DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

18 – São Paulo, 71 (250)

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estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 29.450.xxx-8, inscrito(a) no CPF/MF nº 293.398.xxxxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

SANEANTES LTDA , CNPJ n.º 36.399.751/ 0001-70 , os seguintes itens:

Despacho Autorização | Documento: 166185640

Item 1: Máscaras cirúrgicas descartáveis: Valor unitário de R$4,80 (quatro reais e oitenta centavos) e valor total de R$576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).

INTERESSADA: Subprefeitura Vila Mariana (SUB VM).

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à SEGES/CAF para prosseguimento da contratação pretendida.

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2

OBJETO: Prestação de Serviços de Transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual (Grupo 03).

Comunicado | Documento: 166219931

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC)

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 165959448, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 010/ SEGES-COBES/2026 pela Subprefeitura Vila Mariana (SUB VM) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é Prestação de Serviços de Transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual (Grupo 03), tem como detentora a empresa Aserp Locação e Serviços Gerais Ltda., inscrita sob CNPJ nº 23.169.093/0001-88. A autorização é concedida para a contratação adicional de Locações de 2 (dois) veículos - Grupo C (Flex) , não previstos anteriormente.

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 166189223

Nos termos do item 11 do Edital do Pregão Eletrônico nº 175/2026 - COBES, do do respectivo Termo de Referência e demais disposições editalícias aplicáveis à Prova de Conceito, fica a empresa AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA. , inscrita no CNPJ nº 06.698.091/0005-90 , CONVOCADA para a realização da Prova de Conceito - PoC, a ocorrer em 09/10/2026 às 14h00 , nas dependências da Secretaria Municipal de Gestão - no Edifício Matarazzo , situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar - SALA 02, Centro, São Paulo/SP.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 166166503 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por ANTONIA AUREA DE OLIVEIRA, brasileira, aposentada, RG n. 19.xxx.xxx-2, CPF n. 090.577.xxx-xx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicar os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/ 1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se.

A licitante convocada deverá observar integralmente os procedimentos, requisitos, critérios de avaliação e demais condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos para a realização da POC.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho de Homologação | Documento: 166130316

A avaliação poderá ser acompanhada pelos demais licitantes e interessados, mediante manifestação prévia de interesse, com nome e documento de identificação do participante, a ser encaminhada ao e-mail [email protected] até 08/10/2026 . Em razão da limitação do espaço físico e da necessidade de controle de acesso, não será admitido o ingresso de participantes sem prévio registro .

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/COGESS. ASSUNTO: Homologação de Dispensa Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Máscaras Cirúrgicas Descartáveis.

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que tem por objeto a aquisição de Máscaras Cirúrgicas Descartáveis, em especial, o relatório de Dispensa Eletrônica doc. SEI n.º 166188767; a manifestação da Senhora servidora designada para condução do procedimento doc. SEI n.º165932870; e, considerando a dispensa de prévia análise jurídica, conforme estabelecido no artigo 1º, alínea "b", da Portaria PGM n.º 12/2023, em cumprimento ao disposto no artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 95 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, Inciso I, alínea "e" da Portaria SEGES n.º 110/2024, DECIDO :

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

Concluída a avaliação da Prova de Conceito, o respectivo resultado será divulgado pelos meios oficiais.

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

NÚCLEO DE DESPACHO DO DRH

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 166197754

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 166177557

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 166180242 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1056403-02.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SHIRLENE COSTA DE MEDEIROS , brasileiro(a), divorciada, servidor(a) público(a)

II - HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes à Dispensa Eletrônica n.º 12/2026, e ADJUDICAR em favor da empresa DCS DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 166165109 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393