licitações do Brasil BLL, através do sítio: www.bll.org.br. O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 02/10/2026, além da página da BLL, citada anteriormente, no site www.santaritadoeste.sp.gov.br e no Setor de Licitações da Prefeitura, na Rua Antonio Tavares, 107, Centro, pelo telefone (17) 3643-1123. Santa Rita d’Oeste, 01 de outubro de 2026. Osmar Sampaio – Prefeito Municipal.

Santa Rita do Passa Quatro – SP, 1º de outubro de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 003/2025

PROCESSO Nº 0176/2026

OBJETIVO: Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serviços elétricos em geral, verificação e manutenção de sistemas de freios e suspensão, alinhamento e balanceamento, troca de óleo e filtros, funilaria e tapeçaria e borracharia, com fornecimento de peças, mão de obra e demais produtos necessários, em veículos, maquinários e equipamentos do Município. Em face dos elementos constantes no presente administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto n°. 3.313/23, fica HOMOLOGADA a habilitação da empresa no referido Credenciamento 002/2025. Vencedor: ALICE DE PAULA COMERCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS. CNPJ: 24.468.106/0001-82.

Santa Rita do Passa Quatro, 1º de outubro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

SANTANA DA PONTE PENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Processo Administrativo nº: 0018/2026 Pregão Eletrônico nº: 012/2026

Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos e suplementos destinados ao atendimento de pacientes da Câmara Técnica do Departamento de Saúde.

CONTRATO Nº 164/2025CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSACNPJ: 45.138.088/0001-40CONTRATADO: MULTIPROFISSIONAL CLIN SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - MECNPJ: 18.387.573/0001-85 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 TERMO DE CONTRATO N° (DE ORIGEM): 164/2025OBJETO: CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL TÉCNICO DE FARMÁCIA, PARA ATENDER NA FARMÁCIA MUNICIPAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 13/10/2026 – 12/10/2027Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa, na data de assinatura.VAGNER HERNANDESPrefeito Municipal

DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO: No uso das atribuições legais e nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 012/2026, por razões de conveniência e oportunidade administrativas, fundadas nos seguintes fatores pontuados pelo Departamento de Licitações: 1 - Vencimento do Prazo de Validade das Propostas: Transcorrido o prazo padrão de 120 (cento e vinte) dias desde a abertura da sessão (13/05/2026), as propostas apresentadas encontram-se expiradas, comprometendo a segurança jurídica e a exequibilidade do certame. 2 - Mudança de Entendimento Jurídico e Risco Processual: O provimento dos recursos das empresas MEDIGRAM e 710 CBD LTDA baseou-se na aplicação do princípio do formalismo moderado e na sanabilidade de vícios formais. Esse novo entendimento afeta a premissa adotada para a desclassificação/inabilitação de outras licitantes em aproximadamente 956 lotes, gerando alto risco de contestações e de insegurança jurídica caso o processo prosseguisse sem revisão geral. 3 - Inviabilidade Operacional e Perda de Dados na Plataforma: A retroação das fases do certame na plataforma BLL resultaria na perda/indisponibilidade de informações já inseridas, exigindo desclassificações e reanálises manuais que levariam a um elevado risco de inconsistências e erros operacionais. 4 - Interesse Público e Eficiência: A revogação mostra-se a medida mais adequada para permitir a reformulação do Termo de Referência/Edital, adequação às novas diretrizes jurídicas e realização de uma nova cotação atualizada de preços com plena competitividade e eficiência.

CONTRATO Nº 233/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA CNPJ: 45.138.088/0001-40 CONTRATADA: AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 33.458.003/000122 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 TERMO DE CONTRATO 233/2025, de 12 de Dezembro de 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) COM SERVIÇOS PROFISSIONAIS: MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA; MÉDICO(A) PEDIATRA PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; PSICÓLOGO(A); NUTRICIONISTA. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 05/10/2026 À 11/12/2026. VALOR ADITADO: R$ 5.490,00 (Cinco mil, quatrocentos e noventa reais). Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa, na data de sua assinatura. VAGNER HERNANDESPrefeito Municipal

DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro Art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021: DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 012/2026; PUBLIQUE-SE o presente despacho na imprensa oficial e no sistema BLL para conhecimento dos interessados; DETERMINO ao Departamento competente que adote as providências para a revisão do Edital/Termo de Referência e deflagração de novo certame licitatório com a celeridade necessária.

SANTO ANDRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Santa Rita do Passa Quatro – SP, 1º de outubro de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal

FUNDAÇÃO DO ABC

Processo Administrativo nº: 0024/2026 Pregão Eletrônico nº: 013/2026

Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares para atendimento de pacientes de Ação Judicial.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0050/2022 Contrato: 17/2022

DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO: No uso das atribuições legais e nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2026, por razões de conveniência e oportunidade administrativas, fundadas nos seguintes fatores pontuados pelo Departamento de Licitações: 1 - Vencimento do Prazo de Validade das Propostas: Transcorrido o prazo padrão de 120 (cento e vinte) dias desde a abertura da sessão (04/05/2026), as propostas apresentadas encontram-se expiradas, comprometendo a segurança jurídica e a exequibilidade do certame. 2 - Mudança de Entendimento Jurídico e Risco Processual: O provimento dos recursos das empresas

Termo de aditamento: 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DO ABC.

CONTRATADA: MB SAKAI DESINTETIZADORA

VALOR GLOBAL: R$ 5.220,00 (Cinco mil e duzentos e vinte reais) para o período de 12 meses.

Em 01 de outubro de 2026.

ALDEMIR HUMBERTO SOARES

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